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30 de julho de 2015
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Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Homem que transportava droga no estepe do carro tem redução de pena

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Quantidade de droga justifica pena por tráfico acima do mínimo legal

Quantidade de droga justifica pena por tráfico acima do mínimo legal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ...) manteve decisão que fixou a pena por tráfico de drogas acima do mínimo legal em razão da natureza e da expressiva... quantidade de droga apreendida: 2,3 quilos de cocaína. No recurso julgado pela ...

Acusada de levar drogas à cadeia e homem que teria estuprado adolescente permanecem presos

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STJ - HABEAS CORPUS HC 231709 DF 2012/0015439-7 (STJ)

Data de publicação: 26/04/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. TRANSPORTE DE DROGA PARAINTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. 1. PRISÃO EM FLAGRANTECONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.PERICULOSIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL DO ART. 44 DALEI Nº 11.343/06. 2. ORDEM DENEGADA.1. A concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícitode entorpecentes encontra óbice no art. 44 da Lei nº 11.343 /06, deforma que não há falar em constrangimento ilegal na manutenção dacustódia nesses casos. 2. A Lei nº 11.464 /07, que alterou o art. 2º da Lei nº 8.072 /90, nãoderrogou o obstáculo ao deferimento do benefício ora em análise,pois a Lei nº 11.343 /06, legislação especial, possui dispositivoexpresso no sentido da vedação da liberdade provisória aos delitosde tráfico de drogas. 3. Em síntese, tratando-se de crime hediondo, previsto na Lei nº 11.343 /06, a prisão cautelar é a regra, sem qualquer nuance deilegalidade, regra que pode ser afastada excepcionalmente pelojulgador, no caso concreto, se evidenciada situação dedesnecessidade da medida extrema. 4. Na hipótese dos autos, o Juízo de primeiro grau e o Tribunal deJustiça a quo indeferiram o pleito de liberdade não só com base navedação prevista no art. 44 da Lei nº 11.343 /06, como também nagravidade concreta da conduta praticada pela paciente, presa emflagrante quando transportava 106,79 g (cento e seis gramas esetenta e nove centigramas) de cocaína, para o interior deestabelecimento prisional. 5. Habeas corpus denegado.

Negado pedido de revisão de pena para acusado de transportar drogas

a efetividade da conduta, porquanto a iniciativa de transportar a droga, passando por mais um Estado... em razão da quantidade e da diversidade de droga apreendida com o acusado. A quantidade de droga

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 30/11/2012

Gaeco participa de operação com prisões por transportes de drogas

anos, na Rodovia MS 276 , em local próximo a Bataiporã, onde foram flagrados transportando 155 kg.... (cento e cinqüenta e cinco quilos) de maconha (dividida em 131 tabletes). Além da droga A quadrilha constantemente transportava ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Mato Grosso d.. • 01/07/2011

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/528190/transporte-de-droga