FUNÇÃO DE AUDITOR

Confederação questiona lei que dá a técnico função de auditor

Atuação privativa Contestada lei que dá a técnico função de auditor A Confederação dos
Servidores Públicos do Brasil é contra a Lei estadual 1.892 /2008, de Rondônia, que delegou
funções privativas de auditor fiscal aos técnicos tributários do estado. Por isso, ajuizou Açã...

Consultor Jurídico - 23 de Junho de 2008

Agentes administrativos do INSS não podem ser enquadrados na função de auditores-fiscais

de agentes administrativos do INSS na condição de auditores-fiscais da Previdência Social...
(RS). Eles defenderam que desempenhariam atividades exclusivas de auditores, como
regularização... a que foi investido, não sendo possível o enquadramento por desvio de funç...

AGU - 17 de Agosto de 2009

Auditor Destaca a Função do Vereador na Gestão Pública

"Como é a Câmara de Vereadores quem aprova as leis, tendo ainda a incumbência de julgar o
Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas relativo às contas do Executivo Municipal, o
Vereador tem a responsabilidade de acompanhar a aplicação da legislação na gestão municipal...

TC/RS - 17 de Fevereiro de 2005

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 9045 DF 90.01.09045-1 (TRF1)

. Publicação: 16/10/2000 DJ p.6 16/10/2000. Partes: . Ementa: TRABALHISTA. DESVIO DE
FUNÇÃO. AUDITOR DA CEF. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO. 1. Não há
direito algum de nínguem a ocupar "função de confiança"; pois o seu provimento é adstrito

TRF1 - 14 de Setembro de 2000

EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 674613 674613/2000.0 (TST)

expresso que o Paradigma, ocupante da função de Auditor Pleno, executava tarefa que o
Reclamante, na função de Auditor Júnior, não realizava, fato este que, por si... de função e
tarefa restaram definidas no caso concreto, não sendo possível, nesta

TST - 06 de Outubro de 2008

Apelacao Civel AC 11913 MS 2006.011913-2 (TJMS)

DECLARATÓRIA GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO DE AUDITORIA DESEMPENHO DE FUNÇÃO
MEDIANTE APRESENTAÇÃO

TJMS - 12 de Setembro de 2006

LEI Nº 2.838 DE 17 DE SETEMBRO DE 1970

. desempenhar função de auditoria; 3. verificar a regularidade dos atos de aposentadoria dos
servidores municipais; 4. verificar a regularidade das contas... de documentação iv - auditoria
municipal parágrafo único - o assessoramento jurídico do conselho será prestado nos termos...

Governo do Estado da Bahia

DECRETO Nº 7.509 DE 20 DE JANEIRO DE 1999

. ii. ?"rgãos da administração direta: a) gabinete do secretário; b) auditoria geral do estado; c)
procuradoria da fazenda estadual; d) diretoria... o seu cumprimento. seção iv auditoria geral do
estado art. 6º - a auditoria geral do estado, órgão de controle interno do poder executivo, que...

Governo do Estado da Bahia

DECRETO Nº 7.921 DE 02 DE ABRIL DE 2001

e dos orçamentos anuais; x - exercer a auditoria operacional, administrativa, orçamentária,
financeira, patrimonial e contábil nos órgãos e entidades do poder...) auditoria geral do estado:
1. primeira coordenação de auditoria governamental; 1.1. subcoordenação de auditoria 1a; 1.2...

Governo do Estado da Bahia