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10 de dezembro de 2016
Agentes Insalubres Editar Foto
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Agentes Insalubres

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Robson Pêgo

Robson Pêgo -

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1098006920065150111 109800-69.2006.5.15.0111 (TST)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que os equipamentos de proteção individual fornecidos pela reclamada não eram suficientes para neutralizar o agente insalubre, razão pela qual é devido o pagamento do adicional de insalubridade. Hipótese de incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 20461220115110012 2046-12.2011.5.11.0012 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES QUÍMICOS. CARACTERIZAÇÃO. EPI'S INSUFICIENTES À NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. 1. O Colegiado de origem não expressou tese explícita à luz do art. 5º, II, LV e XXXVI. Tampouco foi provocado a fazê-lo mediante a oposição de embargos declaratórios. Aplica-se o óbice da Súmula 297/TST. 2. Por outro lado, expressamente consignado que - os EPIs fornecidos não eram suficientes para neutralizar a insalubridade de grau máximo para os agentes químicos -, mostra-se inviável concluir pela neutralização do agente agressivo, e, consequentemente, pela contrariedade à Súmula 80/TST . Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 242009120055020462 24200-91.2005.5.02.0462 (TST)

Data de publicação: 27/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. RESTITUIÇÃO DE VALORES. MOMENTO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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