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20 de abril de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Reajuste pelo salário mínimo"

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 825404520065060021 82540-45.2006.5.06.0021 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENGENHEIRO. SALÁRIO PROFISSIONAL. CORREÇÃO AUTOMÁTICA COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC . Embargos de declaração não providos.

Pagamento de diferenças pelo reajuste do salário mínimo é anulado

da categoria, reajustada pelo salário mínimo. Para o ministro Pedro Paulo Manus, relator da ação rescisória... pois não há a relação automática da remuneração mensal a cada alteração do salário mínimo. No entanto,... nº ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/12/2012

Proposta estabelece diretrizes para reajuste do salário mínimo

diretrizes para o reajuste anual do salário mínimo a partir da variação do Índice Nacional de Preços... como base de reajuste deve ser o de dois anos antes do aumento do salário. Ou seja, para um aumento de 2015,... A ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 20/09/2012

Proposta estabelece diretrizes para reajuste do salário mínimo

diretrizes para o reajuste anual do salário mínimo a partir da variação do Índice Nacional de Preços... como base de reajuste deve ser o de dois anos antes do aumento do salário. Ou seja, para um aumento... A proposta ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 18/09/2012

STF mantém reajuste de salário mínimo por decreto

de reajuste anual do salário mínimo até 2015, levando em conta a variação do Produto Interno Bruto de dois... que a definição do valor do salário mínimo por decreto é constitucional, rejeitando ação direta... que a ...

Notícia Jurídica • Reuters Brasil • 03/11/2011

STF mantém reajuste de salário mínimo por decreto

do valor do salário mínimo por decreto é constitucional, rejeitando ação direta de inconstitucionalidade... ampla maioria governista-- de Medida Provisória que define uma política de reajuste anual do salário... do ...

Notícia Jurídica • Estadão • 03/11/2011

TST - RECURSO ORDINARIO ReeNec e RO 349002820095160000 34900-28.2009.5.16.0000 (TST)

Data de publicação: 26/03/2013

Ementa: REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. MÉDICO VETERINÁRIO. ARTIGO 5º DA LEI Nº 4.950-A/66. DECISÃO RESCINDENDA QUE RECHAÇOU A EXEGESE DE INDEXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL AOS REAJUSTES DO SALÁRIO MÍNIMO. INTERPRETAÇÃO EM HARMONIA COM A O.J. Nº 71 DA SBDI-2/TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º , IV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. A jurisprudência firmada no âmbito desta Eg. Subseção, consubstanciada na O.J. nº 71, segue no sentido de que -a estipulação do salário profissional em múltiplos do salário mínimo não afronta o art. 7º , inciso IV , da Constituição Federal de 1988, só incorrendo em vulneração do referido preceito constitucional a fixação de correção automática do salário pelo reajuste do salário mínimo-. A matéria se encontra pacificada pelo Supremo Tribunal Federal por meio da Súmula Vinculante nº 4. No caso em exame, como a decisão rescindenda rechaçou a interpretação de indexação do salário mínimo profissional aos reajustes do salário mínimo, conferiu exegese ao art. 5º da Lei nº 4.950-A/66 que se harmoniza com o inciso IV do art. 7º da Constituição Federal . Precedentes. Reexame necessário e recurso ordinário não providos.

STF derruba ação que questionava reajuste do salário-mínimo por decreto

reajustar o salário-mínimo por meio de decreto. Os Ministros do STF - Supremo Tribunal Federal decidiram... que estabeleceram as diretrizes para a política de valorização do salário-mínimo entre os anos de 2012 e 2015.

Notícia Jurídica • COAD • 17/11/2011

Dos Gabinetes- Dresch inicia discussão para reajuste do Salário Mínimo Regional

e federações de trabalhadores, já começaram a debater o reajuste do salário mínimo regional... do mínimo regional, assim como acontece com o salário mínimo nacional, reajustado de acordo... que beneficia ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Santa Cat.. • 20/12/2011

Governo reajusta salário mínimo para R$ 678 a partir de janeiro

Orçamentária de 2013 previa o mínimo em R$ 674,96 a partir de janeiro.   Além do reajuste do salário...O Projeto de Lei Orçamentária para 2013 (LOA) previa um salário mínimo de R$ 674,96, mas o governo... federal ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciár.. • 27/12/2012

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/509604/reajuste-pelo-salario-minimo