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21 de novembro de 2014
Comprovação da Residência na Zona Rural Editar Foto
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TRF-5 - Apelação Civel AC 366998 SE 2005.05.99.001405-8 (TRF-5)

Data de publicação: 31/10/2005

Ementa: PREVIDENCIÁRIO - PROCESSO CIVIL - TRABALHADORA RURAL - SALÁRIO-MATERNIDADE - PROVA TESTEMUNHAL CORROBORADA POR INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA DOCUMENTAL - DECLARAÇÃO DO TRE - QUALIFICAÇÃO AGRICULTORA - COMPROVAÇÃO DA RESIDÊNCIA NA ZONA RURAL - ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADA - REQUISITOS PRESENTES. 1. Conforme dispõe o art. 93 , parágrafo 2º , do Decreto 3.048 /99, é devido o benefício de salário-maternidade à segurada especial gestante que comprova o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos dez meses anteriores ao do início do benefício. 2. No caso em apreço, a título de prova material, a demandante anexou aos autos, dentre outros documentos de menor valor probante: Declaração do TRE, com inscirção eleitoral da postulante no ano de 2000, qualificando-a como agricultora; comprovação da residência na zona rural e Registro de Nascimento de filho menor cujo nascimento ocorreu em 02.05.2002. 3. A prova testemunhal firme e segura, colhida em juízo, conforme entendimento desta E. Turma, é idônea para comprovar o exercício de atividade rural, em face da precariedade das condições de vida do trabalhador rural, ainda mais se corroborada, como na espécie, por início de prova material, apesar de frágil. Portanto, assiste direito à postulante ao benefício salário-maternidade. 4. Apelação improvida.

TRF-5 - Apelação Civel AC 366998 SE 0001405-95.2005.4.05.9999 (TRF-5)

Data de publicação: 31/10/2005

Ementa: PREVIDENCIÁRIO - PROCESSO CIVIL - TRABALHADORA RURAL - SALÁRIO-MATERNIDADE - PROVA TESTEMUNHAL CORROBORADA POR INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA DOCUMENTAL - DECLARAÇÃO DO TRE - QUALIFICAÇÃO AGRICULTORA - COMPROVAÇÃO DA RESIDÊNCIA NA ZONA RURAL - ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADA - REQUISITOS PRESENTES. 1. Conforme dispõe o art. 93 , parágrafo 2º , do Decreto 3.048 /99, é devido o benefício de salário-maternidade à segurada especial gestante que comprova o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos dez meses anteriores ao do início do benefício. 2. No caso em apreço, a título de prova material, a demandante anexou aos autos, dentre outros documentos de menor valor probante: Declaração do TRE, com inscirção eleitoral da postulante no ano de 2000, qualificando-a como agricultora; comprovação da residência na zona rural e Registro de Nascimento de filho menor cujo nascimento ocorreu em 02.05.2002. 3. A prova testemunhal firme e segura, colhida em juízo, conforme entendimento desta E. Turma, é idônea para comprovar o exercício de atividade rural, em face da precariedade das condições de vida do trabalhador rural, ainda mais se corroborada, como na espécie, por início de prova material, apesar de frágil. Portanto, assiste direito à postulante ao benefício salário-maternidade. 4. Apelação improvida.

Gratuidade do transporte público deve ser ampliada

desde o dia 30 de junho - que trata do benefício apenas aos idosos com comprovada residência na zona rural... urbana até a zona rural do município para idosos com mais de 65 anos, independentemente do local... da ...

Notícia Política • Diario Popular • 05/10/2010

TRF-3 - Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 201003990336648 2010.03.99.033664-8 (TRF3)

Data de publicação: 17/08/2011

Decisão: apresentado documentos que comprovem sua residência na zona rural de São José do Rio Preto (fls.... sua residência na zona rural, sua própria CTPS (fls.11/14) revela seu histórico de trabalhos urbanos,... de que é insuficiente apenas a produção de prova testemunhal para a comprovação de atividade rural, na forma da Súmula...

TRF-5 26/04/2013 - Pág. 90 - Edição Judicial - Tribunal Regional Federal da 5ª Região

a ocupação de agricultor, fl. 22; comprovação de residência em zona rural, fl. 23. 4 - Direito... a comprovação da condição de trabalhador rural através de depoimentos testemunhais e de documentos os quais,... ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF-5 02/06/2011 - Pág. 385 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região

de residência na zona rural em diversas atividades; j) Certidão de Exercício de atividade rural emitido... da Justiça Eleitoral, onde consta o domicílio da parte autora na zona rural, desde 12/12/1995, e a ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel AC 455651 RN 0003185-65.2008.4.05.9999 (TRF5)

Data de publicação: 10/09/2009

Decisão: na zona rural. A prova testemunhal, colhida em juízo (fl. 41), é idônea para comprovar o exercício... comprovam o exercício da atividade rural em regime de economia familiar, durante o período... (sessenta) e comprovar o efetivo exercíc (cinqüenta e cinco) io de atividade rural,

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel AC 366998 SE 2005.05.99.001405-8 (TRF5)

Data de publicação: 31/10/2005

Decisão: DO TRE – QUALIFICAÇÃO AGRICULTORA – COMPROVAÇÃO DA RESIDÊNCIA NA ZONA RURAL - ATIVIDADE RURÍCOLA... qualificando a como agricultora; comprovação da residência na zona rural e Registro de Nascimento... comprovação da residência na zona rural e Registro de Nascimento de filho menor cujo nascimento...

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel AC 366998 SE 0001405-95.2005.4.05.9999 (TRF5)

Data de publicação: 31/10/2005

Decisão: DO TRE – QUALIFICAÇÃO AGRICULTORA – COMPROVAÇÃO DA RESIDÊNCIA NA ZONA RURAL - ATIVIDADE RURÍCOLA... qualificando a como agricultora; comprovação da residência na zona rural e Registro de Nascimento... comprovação da residência na zona rural e Registro de Nascimento de filho menor cujo nascimento...

DJGO 30/11/2012 - Pág. 863 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

QUE NãO COMPROVOU A ATIVIDADE RURíCULA. DIANTE DA DIFICULDADE DE COMPROVAçãO DA ATIVIDADE RURAL, A QUINTA TURMA... QUE ESTA NãO RESIDE NA ZONA RURAL E NEM EXERCEU TRABALHO VOLTADO PARA O CAMPO, DESCARACTERIZANDO A QUALIDADE... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/513978/comprovacao-da-residencia-na-zona-rural