Falecimento de Advogado em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Falecimento de Advogado

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MORTE DO ADVOGADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NULIDADE DOS ATOS POSTERIORMENTE PRATICADOS. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. NOME DE ADVOGADO FALECIDO. NULIDADE. DEVER DE COMUNICAÇÃO SOBRE O FALECIMENTO DO PATRONO. INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL. RECURSO PROVIDO. 1. A morte do advogado da parte impõe a imediata suspensão do processo, desde a ocorrência do fato, sendo nulos os atos processuais posteriormente praticados, ressalvadas as medidas de urgência determinadas pelo juiz ( CPC , art. 265 , I , c.c. art. 266 ). 2. É nula a intimação da sentença realizada durante a suspensão do processo, sobretudo quando no ato processual consta apenas o nome de advogado falecido, sendo irrelevante o fato de que outros profissionais representavam a mesma parte, se os dados dos demais procuradores não constou da respectiva publicação. Precedentes. 3. O ônus da parte em comunicar o falecimento de seu patrono deve ser interpretado cum grano salis, só se mostrando razoável sua exigência na hipótese em que inequívoca a ciência do falecimento do procurador, do que não cabe presunção. 4. Recurso especial provido.

  • STF - AÇÃO RESCISÓRIA: AR 2849 CE

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DO ÚNICO ADVOGADO CONSTITUÍDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO: INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEFESA CARACTERIZADA. NULIDADE ABSOLUTA DOS ATOS PRATICADOS EM PREJUÍZO DA AUTORA: PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECEDENTES. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX GO XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. MORTE DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA. DESCONHECIMENTO DO FATO PELA OUTORGANTE E PELO JUÍZO. NULIDADE DOS ATOS POSTERIORMENTE PRATICADOS. 1. Constitui efeito do falecimento do advogado da parte a suspensão do processo, revelando-se nulos os atos praticados em desfavor da outorgante, pois sobre eles não pode exercer qualquer direito de defesa. 2. Caso concreto em que não se tem indícios de ciência acerca do falecimento do profissional pela parte por ele representada judicialmente, não se podendo presumir a omissão intencional desse fato, ou seja, a deslealdade processual da executada. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

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Modelos que citam Falecimento de Advogado

  • Pedido De Substituição Da Parte No Processo Por Falecimento

    Modelos • 22/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    ADVOGADO OAB Nº https://modelo.legal/pedido-de-substituicao-da-parte-no-processo-por-falecimento/... ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de nº 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: XXXXX, CIDADE/UF, vem, por seu advogado

  • [Modelo] Petição de comunicação do óbito do Autor com pedido de arquivamento do feito.

    Modelos • 11/09/2019 • Rafael Mascarenhas

    Processo nº   ADVOGADO (s) , patrono (s) devidamente constituído (s) nos autos do processo em epígrafe, vem, perante a Vossa Excelência, informar a respeito do falecimento do Autor NOME DO AUTOR , conforme... Cidade, Estado   Data   ADVOGADO   OAB Caros colegas, se este modelo lhe foi útil, não esqueça de comentar e/ou deixar o seu ''gostei''. Ajuda bastante! At. Rafael Mascarenhas. m [

  • Contrato de Compra e Venda

    Modelos • 13/02/2023 • Francisco Ubiratan Pontes de Araujo

    CLÁUSULA 8ª : Em caso de falecimento # do (a) PROMITENTE VENDEDOR (A)# # dos (as) PROMITENTES VENDEDORES (AS) #, fica acordado entre as partes que todo e qualquer benefício oriundo deste fato, transfere-se

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Notícias que citam Falecimento de Advogado

  • Nota de Falecimento de Advogado

    A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu presidente Fábio Trad, comunica, com pesar, o falecimento do advogado PAULO MACIEL BUCKER (OAB-8955).

    OAB - Mato Grosso do SulOAB - Mato Grosso do Sul • 30/07/2007

  • TJRO lamenta falecimento de advogado Tadeu Fernandes TJRO lamenta falecimento de advogado Tadeu Fernandes

    O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia lamenta o falecimento do advogado Tadeu Fernandes, causídico militante em Rondônia desde 1979, tendo exercido os cargos de secretário de Estado... Neste momento de dor pela ausência do ente querido, o Judiciário solidariza-se com inestimável perda para familiares, amigos e classe dos advogados de Rondônia

    Tribunal de Justiça de RondôniaTribunal de Justiça de Rondônia • 14/10/2013

  • Nota de pesar pelo falecimento do advogado Jorge Cardoso

    A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), lamenta o falecimento do advogado Jorge Cardoso, que atuou em todas as áreas do Direito em seus mais de 40 anos de experiência na advocacia... A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), lamenta o falecimento do advogado Jorge Cardoso, que atuou em todas as áreas do Direito em seus mais de 40 anos de experiência na advocacia... E acontecerá, no dia 21 de junho, o culto de um mês de falecimento no sítio da família, Olyn Francês, na Ponta da Fruta em Vila Velha

    OAB - Seccional do Espírito Santo OAB - Seccional do Espírito Santo  • 24/05/2017

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