Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de julho de 2014
Facilitação de fuga de preso Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Facilitação de fuga de preso Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Facilitação de fuga de preso"

STJ - HABEAS CORPUS HC 111343 MS 2008/0159840-3 (STJ)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. FACILITAÇÃO DE FUGA DE PRESO. NULIDADE DA SENTENÇACONDENATÓRIA. PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. INADEQUAÇÃODA VIA ELEITA. SÚMULA 694 , DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. "Não cabe habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão demilitar ou de perda de patente ou de função pública" (Súmula 694STF) 2. A discussão a respeito da nulidade da decretação da perda decargo público, em decorrência de sentença condenatória, é inviávelna via estreita do habeas corpus, uma vez que ausente qualquerviolação ou ameaça à garantia do direito à liberdade de locomoção.3. Ordem denegada.

TJ do Ceará decreta prisão de policial suspeito de facilitar fuga de presos

penitenciário acusado de ter facilitado a fuga de 10 presos do Instituto Presídio Professor Olavo... Oliveira II (IPPOO II), em fevereiro deste ano. Na fuga, estava um dos suspeitos de participar do roubo... O agente ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 27/07/2011

Confirmada condenação de PM que facilitou a fuga de preso

ao Tribunal, argumentou que as condições do presídio facilitaram a fuga do preso, sem que tivesse...A 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve a condenação de Policial Militar que viabilizou a fuga de apenado do Presídio Estadual ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 02/03/2010

Confirmada condenação de PM que facilitou a fuga de preso

ao Tribunal, argumentou que as condições do presídio facilitaram a fuga do preso, sem que tivesse...A 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve a condenação de Policial Militar que viabilizou a fuga de apenado do Presídio Estadual ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 01/03/2010

Confirmada condenação de PM que facilitou a fuga de preso

ao Tribunal, argumentou que as condições do presídio facilitaram a fuga do preso, sem que tivesse...A 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve a condenação de Policial Militar que viabilizou a fuga de apenado do Presídio Estadual ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul • 01/03/2010

Agente penitenciário acusado de facilitar fuga de presos pede liberdade

para promover a fuga de dois presos que estavam sob sua guarda e vigilância em uma unidade prisional... dos crimes de falsificação do selo ou sinal público (artigo 296, parágrafo 1º, inciso III); fuga... de pessoa presa ou ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 29/08/2011

Agente penitenciário acusado de facilitar fuga de presos pede liberdade

para promover a fuga de dois presos que estavam sob sua guarda e vigilância em uma unidade prisional... dos crimes de falsificação do selo ou sinal público (artigo 296, parágrafo 1º, inciso III); fuga... de pessoa presa ou ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 30/08/2011

Cadeia em estado precário facilita fuga dos presos e é interditada

das condições de segurança da prisão é o uma das causas de sucessivas fugas de presos. Alegou... 31 de maio, sete presos fugiram em plena luz do dia. Antes de interditar o prédio, o juiz determinou... humanos presos ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 09/06/2011

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 46053 MG 2004/0118951-7 (STJ)

Data de publicação: 06/10/2008

Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO PARA APURAR CRIME DE FACILITAÇÃO DE FUGA DE PRESO DE CADEIA PÚBLICA PRATICADO POR POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E NÃO CRIME MILITAR . APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 75/STJ. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. A competência para processar e julgar o policial militar por crime de promover ou facilitar a fuga de preso de estabelecimento penal é da Justiça Comum. (Súmula nº 75/STJ. Conflito conhecido para declarar competente o Juizado Especial Criminal da Comarca de Areado/MG.

TJ-SP - Apelação APL 32787820058260472 SP 0003278-78.2005.8.26.0472 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/02/2011

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FACILITAÇÃO DE FUGA DE PRESOS DA CADEIA PÚBLICA ( CP , ART. 351 , S 3. º). CONDENAÇÃO.RECURSO DEFENSIVO VISANDO À ABSOLVIÇÃO. POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL.MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. RÉU CARCEREIRO, COM DEVER DE VIGILÂNCIA, QUE FACILITA A FUGA DE PRESOS. PROVA TESTEMUNHAL ALIADA À PROVA DOCUMENTAL E DEMAIS INDÍCIOS EXISTENTES NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECENTES -SUBSTITUÍDA A PENA POR RESTRITIVA DE DIREITO. Recurso parcialmente provido.

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/512170/facilitacao-de-fuga-de-preso