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30 de julho de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Cheque de terceiro"

TJ-RS - Recurso Cível 71003338464 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/10/2011

Ementa: CONSUMIDOR. AVALIZAÇÃO DE CHEQUE DE TERCEIRO. IMPROVISÃO DE FUNDOS. OBRIGAÇÃO DO AVALIZADOR. SENTENÇA MANTIDA. Lícita a restrição de crédito sofrida pela avalista de cheque de terceiro, devido a improvisão de fundos. Medida adotada pelo credor - restrição ao crédito - é meio idôneo para compelir o devedor a pagar o débito, bem como para proteger o comércio de maus pagadores. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003338464, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Leandro Raul Klippel, Julgado em 13/10/2011)

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70044707107 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/12/2011

Ementa: APELAÇÃO CRIME. ESTELIONATO. CHEQUE DE TERCEIRO. UTILIZAÇÃO DE CHEQUE FURTADO. VERSÃO DE QUE ENCONTRADO O CHEQUE NÃO AFASTADA POR PROVA EM CONTRÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DOLO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA Caso em que o réu valeu-se de cheque emitido por terceiro, vindo tão somente a endossá-lo. Versão de que encontrou a cártula na rua não afastada pela prova dos autos, eis que o cheque fora furtado da beneficiária e não restou comprovado que o réu conhecia a origem ilícita do mesmo. Exigível que o estabelecimento vítima redobrasse os cuidados antes de aceitar pagamento com cheque de terceiro,...

TJ-RS - Recurso Cível 71003546843 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/09/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. CHEQUES. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ENDOSSO. FALTA DE NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. EMPRÉSTIMO DOS CHEQUES A TERCEIRO. Tratando-se de ação de cobrança, o prazo de prescrição é o qüinqüenal e não o trienal defendido pela recorrente. Igualmente, em razão de se tratar de ação de cobrança, não se exige o endosso no verso do cheque, considerando que serve a cártula como início de prova do crédito reclamado pela autora. Não há falar em ausência de negocio jurídico subjacente quando a própria recorrente reconhece ter emprestado as...

TJ-SP - Apelação APL 990102590828 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/11/2010

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. CHEQUE. TERCEIRO. £EXCEÇÃO PESSOAL. |1 - Ausente a hipótese de admissão de oposição de exceção 8 pessoal, nos termos do art. 25 da Lei do Cheque , não existindo S qualquer elemento que justifique a possibilidade de conhecimento o do não cumprimento de contrato por parte da endossante. § 2- Validade dos cheques endossados (endosso translativo) que se |desvincularam da sua origem e circularam. |3- Ausência de responsabilidade do endossatário. |4- Apelação da autora não provida. =§

TJ-RS - Recurso Cível 71004012050 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/11/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES. VEÍCULO USADO. PROBLEMAS MECÂNICOS. CHEQUE DE TERCEIRO. SUSTAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO OU DEVOLUÇÃO DE PARTE DO VALOR. IMPROCEDÊNCIA DO CONTRAPEDIDO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Recurso Cível Nº 71004012050, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 21/11/2012)

TJ-SP - Apelação APL 9168571972008826 SP 9168571-97.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA TÍTULO DE CRÉDITO INEXIGÍVEL CHEQUE TERCEIRO DE BOA-FÉ DANOS MORAIS - Os títulos de crédito surgiram com o fundamento de fazer circular os valores oriundos do crédito concedido;- O cheque tendo autonomia, esta, por sua vez é uma garantia de negociabilidade do título, não obrigando o portador a ter conhecimento dos direitos que originaram a emissão deste;- Qualquer pessoa de boa fé, que adquira a condição de credora do título de crédito, adquire um direito novo como se fosse um credor originário, não ocupando a posição do antigo credor.RECURSO DO RÉU PROVIDO.RECURSO ADESIVO DA AUTORA NÃO PROVIDO.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70030125769 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/05/2011

Ementa: ESTELIONATO. CHEQUE DE TERCEIROS. CONSCIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA NÃO COMPROVADA. DOLO NÃO DEMONSTRADO. O desconhecimento do agente sobre a origem ilícita do cheque recebido de terceiros somado à ausência de demonstração da intenção de lesar ilicitamente outrem, debilita a prova do dolo necessário para a caracterização do crime de estelionato. Pela fragilidade probatória, merece ser cassada a sentença condenatória, por força do princípio basilar do in dúbio pro reo. RECURSO PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70030125769, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

TJ-RS - Recurso Cível 71002902138 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/06/2011

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. FURTO DE TALÃO DE CHEQUES QUE AINDA SE ENCONTRAVA SOB A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. UTILIZAÇÃO DE CHEQUES POR TERCEIROS. TRANSTORNOS ENFRENTADOS PELA PARTE AUTORA QUE PASSARAM POR INQUÉRITO POLICIAL SOBRE CRIME DE ESTELIONATO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. I. Incontroverso o furto de talonário antes de ser entregue ao correntista, do mesmo modo que incontroversa a utilização de cheques por terceiros, implicando os transtornos inerentes à circulação de cártulas emitidas indevidamente, no caso em muito agravados por ter o lesado que injustamente...

Encontrado em: Terceira Turma Recursal Cível Diário da Justiça do dia 16/06/2011 - 16/6/2011 Recurso Cível 71002902138 RS (TJ-RS) João Pedro Cavalli Junior

TJ-RS - Recurso Cível 71003082138 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/08/2011

Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DEPÓSITO DE CHEQUE DE TERCEIROS NA CONTA BANCÁRIA DOS AUTORES. DEVOLUÇÃO DA CÁRTULA POR AUSÊNCIA DE PROVISÃO DE FUNDOS. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL PREVENDO A NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO DA SITUAÇÃO PELO BANCO. Os autores dizem-se prejudicados por não terem sido avisados pelo banco réu acerca da devolução de um cheque de terceiro, que havia sido depositado em sua conta, por ausência de provisão de fundos. Contudo, não há qualquer dispositivo legal, regulamentar ou contratual que obrigue a instituição financeira a comunicar os...

TJ-SP - Apelação APL 9185231692008826 SP 9185231-69.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/09/2012

Ementa: BEM MÓVEL VENDA E COMPRA DE LANCHA PARCELAMENTO DO PAGAMENTO ENTREGA DE CHEQUES DE TERCEIRO INSCRITO NO ROL DOS DEVEDORES NEGÓCIO DESFEITO NECESSIDADE DANO MORAL AUSÊNCIA DE PROVA INDENIZAÇÃO INDEVIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Apelação não provida.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/522031/cheque-de-terceiro