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02 de setembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Pedido de vistas dos autos"

STJ - HABEAS CORPUS HC 113655 MT 2008/0181353-0 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DECARTÓRIO. PRAZO COMUM PARA NOVE RÉUS. CERCEAMENTO DO DIREITO DEDEFESA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ORDEM DENEGADA. 1. Tratando-se de prazo comum concedido a nove réus, os autos devempermanecer em cartório para que todos possam consultá-los, nãoprivilegiando a defesa de um deles em prejuízo dos demais e daprópria celeridade processual e razoável duração do processo. 2. Ademais, não ficou demonstrado prejuízo específico para a defesado paciente decorrente da decisão impugnada, inexistindo razão paraa decretação de nulidade, nos termos do art. 563 do Código deProcesso Penal, que agrega a máxima pas de nullité sans grief. 3. Habeas corpus denegado.

Encontrado em: PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO - PRAZO COMUM PARA OS RÉUS STJ - HABEAS CORPUS HC 113655 MT 2008/0181353-0 (STJ) Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE...Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior

Se julgar mensalão, Teori não vai pedir vista de autos

não faz o menor sentido que peça vista dos autos. Quem está habilitado, conhece o processo. Logo,... não precisa pedir vista. Foi com essa resposta que o ministro Teori Zavascki conseguiu, na tarde... da sessão. Em vão. O ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 25/09/2012

Presidente do BC pede vista dos autos do processo contra ele

Tribunal Federal (STF), pedido de vista aos autos do processo no qual o Ministério Público o acusa... há pouco pelo BC, Meirelles diz que tomou conhecimento do assunto pela imprensa e pede vista dos autos para ...

Notícia Jurídica • Band - Jornalismo • 12/03/2010

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 26911 MG 2009/0190389-6 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2010

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS. PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. DIFERENTES PATRONOS CONSTITUÍDOS PELOS RÉUS. PRAZO COMUM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. I - Na dicção do art. 40 , § 2º do Código de Processo Civil (redação original), de aplicação subsidiária ao processo penal, sendo comum às partes o prazo, apenas em conjunto ou mediante prévio ajuste poderão os procuradores retirar os autos do cartório, circunstância não observada na espécie. II - Destarte, não consubstancia cerceamento de defesa a r. decisão que, face a inexistência de acordo entre os defensores, indefere pedido de vista dos autos fora de cartório para apresentação das alegações finais (Precedente) mas, não obstante, disponibiliza ao patrono do recorrente o acesso aos autos em cartório e a obtenção de cópias do processo. Recurso desprovido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros... PAR: 00002 (RESOLUCAO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS) VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO -

STJ - HABEAS CORPUS HC 103872 RJ 2008/0075012-7 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. COFEN. CRIMES DE PECULATO E QUADRILHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIA INDEFERIDA DE FORMA MOTIVADA PELO JUÍZO PROCESSANTE. ORDEM DENEGADA. 1. O Magistrado condutor da ação penal pode indeferir, desde que em decisão devidamente fundamentada, as diligências que entender protelatórias ou desnecessárias, dentro de um juízo de conveniência, que é próprio do seu regular poder discricionário. 2. No caso, o Juiz do feito, já concluso para sentença, refutou o pedido da Defesa de vista da degravação telefônica juntada aos autos pelo advogado anterior do Paciente, porque a documentação que se pretendia ter acesso havia sido utilizada como fundamento de exceção de suspeição do membro do Ministério Público Federal, posteriormente rejeitada, oposta pela próprio causídico que subscrevia o pedido, o qual certamente tinha conhecimento do inteiro teor da peça processual. 3. Não se afigura demonstrado, na via estreita do writ, o alegado constrangimento ilegal por cerceamento de defesa, uma vez que o Juiz indeferiu o pedido de vista apresentando fundamentação consistente e lógica para o indeferimento, diante do caráter protelatório e da destituição de interesse jurídico do pleito. 4. Ordem denegada.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior

Meirelles pede vista dos autos do processo movido pelo Ministério Público contra ele

Início Meirelles pede vista dos autos do processo movido pelo Ministério Público contra ele Enviado... (11), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de vista aos autos do processo no qual o Ministério... ...

Notícia Jurídica • Agência Brasil • 11/03/2010

STJ - HABEAS CORPUS HC 91951 RJ 2007/0235565-0 (STJ)

Data de publicação: 16/03/2009

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 312 , CAPUT, NA FORMA DO ART. 71 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL . ALEGAÇÃO DE NULIDADE. NÃO APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. I - A omissão do relator em apreciar pedido de vista dos autos, formulado após o julgamento de recurso de apelação, não é causa, per si, de nulidade, uma vez que não demonstrada a ocorrência de qualquer prejuízo à defesa do paciente (pas de nullité sans grief). II - In casu, o paciente, regularmente assistido por defensor dativo até o julgamento de seu recurso de apelação, constituiu advogada, após a publicação do decisum, que formulou, nesta fase processual, pedido de vista dos autos fora de cartório, que acabou não sendo apreciado pelo relator. Ocorre que, a omissão do relator, por si só, não constituiu empecilho para eventual interposição dos recursos cabíveis, pois, tratando-se de advogada regularmente constituída nos autos, poderia ter acesso aos mesmos mediante carga, a ser obtida junto à secretaria respectiva, não havendo notícia de qualquer impedimento nesse sentido. Writ denegado

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

STJ - HABEAS CORPUS HC 96770 SP 2007/0298484-1 (STJ)

Data de publicação: 04/10/2010

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 180 , § 1º , DO CÓDIGO PENAL . NULIDADE. NÃO APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO. INOCORRÊNCIA. COMPARECIMENTO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NO DIA DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I - Ao contrário do que alega o impetrante, não houve cerceamento de defesa no julgamento do recurso de apelação, pois a respectiva sessão foi adiada em duas oportunidades em atendimento a requerimento da defesa para melhor exame da quaestio. Ademais, o patrono do paciente compareceu à sessão de julgamento no dia aprazado sem manifestar interesse em realizar sustentação oral. II - Constatado ser o paciente reincidente e, ainda, ressaindo do v. acórdão atacado que as circunstâncias do crime não lhe favorecem, escorreita se revela a decisão que não autorizou a substituição da pena (Precedente desta Corte). Ordem denegada.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

TJ-PE - Agravo Regimental AGR 2121757 PE 0005045-20.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 18/04/2012

Ementa: PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS. NEGADO. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO HÁBIL A JUSTIFICAR O ATENDIMENTO DO PLEITO. 1-Não obstante a empresa recorrente tenha formulado pedido de vista dos autos sob o argumento de ser parte legítima para figurar no feito, deve-se considerar que o atendimento ao pleito mostra-se improdutivo e desnecessário à lide, conquanto a própria agravante reconhece que o acesso à documentação visada pode ser obtido junto à própria Caixa Seguradora S/A. 2-O processo já se encontra devidamente relatado e julgado, não se justificando um retardo ainda maior em seu andamento, o que sabidamente agravaria a situação dos mutuários, sobretudo quando a necessidade de intervenção, na lide, da empresa recorrente foi debatida e rejeitada no 1º grau de jurisdição, tendo tal entendimento sido reafirmado na segunda instância, onde a questão foi novamente apreciada, adotando-se o posicionamento jurisprudencial corrente a respeito da matéria.

TJ-SP - Habeas Corpus HC 990103168852 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 16/09/2010

Ementa: HABEAS CORPUS - PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS -VIA INADEQUADA - Ocorrência: O wrít não é via adequada para proteger direitos que não violem a liberdade, tornando-se impossível o seu processamento.CANCELAMENTO DE INDICIAMENTO - MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - Ocorrência: Não é possível, sob pena de supressão de instância, discutir matéria não aventada em Primeiro Grau. Impetração não conhecida.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/508007/pedido-de-vistas-dos-autos