Adilson Maciel Dantas Agravo de Petição da Reclamada/executada.atraso na Entrega das Guias do Seguro Desemprego.indenização Substitutiva.a Reclamada, Além de Ter Apresentado As Guias do Seguro Desemprego Após a Data Estabelecida no Acordo em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Adilson Maciel Dantas Agravo de Petição da Reclamada/executada.atraso na Entrega das Guias do Seguro Desemprego.indenização Substitutiva.a Reclamada, Além de Ter Apresentado As Guias do Seguro Desemprego Após a Data Estabelecida no Acordo

  • TRT-11 - Agravo de Petição: AP XXXXX20135110016

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA/EXECUTADA. ATRASO NA ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A reclamada, além de ter apresentado as guias do seguro desemprego após a data estabelecida no acordo (28.02.2013), ainda o fez 112 (cento e doze) dias após a demissão da reclamante ocorrida em 29.01.2013, ou seja, há 8 dias do término do final do prazo para o recebimento do referido benefício. Agravo de petição conhecido e improvido.

  • TRT-11 - : XXXXX20135110016

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA/EXECUTADA. ATRASO NA ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A reclamada, além de ter apresentado as guias do seguro desemprego após a data estabelecida no acordo (28.02.2013), ainda o fez 112 (cento e doze) dias após a demissão da reclamante ocorrida em 29.01.2013, ou seja, há 8 dias do término do final do prazo para o recebimento do referido benefício. Agravo de petição conhecido e improvido.

  • TRT-11 - Agravo de Petição: AP XXXXX20145110013

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA/EXECUTADA. ATRASO NA ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. MULTA MORATÓRIA. A reclamada, além de ter apresentado as guias do seguro desemprego após a data estabelecida no acordo, juntou documentação incompleta para levantamento do FGTS, impossibilitando o recebimento do referido benefício. Agravo de petição conhecido e provido.

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