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30 de agosto de 2014
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TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1249437520128260000 SP 0124943-75.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO APENSAMENTO AUTUAÇÃO EM APARTADO REUNIÃO FÍSICA. - Autuação em apartado (artigo 736 , parágrafo único , do Código de Processo Civil ) que não obsta a reunião física (apensamento) da execução e dos embargos à execução;- Prática recomendada amparo jurisprudencial e doutrinário, descabido o desapensamento com fulcro em eventuais erros das partes ou do cartório prejuízo não demonstrado; AGRAVO NÃO PROVIDO

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1249437520128260000 SP 0124943-75.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO APENSAMENTO AUTUAÇÃO EM APARTADO REUNIÃO FÍSICA. - Autuação em apartado (artigo 736 , parágrafo único , do Código de Processo Civil ) que não obsta a reunião física (apensamento) da execução e dos embargos à execução;- Prática recomendada amparo jurisprudencial e doutrinário, descabido o desapensamento com fulcro em eventuais erros das partes ou do cartório prejuízo não demonstrado; AGRAVO NÃO PROVIDO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1089055 SP 2008/0186118-5 (STJ)

Data de publicação: 23/03/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO NO CURSO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUTUAÇÃO EM APARTADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Segundo o entendimento consolidado neste Superior Tribunal, o requerimento de assistência judiciária gratuita pode ser feito no curso do processo, no entanto, deverá ser autuado em separado dos autos, o que não ocorreu in casu, afastando a possibilidade de deferimento do pedido. Precedentes. 2. Agravo Regimental a que se nega provimento

TRT-19 - AGRAVO DE PETIÇÃO AGVPET 1082201005519004 AL 01082.2010.055.19.00-4 (TRT-19)

Data de publicação: 23/03/2011

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUTUAÇÃO EM APARTADO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS AO JULGAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. A ausência de peças essenciais à formação do agravo, processado em autos apartados, inviabiliza o julgamento do apelo, o que obsta ao seu conhecimento.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 94758 SP 2005.03.00.094758-8 (TRF-3)

Data de publicação: 08/04/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTUAÇÃO EM APARTADO DO AGRAVO RETIDO - IMPOSSIBILIDADE 1 - Nos termos do artigo 523 do CPC , o conhecimento do agravo retido, desde que requerido como preliminar do recurso de apelação, ocorrerá anteriormente à análise da apelação. 2 - Assim, não apenas por ausência de previsão legal, como também por total inutilidade da medida, improcede o pleito do agravante de autuação em apartado do agravo retido. 3 - Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRT-19 - AGRAVO DE PETIÇÃO AGVPET 21310199900219000 AL 21310.1999.002.19.00-0 (TRT-19)

Data de publicação: 03/11/2010

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. AUTUAÇÃO EM APARTADO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS AO JULGAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. A ausência de peças essenciais à formação do agravo, processado em autos apartados, inviabiliza o julgamento da impugnação, o que obsta ao seu conhecimento.

TRT-19 - AGRAVO DE PETIÇÃO AGVPET 15670199900219006 AL 15670.1999.002.19.00-6 (TRT-19)

Data de publicação: 30/11/2010

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. AUTUAÇÃO EM APARTADO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS AO JULGAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. A ausência de peças essenciais à formação do agravo, processado em autos apartados, inviabiliza o julgamento do apelo, o que obsta ao seu conhecimento.

TJ-SP - Apelação APL 991090203780 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 22/07/2010

Ementa: Embargos à execução por quantia certa - Autuação apartada - Peças necessárias - Apelação -Conhecimento. 1. Os embargos à execução devem ser autuados em apartado, com cópia de peças da execução que sejam imprescindíveis à compreensão da controvérsia, podendo o Juízo determinar seu aditamento para esse fim, sob pena de rejeição liminar. 2. Não se conhece do recurso de apelação em caso de ausência de tais peças, desde que não atendida pelo apelante a intimação para juntá-las. Recurso não conhecido.

TJ-SP - Apelação APL 991090534817 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 13/09/2010

Ementa: Embargos à execução por título extrajudicial - Autuação apartada - Peças necessárias - Apelação -Conhecimento. 1. Os embargos à execução devem ser autuados em apartado, com cópia de peças da execução que sejam imprescindíveis à compreensão da controvérsia, podendo o Juízo determinar seu aditamento para esse fim, sob pena de rejeição liminar. 2. Não se conhece do recurso de apelação em caso de ausência de tais peças, desde que não atendida pelo apelante a intimação para juntá-las.Recurso não conhecido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042533273 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA AJG APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DA AÇÃO NA QUAL FOI DEFERIDO O BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE DE AUTUAÇÃO EM APARTADO, COMO INCIDENTE. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO COMO SIMPLES PETIÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO PROVIDO, DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70042533273, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 05/05/2011)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/518538/autuacao-em-apartado