Expedição de Mandato de Prisão em Todos os documentos

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Modelos que citam Expedição de Mandato de Prisão

  • [Modelo] Revogação e Relxamento de prisão preventiva

    Modelos • 25/10/2018 • Pablo Costa

    DA PRISÃO PREENTIVA, sem arbitramento de fiança, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, quando intimado, assim como a expedição do competente alvará de soltura em seu favor, por... nascido em XXX, portador de RG XXX, filho de XXX e XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, XXX, XXX, XXX, por seu DEFENSOR PÚBLICO adiante assinado, legalmente constituído nos termos do instrumento de mandato... prisão

  • Execução de alimentos pelo rito de prisão - atualizada com novo CPC

    Modelos • 29/05/2018 • Aline Carvalho

    III– DA POSSIBILIDADE DO PEDIDO DE PRISÃO E DA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: O artigo 528 , parágrafo 7º , do Novo Código de Processo Civil dispõe que: “O débito alimentar que autoriza a prisão... Carteira de identidade nº XXXXXXXXX SSP/GO e do CPF de nº XXXXXX, residente e domiciliada a Rua XXXXXXXX, qd. 242, lt. 23, Parque XXXXXXXXX, CEP: XXXXXXX, XXXXXX-GO, por sua procuradora infra-assinado, mandato... Se positivo, a expedição de ofício ao seu empregador, com fulcro no artigo 529 , do Novo Código de Processo Civil , determinando que proceda com o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento

  • Revogação da Prisão Preventiva - Estupro

    Modelos • 14/12/2019 • Ilvan Silva Barbosa

    Nos termos dos artigos 282 § 5º e 316 , ambos do CPP a revogação da Prisão Preventiva ora requerida, com a consequente expedição do Alvará de Soltura; 3... CIDADE-UF PROCESSO nº 00000000 NOME DO CLIENTE, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de suas advogadas e bastante procuradoras in fine assinado, conforme mandato... 217-A CPB, pelo Ministério Público, consiste em crime dos mais repulsivos, e que sua prisão serviria para a garantia da Ordem Pública

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Jurisprudência que cita Expedição de Mandato de Prisão

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PE XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. 2. No caso, o decreto preventivo não apontou indícios concretos de como o paciente poderia colocar em risco a ordem pública, teria tentado atrapalhar a instrução criminal ou frustrado a aplicação da lei penal, apenas dizendo estarem presentes os pressupostos e requisitos da medida cautelar extrema, carecendo, assim, de fundamento apto a consubstanciar a prisão. 3. Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente, decretada na Ação Penal n. XXXXX-80.2017.8.17.0001 , da 4ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Recife/PE, salvo se por outro motivo estiver preso, podendo o Juiz singular determinar, ou não, o cumprimento de medidas cautelares alternativas à prisão desde que fundamentadamente.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX BA XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP . FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP . CARACTERIZAÇÃO DE ILEGALIDADE MANIFESTA. AGRAVO PROVIDO. 1. Embora inadmissível habeas corpus em substituição ao recurso próprio, é possível o conhecimento da impetração quando verificada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado apta a ensejar a concessão da ordem de ofício. 2. A custódia prisional é providência extrema que deve ser determinada quando demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP . 3. Em razão de seu caráter excepcional, a prisão preventiva somente deve ser imposta quando incabível a substituição por outra medida cautelar menos gravosa, conforme disposto no art. 282 , § 6º , do CPP . 4. A urgência intrínseca às cautelares, em especial à prisão preventiva, demanda a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende prevenir. 5. Agravo regimental provido.

  • TJ-PA - Habeas Corpus: HC XXXXX20108140066 BELÉM

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Habeas Corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Constrangimento ilegal. Expedição de mandato de prisão na sentença condenatória de paciente que respondeu ao processo em liberdade. Correção da decisão pelo magistrado. Resta prejudicada a ordem, pois não subsiste mais os motivos da impetração.

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Peças Processuais que citam Expedição de Mandato de Prisão

  • Petição Inicial - TJMS - Ação Relaxamento da Prisão Preventiva com Pedido Subsidiário de Revogação da Prisão Preventiva - Relaxamento de Prisão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.12.0800 em 15/11/2022 • TJMS

    Writ concedido, a fim de que seja relaxada a prisão em flagrante a que se submete o paciente, com a consequente expedição do alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo de eventual... Por todo o exposto, requer seja revogada a prisão preventiva, por estarem ausentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal , com a devida expedição de alvará de soltura em favor do Requerente... Humberto da Nova - RJTJESP 39/256) Diante o exposto, devida a imediata expedição do alvará de soltura. II. 2

    Prisão Em Flagrante • Direito Processual Penal

  • Pedido - TJSP - Ação Comunicação do Cumprimento do Mandado de Prisão - Comunicado de Mandado de Prisão - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0536 em 26/11/2022 • TJSP

    PEIXOTO e LUIZ FERREIRA PEIXOTO, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe, cada um por meio de seu advogado, conforme instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência... O valor será pago mediante transferência bancária, na conta bancária da patrona do autor Banco do Brasil, agência , conta corrente , ou PIX chave CPF Desta forma, requer: 1) Com URGENCIA expedição do contramandado... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP (URGÊNTE- CONTRAMANDO DE PRISÃO) Processo nº: XXXXX-93.2020.8.26.0477 Cumprimento de sentença

    Comunicação Do Cumprimento Do Mandado De Prisão

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Cumprimento Provisório de Alimentos pelo Rito da Prisão - Execução de Alimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0001 em 14/04/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    gerente comercial, portadora do documento de identidade RG nº , inscrita no CPF sob o nº , e-mail: , ambas residentes e domiciliadas na CEP , por seus advogados que esta subscrevem ( instrumento de mandato... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. ABRANGÊNCIA DAS TRÊS PARCELAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E DAS VENCIDAS NO SEU CURSO... DE OFÍCIO À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, para fornecer cópia das últimas declarações de imposto de renda do Executado; vi - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, gestora da conta de FGTS, PIS

    Alimentos • Prisão Civil • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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