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29 de julho de 2015
Intimação da Exequente Editar Foto
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Intimação da Exequente

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Andamento do Processo n. 0004461-51.2014.8.26.0575 - Cumprimento de Sentença - 23/07/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1000135-94.2015.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - 23/07/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0001135-88.2014.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença - 22/07/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0003180-65.2014.8.26.0347/01 - Cumprimento de Sentença - 14/07/2015 do TJSP

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GABRIELA DOS SANTOS - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE NOS TERMOS DO ART. 267 DO C.P.C. -ADV: WELLINGTON ROGERIO DE FREITAS (OAB... PICCHI ANGELI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0172/2015...

Andamento do Processo n. 0000601-43.2015.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - 06/07/2015 do TJSP

Braz Paião - - Aldo Braz Paião - - Lucinéia Mendes de Melo Paião - Intimação do Exequente para se manifestar... de propriedade do executado AILTON BRAZ PAIÃO, lavrando o Auto de Penhora e Depósito; e que, efetivada a medida, INTIMOU... DA VARA ÚNICA JUIZ (A) DE DIREITO LUCIANA MENEZES SCORZA DE PAULA BARBOSA ESCRIVÃ(O...

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 924989 RJ 2007/0029257-0 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO COM LASTRO EM CÓPIA DOTÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA QUEPROCEDA À JUNTADA DO ORIGINAL. POSSIBILIDADE. 1. A tese acerca da vulneração do art. 618 do Código de ProcessoCivil não foi devidamente prequestionada no acórdão recorrido,tampouco foram opostos embargos de declaração, razão por que deveincidir, no ponto, o verbete n. 356 da Súmula do STF. 2. Os artigos 283 e 614 , I , do Código de Processo Civil devem serinterpretados de forma sistemática, sem que haja descuido quanto àobservância das demais regras e princípios processuais, de modo queo magistrado, antes de extinguir o processo de execução, devepossibilitar, nos moldes do disposto no artigo 616 do Código deProcesso Civil, que a parte apresente o original do títuloexecutivo. 3. Não havendo má-fé do exequente, conforme apurado pelo Tribunal deorigem, a alegação, sem demonstração de prejuízo, de não haveroportunidade para manifestação sobre o original do título exequendo,por ocasião da oposição dos embargos à execução, não tem o condão deimpedir a sua posterior juntada. 4. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 960279 SP 2007/0135500-0 (STJ)

Data de publicação: 14/02/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ARQUIVAMENTO POR MAIS DE CINCO ANOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. 1. Segundo a orientação jurisprudencial predominante no Superior Tribunal de Justiça, a prescrição intercorrente pressupõe diligência que o credor, pessoalmente intimado, deve cumprir, mas não cumpre no prazo prescricional. Hipótese em que, por não ter havido a intimação, não se verificou a prescrição. Precedentes citados: EDcl no Ag 1.135.876/SP, 6ª Turma, Rel. Min. Og Fernandes, DJe 19.10.2009; REsp 34.035/PR, 3ª Turma, Rel. Min. Nilson Naves, DJ 31.10.1994; REsp 5.910/SC, 3ª Turma, Rel. Min. Nilson Naves, DJ 17.12.1990. 2. Recurso especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1206053 RJ 2010/0139820-2 (STJ)

Data de publicação: 01/12/2010

Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). NULIDADE. INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA SUBSTITUIÇÃO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC . CARACTERIZAÇÃO. 1. O Tribunal local, com esteio nos princípios da irretroatividade e da anterioridade, manteve a sentença que julgou nulo o título, pois constava o art. 144 , § 1º , da Lei Municipal nº 41 /2003 como fundamento legal da dívida (art. 2º , § 5º , III , da LEF ) que alcançava fatos anteriores a sua vigência. Todavia, não examinou a alegação do recorrente de não ser razoável manter a sentença que extinguiu o feito, sem conferir ao exequente oportunidade para substituir o título. 2. Evidencia-se a violação do art. 535 do CPC , porquanto a Corte a quo não examinou todas as questões relevantes para o deslinde da causa postas em julgamento pelas partes. 3. Prejudicadas as razões de mérito. 4. Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de suprir a omissão apontada.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/533691/intimacao-da-exequente