Carregando...
JusBrasil - Tópicos
16 de abril de 2014
Espólio contra herdeiro Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Espólio contra herdeiro Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Espólio contra herdeiro"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1196311 DF 2010/0100970-0 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTRA ESPÓLIO.HERDEIRO INCAPAZ. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM1ª INSTÂNCIA. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ARGÜINDO ANULIDADE DO PROCESSO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1.- Segundo precedentes desta Corte, até mesmo nas causas em que aintervenção do Parquet é obrigatória em face a interesse de menor, énecessária a demonstração de prejuízo deste para que se reconheça areferida nulidade. 2.- Agravos Regimentais a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 268000520095040102 26800-05.2009.5.04.0102 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. TRABALHADOR FALECIDO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA PELO ESPÓLIO. HERDEIROS MENORES. PRESCRIÇÃO. O caso dos autos trata de reclamação trabalhista proposta pelos sucessores de empregado maior falecido, composta de quatro herdeiros (2 maiores de idade, 1 menor relativamente incapaz e 1 menor absolutamente incapaz à época da extinção contratual), que postulam direitos trabalhistas pertencentes ao empregado falecido. No direito do trabalho, não há norma específica que regule essa situação, no tocante à regra prescricional aplicável aos herdeiros menores da sucessão de trabalhador maior falecido. Portanto, por força do art. 8º da CLT , é subsidiariamente aplicável ao caso o art. 198, I, do Código Civil de 2002 (que estabelece que não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes), regra que se aplica à herdeira menor absolutamente incapaz que integra o espólio do trabalhador falecido. Já a herdeira menor relativamente incapaz está sujeita aos prazos prescricionais contidos no art. 7º , XXIX , da Constituição Federal . Ao contrário do que decidiu o Tribunal Regional, a regra do art. 440 da CLT (segundo a qual não corre nenhum prazo de prescrição contra menores de idade) aplica-se apenas ao trabalhador menor que postula direitos próprios, o que não é o caso dos autos. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá parcial provimento.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70050895028 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE PRONTO RECEBIMENTO DE FRUTOS DE BENS DO ESPÓLIO PELO HERDEIRO AGRAVANTE. CABIMENTO. Tanto a decisão agravada, quanto a defesa do herdeiro/inventariante, reconhecem que a herdeira agravante está passando por graves dificuldades para sustentar os filhos. Também na decisão agravada foi reconhecido que o ex-marido da herdeira/agravante, em que pese seu dever de sustentar os filhos, não possui condição econômica suficiente para tanto. De outro lado, tem-se que o espólio dispõe de área de terras em extensão superior a 300 ha e não há como deixar...

TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO REO 2711 AP 0002711-10.2009.4.01.3100 (TRF-1)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - AJUIZAMENTO APÓS O FALECIMENTO DO EXECUTADO - REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO E AOS HERDEIROS - IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, constatado que o falecimento da parte executada ocorrera antes do ajuizamento da execução fiscal, não é possível a regularização do pólo passivo da ação mediante habilitação do espólio, de herdeiros ou do cônjuge meeiro. 2. Precedentes da 7ª Turma: AC 2003.39.00.008457-0/PA, Rel. Desembargador Federal Catão Alves, Sétima Turma, e-DJF1 p.438 de 04/12/2009 e AC 2004.37.00.001293- 9/MA, Rel. Juiz Federal Rafael Paulo Soares Pinto, Sétima Turma, e-DJF1 p.153 de 19/05/2008. 3. Remessa oficial não provida.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 55045 MG 0055045-52.2012.4.01.9199 (TRF-1)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - AJUIZAMENTO APÓS O FALECIMENTO DO EXECUTADO - REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO E AOS HERDEIROS - IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, constatado que o falecimento da parte executada ocorrera antes do ajuizamento da execução fiscal, não é possível a regularização do pólo passivo da ação mediante habilitação do espólio, de herdeiros ou do cônjuge meeiro. 2. Precedentes da 7ª Turma: AC 2003.39.00.008457-0/PA, Rel. Desembargador Federal Catão Alves, Sétima Turma, e-DJF1 p.438 de 04/12/2009 e AC 2004.37.00.001293-9/MA, Rel. Juiz Federal Rafael Paulo Soares Pinto, Sétima Turma, e-DJF1 p.153 de 19/05/2008. 3. Apelação não provida

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 185 AM 0000185-50.2012.4.01.3202 (TRF-1)

Data de publicação: 15/03/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - AJUIZAMENTO APÓS O FALECIMENTO DO EXECUTADO - REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO E AOS HERDEIROS - IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, constatado que o falecimento da parte executada ocorrera antes do ajuizamento da execução fiscal, não é possível a regularização do pólo passivo da ação mediante habilitação do espólio, de herdeiros ou do cônjuge meeiro. 2. Precedentes da 7ª Turma: AC 2003.39.00.008457-0/PA, Rel. Desembargador Federal Catão Alves, Sétima Turma, e-DJF1 p.438 de 04/12/2009 e AC 2004.37.00.001293-9/MA, Rel. Juiz Federal Rafael Paulo Soares Pinto, Sétima Turma, e-DJF1 p.153 de 19/05/2008. 3. Apelação não provida. Sentença mantida por fundamento diverso ( CPC , artigo 267 , VI).

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 1050 RO 0001050-08.2006.4.01.4100 (TRF-1)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - AJUIZAMENTO APÓS O FALECIMENTO DO EXECUTADO - REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO E AOS HERDEIROS - IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, constatado que o falecimento da parte executada ocorrera antes do ajuizamento da execução fiscal, não é possível a regularização do pólo passivo da ação mediante habilitação do espólio, de herdeiros ou do cônjuge meeiro. 2. Precedentes da 7ª Turma: AC 2003.39.00.008457-0/PA, Rel. Desembargador Federal Catão Alves, Sétima Turma, e-DJF1 p.438 de 04/12/2009 e AC 2004.37.00.001293-9/MA, Rel. Juiz Federal Rafael Paulo Soares Pinto, Sétima Turma, e-DJF1 p.153 de 19/05/2008. 3. Apelação não provida.

TJ-SP - Apelação APL 1946286820098260100 SP 0194628-68.2009.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/08/2012

Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Responsabilidade Civil. Espólio e herdeira. Saque fraudulento em conta corrente do de cujus. 1. Pedido de indenização por danos materiais. Apuração de prejuízos que fica circunscrita ao período de movimentação suspeita e já demonstrada de plano nos autos, após o falecimento do correntista. 2. Juros desde a data de cada movimentação. Reconhecimento por sentença que impôs o dever de indenizar as operações individualmente consideradas e com juros de mora a partir dos respectivos lançamentos na conta corrente. Pedido já atendido e que não encontra guarida em sede de apelo. 3. Atraso no andamento do arrolamento. Ausência de prova inequívoca do nexo com a conduta do Banco réu. 4. Multa por ato ilícito. Figura com nuance de cláusula penal não prevista no ordenamento jurídico. Não cabimento, no caso, por cuidar-se de responsabilização civil. 5. Dano moral. Pedido pelo espólio e herdeira, porém, com base em direito próprio desta e não em decorrência direta da herança. Ilegitimidade do espólio para este pleito. Reconhecimento. 6. Dano moral. Inexistência em relação à herdeira coautora. Movimentação fraudulenta na conta do de cujus e que teve seu patrimônio majoritariamente reposto espontaneamente pela instituição financeira. Fatos que, sem maiores desdobramentos, revelam-se meros aborrecimentos não indenizáveis. Ação parcialmente procedente. Recurso não provido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043268440 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - SOCIEDADE - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - REDIRECIONAMENTO - SÓCIO-ADMINISTRADOR - FALECIMENTO - SUBSTITUIÇÃO - ESPÓLIO E HERDEIROS - EXCEÇÃO DE EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORÊNCIA, SALVO CDA EM RELAÇÃO À QUAL A PRESCRIÇÃO ANTES DO PRÓPRIO AJUIZAMENTO - O ESPÓLIO E OS HERDEIROS NÃO PODEM, DE QUALQUER MODO, TIRAR PROVEITO, PARA FINS DE PRESCRIÇÃO, DO TEMPO CONSUMIDO PARA SUPERAR AS DIFICULDADES PROCESSUAIS CRIADAS PELA DEVEDORA E PELO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO FALECIDO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Agravo de Instrumento Nº 70043268440,...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990100694073 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DETERMINAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO PELOS HERDEIROS NO SANEADOR -Julgamento conjunto com agravo nº 990.10.067141-3 - Recurso prejudicado.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/514814/espolio-contra-herdeiro