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22 de maio de 2015
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Suspenso julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano

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Sabatina de autoridades introduzida na Constituição de RR é inconstitucional

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Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli em RE sobre PIS e Cofins em importações

Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli em RE sobre PIS e Cofins em importações 0 Leia a íntegra do voto-vista... 10.865 /2004 foi considerada inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. - Íntegra do voto-vista . Íntegra... do voto do ministro Dias Toffoli em RE sobre PIS e Cofins em importações...

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STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1339927 ES 2010/0149454-6 (STJ)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO. VOTO-VISTA. ERRO MATERIAL. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.PRECEDENTES. 1."- Eventuais equívocos, omissões ou contradições cometidos nocorpo do votos-vistas não autorizam a interposição de embargos dedeclaração; cabia à embargante requerer aos autores dos referidosvotos, o saneamento dos vícios apontados" (EDcl nos EREsp404.777/DF, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, Corte Especial, DJ24/10/2005). 2. Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma,... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do (a) Sr (a) Ministro (a)... votaram com o Sr. Ministro Relator. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 09/08/2012 - 9/8/2012 EMBARGOS

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1306113 SC 2012/0035798-8 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC . ACOLHIMENTO PARCIAL. FUNDAMENTOS DO VOTO-VISTA AGREGADOS AO VOTO CONDUTOR. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE ELETRICIDADE. SUPRESSÃO PELO DECRETO 2.172 /1997. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. 1. Trata-se de Embargos de Declaração contra acórdão proferido nos termos do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/2008, sob a seguinte fundamentação: a) inexiste exame da tese de falta de suporte constitucional (art. 201 , § 1º , da CF ) para a consideração do perigo como fato determinante para contagem majorada de tempo de serviço; b) não foi apreciado o ponto que defende a não aplicação da Lei 7.369 /1985 no âmbito do Regime Geral de Previdência Social; e c) houve contradição do acórdão que teria confundido atividade prejudicial e perigosa. 2. Esta Turma desproveu o recurso com motivação clara e suficiente, consubstanciada pelas razões do voto condutor e do voto-vista proferido pelo eminente Ministro Arnaldo Esteves Lima. 3. Acolhem-se em parte os Embargos de Declaração para agregar ao voto condutor do acórdão as razões assentadas pelo voto-vista. 4. Ademais, os argumentos do embargante denotam mero inconformismo e intuito de rediscutir a controvérsia, não se prestando os aclaratórios a esse fim. 5. Sob pena de invasão da competência do STF, descabe analisar questão constitucional (arts. 201 , § 1º , da CF ) em Recurso Especial, mesmo que para viabilizar a interposição de Recurso Extraordinário. 6. Embargos de Declaração parcialmente providos.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros... os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Napoleão... Calmon, Arnaldo Esteves Lima e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. S1 - PRIMEIRA...

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA EDcl no MS 13348 DF 2008/0029387-4 (STJ)

Data de publicação: 05/04/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONCLUSÕES DOS VOTOS VISTAS PROFERIDOS EM CONSONÂNCIA COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. 1. Mostra-se absolutamente descabida a alegação do Impetrante que o acórdão recorrido incorreu em contradição e obscuridade, quando a conclusão dos votos-vista proferidos se encontram em perfeita consonância com o resultado do julgamento que denegou a segurança, mantendo a condenação de cassação de aposentadoria do Impetrante. 2. Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior... Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade,... rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora...

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