Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de julho de 2014
Liquidação homologada Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Liquidação homologada Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Liquidação homologada"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 148130 RJ 2012/0045449-7 (STJ)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO.HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE. ART. 604 DO CPC .APLICABILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que, apartir da alteração perpetrada no art. 604 do Código de ProcessoCivil pela Lei 8.898 /1994, já não é necessário que o magistradohomologue as contas apresentadas pelo exequente, desde que aapuração do quantum debeatur dependa da confecção de meros cálculosaritméticos. 2. Agravo Regimental não provido.

Encontrado em: /1994) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 LEG:FED LEI: 008898 ANO:1994 HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1390406019985170004 139040-60.1998.5.17.0004 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGADOS. MATÉRIA QUE SE REVESTE DE CONTORNOS INFRACONSTITUCIONAIS. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipóte se autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmi ssibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da necessidade de intimação da parte para impugnação aos cálculos de liquidação homologados, quando há oportunidade impugná-los, mediante embargos à execução reveste-se de contornos nitidamente infraconstitucionais, não autorizando concluir pela violação de nenhum dispositivo constitucional. Agravo de instrumento conhecido e não provido . JUROS DA MORA. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.º 297, I, desta Corte superior. Agravo de instrumento não provido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 58899320105060000 5889-93.2010.5.06.0000 (TST)

Data de publicação: 27/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CÁLCULOS. LIQUIDAÇÃO HOMOLOGADA. COISA JULGADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal , como disposto no § 2º do art. 896 da CLT e na Súmula 266 do TST. Inexistente a alegada ofensa, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 52369120105060000 5236-91.2010.5.06.0000 (TST)

Data de publicação: 27/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CÁLCULOS. LIQUIDAÇÃO HOMOLOGADA. COISA JULGADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal , como disposto no § 2º do art. 896 da CLT e na Súmula 266 do TST. Inexistente a alegada ofensa, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1064119 RS 2008/0126117-5 (STJ)

Data de publicação: 18/12/2009

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO FINAL DA CONTA. PREJUDICIALIDADE. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO IDENTIFICADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM VERBA HONORÁRIA. VALOR EXCLUÍDO DA DÍVIDA. CÁLCULO. TERMO INICIAL. AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. DATA DA CITAÇÃO. I. Em virtude do princípio da hierarquia, a sentença homologatória dos cálculos na liquidação não torna prejudicado agravo de instrumento anterior que discute os critérios para a realização da conta. Precedentes. II. Não padece de nulidade o acórdão estadual que enfrenta as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, apenas trazendo conclusões contrárias às pretensões da parte recorrente. III. Fixada a verba honorária sobre a diferença entre o valor pretendido pelo credor e aquele efetivamente exigível, o momento a ser tomado como base à apuração é o do ajuizamento da execução do débito originário. IV. Sobrevindo condenação ao exequente em sentença ilíquida nos embargos do devedor, o termo a quo dos juros de mora será a data da citação na execução que lhe mover o novel credor. V. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, parcialmente provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 812764 SP 2006/0006260-0 (STJ)

Data de publicação: 24/08/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. EXCLUSÃO DOS JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO. CÁLCULOS LIQUIDADOS E HOMOLOGADOS COM OBEDIÊNCIA AOS TRÂMITES LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. PRECEDENTES. 1. Inicialmente, no que tange à alegada violação do disposto no artigo 523 do CPC , o recurso não merece conhecimento. Isto porque o Tribunal a quo não se manifestou expressamente sobre o tema, fato que impede o conhecimento do recurso especial por ausência de prequestionamento, fato que atrai o disposto no enunciado sumular n. 211/STJ. 2. Na origem, cuida-se de execução de precatório extraído dos autos de ação de indenização por desapropriação indireta ajuizada antes da Constituição Federal de 1988, na qual o Município de São Paulo interpôs agravo de instrumento visando a dedução dos juros moratórios e compensatórios supostamente pagos a maior aos recorrentes. 3. É certo que a controvérsia travada nos presentes autos conduz, obrigatoriamente, à avaliação de eventual violação à coisa julgada, na medida em que o título judicial exequendo, exarado em momento anterior à vigência da Medida Provisória 1.577 /97, fixa os juros de mora em 1% ao mês, fato que conduz ao pleito da União na redução dos juros compensatórios durante o prazo de vigência da referida Medida Provisória, em fase de embargos à execução. 4. Verifica-se que a sentença de conhecimento foi proferida antes da entrada em vigor da Medida Provisória 1.577 /97, quando os juros sujeitavam-se à regra do artigo 15-A do Decreto-Lei 3.365 /41. Contudo, com o advento da MP, aquele dispositivo de lei restou alterado, determinando a redução da porcentagem dos juros compensatórios incidentes sobre a indenização de 12% ao ano para 6% ao ano, de maneira que o referido conjunto normativo tem aplicação aos fatos ocorridos após a sua vigência e até a sua suspensão pela ADI 2.332- 2/DF. 5. Como se sabe, os juros são consectários legais da obrigação principal, razão porque devem ser regulados pela lei vigente à época de sua incidência. Ora, considerados como tal é evidente que o juiz, na formação do título judicial, deve especificá-los conforme a legislação vigente. Dentro desta lógica, havendo superveniência de outra norma, o título a esta se adequa, sem que isto implique violação à coisa julgada. Sendo assim, se a decisão transitada em julgado reconheceu o direito dos expropriados ao recebimento dos juros compensatórios é de rigor a adequação do percentual dos referidos juros em 6% ou 12% ao ano conforme o período de tempo considerado. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido....

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 PR 0028963-20.2010.404.0000 (TRF-4)

Data de publicação: 06/04/2011

Ementa: LIQUIDAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO PERICIAL. CRITÉRIOS. TÍTULO JUDICIAL. Mantida a decisão, na qual foi corrigido erro material. Homologados os cálculos de liquidação, que refletem os parâmetros fixados no título judicial.

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RS 0028179-43.2010.404.0000 (TRF-4)

Data de publicação: 06/04/2011

Ementa: LIQUIDAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO PERICIAL. CRITÉRIOS. TÍTULO JUDICIAL. Mantida a decisão na qual restou homologado o cálculo de liquidação, não-impugnado, porquanto adstrito aos limites do título executivo, sem evidência de erro material a sugerir a sua retificação.

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RS 0034195-13.2010.404.0000 (TRF-4)

Data de publicação: 16/03/2011

Ementa: AGRAVO LEGAL. LIQUIDAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. Em sede de liquidação de sentença, somente é possível a retificação dos cálculos, quando constatada a ocorrência de erro material, e não a modificação dos critérios fixados no título judicial.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 18943 MS 0018943-26.2012.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGADA. ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . - O acórdão embargado adotou posicionamento claramente explicitado e fundamentado no tocante à questão ora debatida, destacando entendimento jurisprudencial acerca do disposto no artigo 100 da Constituição Federal , bem como ressaltando a responsabilidade da autarquia previdenciária pela mora. - Pretensão de rediscutir a matéria, imprimindo caráter infringente aos embargos, desviando-os da destinação jurídico-processual própria. Impossibilidade. - Embargos de declaração não são meio hábil ao reexame da causa, com rediscussão de fundamentos jurídicos e finalidade de modificar a conclusão do julgado. Precedentes do STJ. - Embargos de declaração aos quais se nega provimento.

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/517433/liquidacao-homologada