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20 de abril de 2014
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Empresa é condenada a fornecer guias PPP a empregado que trabalhava em condições insalubres

trabalhou exposto a agentes insalubres devido ao contato com radiação não ionizante (radiação solar) sem utilização de protetor..., constando todos os dados necessários à comprovação, junto ao INSS, da exposição do reclamante aos agentes insalubres...Empresa é condenada a fornecer guias PPP a empregado que trabalhava em condições insalubres 0 A aposentadoria especial...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1098006920065150111 109800-69.2006.5.15.0111 (TST)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que os equipamentos de proteção individual fornecidos pela reclamada não eram suficientes para neutralizar o agente insalubre, razão pela qual é devido o pagamento do adicional de insalubridade. Hipótese de incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 20461220115110012 2046-12.2011.5.11.0012 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES QUÍMICOS. CARACTERIZAÇÃO. EPI'S INSUFICIENTES À NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. 1. O Colegiado de origem não expressou tese explícita à luz do art. 5º, II, LV e XXXVI. Tampouco foi provocado a fazê-lo mediante a oposição de embargos declaratórios. Aplica-se o óbice da Súmula 297/TST. 2. Por outro lado, expressamente consignado que - os EPIs fornecidos não eram suficientes para neutralizar a insalubridade de grau máximo para os agentes químicos -, mostra-se inviável concluir pela neutralização do agente agressivo, e, consequentemente, pela contrariedade à Súmula 80/TST . Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 242009120055020462 24200-91.2005.5.02.0462 (TST)

Data de publicação: 27/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. RESTITUIÇÃO DE VALORES. MOMENTO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 16741420105040232 RS 0001674-14.2010.5.04.0232 (TRT-4)

Data de publicação: 30/08/2012

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE INSALUBRE FRIO. Informado o uso de jaqueta térmica quando a empregada adentrava nas câmaras frias, estão elididos os efeitos danosos do agente insalubre frio. Adicional de insalubridade indevido.  (...)

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2213820115030147 221-38.2011.5.03.0147 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE PELOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL RECEBIDOS E UTILIZADOS PELO RECLAMANTE . MATÉRIA FÁTICA. A Corte de origem, à luz da prova pericial, concluiu ser indevido o adicional de insalubridade decorrente da exposição ao agente físico ruído. Destacou que - o Perito oficial encontrou níveis de ruído acima do limite legal -, - todavia, ele foi claro ao afirmar que 'o autor confirmou que recebeu e fez uso dos EPIs , conforme f. 178/180', o que neutralizou o agente insalubre (respostas aos quesitos de no 2 e 4 à f. 236) - (destaquei). Inviável concluir, face às premissas fáticas delineadas na decisão recorrida - insuscetíveis de reexame nesta esfera recursal (Súmula 126/TST)-, pela contrariedade à Súmula 289/TST (- O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado. -), pois a decisão recorrida revela, não apenas o fornecimento de equipamentos de proteção aptos a neutralizar o agente insalubre, mas o efetivo uso pelo empregado. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TRT-3ª reconhece danos morais por exposição a agentes insalubres

insalubre, sem receber o adicional correspondente. E mais: que a exposição aos agentes agressivos à saúde... reclamadas expuseram o reclamante a agentes insalubres, comprometendo sua integridade física....A exposição a ...

Notícia Jurídica • COAD • 20/02/2013

Juiz reconhece danos morais por exposição a agentes insalubres

insalubre, sem receber o adicional correspondente. E mais: que a exposição aos agentes agressivos à saúde... reclamadas expuseram o reclamante a agentes insalubres, comprometendo sua integridade física....A exposição a ...

Notícia Jurídica • COAD • 20/02/2013

Juiz reconhece danos morais por exposição a agentes insalubres

insalubre, sem receber o adicional correspondente. E mais: que a exposição aos agentes agressivos à saúde... reclamadas expuseram o reclamante a agentes insalubres, comprometendo sua integridade física....A exposição a ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região • 20/02/2013

Exposição não remunerada a agentes insalubres garante ressarcimento moral

havia gerado danos morais. "As reclamadas expuseram o reclamante a agentes insalubres, comprometendo... trabalhava em ambiente insalubre sem a percepção devida do adicional de insalubridade, devendo... que a exposição aos ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 22/02/2013

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 748000320095040404 74800-03.2009.5.04.0404 (TST)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ELIMINAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE POR MEIO DE FORNECIMENTO DE EPI - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST . Nos termos dos arts. 131 e 436 do CPC , o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos; haja vista os princípios do livre convencimento motivado e da busca pela verdade real dos quais pode se valer, além das máximas da experiência e da razoabilidade que devem pautar toda a atividade jurisdicional. No caso dos autos, o Colegiado regional, com arrimo na prova pericial produzida noutro processo, no qual a ora recorrente também figura no polo passivo da relação processual, e subsidiado no entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria, concluiu que os EPIs fornecidos pela empresa-ré, consubstanciados no creme de proteção e nas luvas de malha de algodão ou multitato não eliminam o agente insalubre (óleo mineral). Nesse passo, para se chegar a conclusão diversa, no sentido de que os EPIs fornecidos eram hábeis a elidir os agentes insalubres presentes no local de trabalho do reclamante, faz-se necessário o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, procedimento vedado a esta Corte na instância recursal extraordinária, a teor do disposto na Súmula nº 126 do TST. Violações e divergência afastadas. Agravo de instrumento desprovido.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/510825/agentes-insalubres