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01 de setembro de 2015
Adiantamento Salarial

Adiantamento Salarial

JT afasta justa causa aplicada a empregado que pegou adiantamento salarial sem autorização do empregador

JT afasta justa causa aplicada a empregado que pegou adiantamento salarial sem autorização do empregador 0 Imaginem..., a conduta não teria maiores consequências, já que o adiantamento salarial mensal seria concedido no dia seguinte... devidas na dispensa sem justa causa. JT afasta justa causa aplicada a empregado que ...

Resultados da busca JusBrasil para "Adiantamento Salarial"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1206306 RJ 2010/0139783-5 (STJ)

Data de publicação: 09/06/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ADIANTAMENTO SALARIAL. REAJUSTE.PCCS. INCIDÊNCIA DA URP. LEI N. 7.686 /88. EFEITOS RETROATIVOS.IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. O STJ perfilha entendimento no sentido de que os efeitospromovidos pela Lei n. 7.686 /88, a qual legitimou o pagamento doabono do denominado "Adiantamento de PCCS", não podem retroagir demodo a reajustar pela URP - Unidade de Referência de Preços - asparcelas recebidas a título de adiantamento pecuniário no período deoutubro de 1987 a outubro de 1988 pleiteado pelos recorrentes, combase no Decreto-lei n. 2.335 /87.2. Recurso especial não provido.

Encontrado em: DE JUSTIÇA LEI 7.686 /88 - ADIANTAMENTO DE PCCS STJ - LEI 7.686 /88 - ADIANTAMENTO DE PCCS STJ -

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 902372 RJ 2006/0245348-0 (STJ)

Data de publicação: 09/02/2009

Ementa: Adiantamento salarial. PCCS. Incidência da URP. Impossibilidade. Inúmeros precedentes. Agravo regimental improvido.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1022000520085040702 RS 0102200-05.2008.5.04.0702 (TRT-4)

Data de publicação: 15/06/2011

Ementa: RECURSO DA RECLAMADA. ADIANTAMENTO SALARIAL. Hipótese em que não comprovado efetivo o pagamento de adiantamentos, faz jus o reclamante ao reembolso destes valores indevidamente descontados dos seus salários. Provimento negado. (...)

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 393405120045100019 39340-51.2004.5.10.0019 (TST)

Data de publicação: 13/01/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADIANTAMENTO SALARIAL DE 90% PREVISTO EM ACORDO COLETIVO. INCORPORAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIÁVEL. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. Não prospera a insatisfação da parte quando o apelo pretende, tão-somente, o reexame dos fatos e provas que embasaram a d. decisão recorrida. No caso concreto, o egrégio Colegiado Regional, com arrimo na prova produzida, consignou a existência de quadro de pessoal organizado em carreira na empresa, razão pela qual deixou de reconhecer a equiparação salarial. Para se concluir de maneira diversa, necessário seria o revolvimento do conjunto fático-probatório produzido, possibilidade vedada nesta instância pela dicção da Súmula nº 126. Ademais, a decisão recorrida está em sintonia com o entendimento consagrado na Súmula nº 6, VI. Isto porque o egrégio Tribunal Regional fundamentou que as diferenças salariais resultaram da percepção de vantagem financeira auferida mediante decisão judicial de cunho particular restando, pois, incabível o pedido de isonomia salarial. Assim, não há falar em ofensa à literalidade dos comandos insertos nos artigos 5º , caput , e 7º , XXX , XXXII e XXXIV , da Constituição Federal , tampouco em divergência jurisprudencial apta. Incidência do artigo 896 , §§ 4º e 5º , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TRT-16 - 566200701216009 MA 00566-2007-012-16-00-9 (TRT-16)

Data de publicação: 16/02/2011

Ementa: ADIANTAMENTO SALARIAL. RESTITUIÇÃO DEVIDA. É devido ao empregador as parcelas, ainda pendentes de quitação, referentes ao valor antecipado ao seu empregado, a título de adiantamento de férias, cujo pagamento foi ajustado em 05 (cinco) mensalidades, resgatadas na data dos repasses salariais, entretanto o término do contrato de trabalho ocorreu quando ainda faltavam satisfazer as duas 02 (duas) últimas prestações, cujo valor deve ser restituído à empresa. No caso dos autos, a medida é justificável porquanto a situação enquadra-se dentre as hipóteses legais autorizadoras de descontos sobre o salário do obreiro, conforme se depreende do art. 462 , da CLT .Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido.

Prefeito de Quatis sanciona lei para adiantamento salarial

Câmara Municipal que autoriza a concessão de adiantamento salarial para os servidores públicos... a ser pago. O adiantamento salarial de que trata a lei poderá ser autorizado se houver necessidade... do município. Segundo o ...

Notícia Política • Diário do Vale • 05/01/2012

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RO 564009320005070008 CE 0056400-9320005070008 (TRT-7)

Data de publicação: 17/09/2008

Ementa: DESCONTOS SALARIAIS ADIANTAMENTO SALARIAL NÃO PROVADO. INDEVIDOS. Cabia à demandada a comprovação de que os descontos efetivados na remuneração mensal do reclamante eram "in totum", decorrentes de adiantamento salarial. Não se desvencilhando de tal desiderato, correta a sentença que a condenou na restituição.Recurso conhecido e desprovido.

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 492200800322008 PI 00492-2008-003-22-00-8 (TRT-22)

Data de publicação: 13/04/2009

Ementa: RESSARCIMENTO DE DESCONTOS. ADIANTAMENTO SALARIAL (EMPRÉSTIMO). ÔNUS DA PROVA. Afigurando-se incontroverso que houve descontos no salário da autora em decorrência de adiantamento salarial, inclusive registrados em folhas de pagamento, tendo a obreira negado ter recebido a antecipação salarial, cabe à ré o ônus de comprovar que houve o devido pagamento à empregada, o que não ocorreu, evidenciando-se que os descontos realizados a título de empréstimo foram indevidos, impondo-se, na situação, a devolução dos descontos salariais realizados.

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 492200800322008 PI 00492-2008-003-22-00-8 (TRT-22)

Data de publicação: 13/04/2009

Ementa: RESSARCIMENTO DE DESCONTOS. ADIANTAMENTO SALARIAL (EMPRÉSTIMO). ÔNUS DA PROVA. Afigurando-se incontroverso que houve descontos no salário da autora em decorrência de adiantamento salarial, inclusive registrados em folhas de pagamento, tendo a obreira negado ter recebido a antecipação salarial, cabe à ré o ônus de comprovar que houve o devido pagamento à empregada, o que não ocorreu, evidenciando-se que os descontos realizados a título de empréstimo foram indevidos, impondo-se, na situação, a devolução dos descontos salariais realizados.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 492200801510003 DF 00492-2008-015-10-00-3  (TRT-10)

Data de publicação: 19/06/2009

Ementa: ADIANTAMENTO SALARIAL: DESCONTO LÍCITO. ASSÉDIO MORAL: REQUISITOS: NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONDUTA PATRONAL ASSEDIANTE: IMPROCEDÊNCIA. Recurso ordinário conhecido e desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/517409/adiantamento-salarial