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21 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Neoplasia maligna da mama"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045903648 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/07/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA (CID C50). LEGITIMIDADE PASSIVA. Cuida-se de matéria julgada por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento nº 70029438652. Apelo não conhecido no tópico. CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO À LIDE. O pedido de chamamento à lide da União e do Município, não merece prosperar, ante o reconhecimento de solidariedade entre o Município, o Estado e a União. Compete à parte autora decidir contra quem direcionará a demanda. A compensação de valores despendidos em razão da...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050046853 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA. DEVER CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC . Atualmente não se discute mais o dever do Poder Público de fornecer medicamentos à pessoa necessitada. Dever constitucional previsto no art. 196 da Constituição . Responsabilidade solidária de todos os entes públicos, independente da natureza da patologia. Precedentes do STF e STJ. Presentes, no caso, os requisitos previstos no art. 273 do CPC . Agravo...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048731145 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DEVER CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUBSTITUIÇÃO POR GENÉRICOS. POSSIBILIDADE. BLOQUEIO DE VALORES. POSSIBILIDADE. I. Atualmente não se discute mais o dever do Poder Público de fornecer medicamentos à pessoa necessitada. Dever constitucional previsto no art. 196 da Constituição . Responsabilidade solidária de todos os entes públicos, independente da natureza da patologia. Precedentes do STF e STJ. Presentes, no...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049212525 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA. DEVER CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC . Atualmente não se discute mais o dever do Poder Público de fornecer medicamentos à pessoa necessitada. Dever constitucional previsto no art. 196 da Constituição . Responsabilidade solidária de todos os entes públicos, independente da natureza da patologia. Precedentes do STF e STJ. Presentes, no caso, os requisitos previstos no art. 273 do CPC . Agravo...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70050046853 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA. DEVER CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC . Atualmente não se discute mais o dever do Poder Público de fornecer medicamentos à pessoa necessitada. Dever constitucional previsto no art. 196 da Constituição . Responsabilidade solidária de todos os entes públicos, independente da natureza da patologia. Precedentes do STF e STJ. Presentes, no caso, os requisitos previstos no art. 273 do CPC . Agravo...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043426378 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DEVER CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. BLOQUEIO DE VALORES. POSSIBILIDADE. I. Atualmente não se discute mais o dever do Poder Público de fornecer medicamentos à pessoa necessitada. Dever constitucional previsto no art. 196 da Constituição . Responsabilidade solidária de todos os entes públicos, independente da natureza da patologia. Precedentes do STF e STJ. II. É possível o bloqueio de quantia suficiente para assegurar o tratamento médico...

TJ-SP - Apelação APL 128037020108260032 SP 0012803-70.2010.8.26.0032 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/09/2011

Ementa: CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO.NEOPLASIA MALIGNA MAMÁRIA OBRIGAÇÃO DO ESTADO. 1. O art. 196 , da CF , é norma de eficácia imediata, independendo, pois, de qualquer normatização infraconstitucional para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de medicamentos ou aparelhos. 2. Prevalece nesta Câmara o entendimento de que a negativa ao fornecimento de medicamentos fere o direito subjetivo material à saúde.APELAÇÃO DESPROVIDA.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051324093 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO INESPECÍFICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEGITIMIDADE CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. CACONS. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRINCÍPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. Responsabilidade solidária. Cumpre tanto à União, quanto ao Estado e ao Município, modo solidário, à luz do disposto nos artigos 196 e 23 , II da Constituição Federal de 1988, viabilizar ou custear o fornecimento de medicamentos a quem deles...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050602010 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/09/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO INESPECÍFICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA. MUNICIPIO DE CARAZINHO. LEGITIMIDADE CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. CACONS. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRINCÍPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. TEORIA DA RESERVA DO POSSIVEL. 1. Liminar contra a Fazenda Pública. Possível a antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública, segundo entendimento majoritário desta Corte,...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70049213887 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. TUTELA ANTECIPADA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO. PATOLOGIA: NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA. DEVER DO DEMANDADO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PLEITEADO. URGÊNCIA E NECESSIDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS PARA FINS DE CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70049213887, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 21/11/2012)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/525822/neoplasia-maligna-da-mama