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28 de maio de 2016
Processo Baixado Definitivamente Editar Foto
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Processo Baixado Definitivamente

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Andamento do Processo n. 0829317-88.2015.8.20.5001 - Honorários Advocatícios - 17/12/2015 do TJRN

ADV: ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (OAB feito, devendo-se as partes serem intimadas por seus patronos, 3558/RN) - Processo: 0829317-88.2015.8.20.5001 - através do DJe, deixando a Secretaria de

Andamento do Processo n. 2015/0149352-2 - Agravo / Recurso Especial - 29/10/2015 do STJ

(404) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 732590 - DF (2015/0149352-2) AGRAVANTE : PRS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS : ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA E OUTRO (S) - DF016379 FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH -

Andamento do Processo n. 0845865-91.2015.8.20.5001 - 29/10/2015 do TJRN

Processo: 0845865-91.2015.8.20.5001 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: CIPRIANO CORREIA - RÉU: NATFAC FACTORING EIRELI -Processo nº: 0845865-91.2015.8.20.5001Espécie:

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TJ-BA - Desaforamento de Julgamento 03057048620128050000 BA 0305704-86.2012.8.05.0000 (TJ-BA)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: PEDIDO DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. REQUERENTES JULGADOS PELO CONSELHO DE SENTENÇA E ABSOLVIDOS. PROCESSO BAIXADO DEFINITIVAMENTE. PEDIDO PREJUDICADO.

STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 730851 SP (STF)

Data de publicação: 05/05/2011

Decisão: da petição apresentada em 5.4.2011, transitou em julgado em 12.8.2010, tendo o processo baixado... definitivamente à origem em 19.3.2010. Portanto, os termos da petição eletrônica não merecem

TRF-5 - Apelação Civel AC 275366 PB 2001.05.00.047085-0 (TRF-5)

Data de publicação: 22/05/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267 , V , PARÁGRAFO 3º DO CPC . PRECEDENTE. 1. Compulsado o Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, face aos documentos e despachos acostados aos autos, foi verificada a existência da AC nº 126847 - PB , objeto, posteriormente, de Embargos de Declaração, onde c (Processo Originário de nº 9500006456) onsta como Autor o ora Recorrente. Processo baixado definitivamente. 2. Extinção do presente processo, de ofício, sem o julgamento do mérito. Embora o INSS não tenha suscitado expressamente a questão da coisa julgada, juntou aos autos a petição inicial do processo que foi julgado, e sendo a matéria questão de ordem pública, faz-se necessária a extinção do feito. 3. Identidade de partes, pedido e causa de pedir entre os feitos. Em ambos os processos, as pretensões postas a lume são, em suma, a de obter a revisão do benefício. 4. Não tendo o Autor logrado êxito no processo nº 9500006456, não é cabível a propositura de outra ação versando sobre a mesma matéria, em vista do cânone processual da coisa julgada. 5. Não é empeço a presente extinção do processo o fato de já ter sido prolatada a sentença de mérito. Nota ao art. 267 , contida no Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, de Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouveia (36ª edição, 2004, pág. 361/362): "Art. 267: 54. 'A sentença de mérito proferida em primeiro grau não impede que o Tribunal conheça dessas matérias (as do art. 267- IV, V e VI) ainda que ventiladas, apenas, em fase de recurso ou mesmo de ofício' (RSTJ 89/193)". 6. Processo extinto, sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267 , V , PARÁGRAFO 3º , do CPC . Apelação prejudicada.

Encontrado em: /5/2006 CPC-73 CPC -73 Código de Processo Civil LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 267 INC-5 PAR-3 INC-4... INC-6 Código de Processo Civil LEG-FED SUM-260 (TFR) LEG-FED LEI- 8213 ANO-1991 CF-88 CF-88

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