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22 de julho de 2014
Desemprego involuntário Editar Foto
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TJ-RS - Apelação Cível AC 70050009802 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/09/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. CONTRATO DE SEGURO - NOVO RENDA GARANTIDA. PAGAMENTO DAS FATURAS EM CASO DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPETÊNCIA DO 3º GRUPO CÍVEL. Trata-se de demanda relacionada a pagamento de valor relativo a seguro para o caso de desemprego involuntário, tema que compete às Câmaras integrantes do Terceiro Grupo Cível, conforme o previsto na Resolução n º 01 de 1998, artigo 11, inciso III, alínea f. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70050009802, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050009802 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. CONTRATO DE SEGURO - NOVO RENDA GARANTIDA. PAGAMENTO DAS FATURAS EM CASO DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPETÊNCIA DO 3º GRUPO CÍVEL. Trata-se de demanda relacionada a pagamento de valor relativo a seguro para o caso de desemprego involuntário, tema que compete às Câmaras integrantes do Terceiro Grupo Cível, conforme o previsto na Resolução n º 01 de 1998, artigo 11, inciso III, alínea f. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70050009802, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...

TJ-SP - Apelação APL 88615020098260457 SP 0008861-50.2009.8.26.0457 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: ?SEGURO POR DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO - Empréstimo consignado em folha de pagamento - Negativa de cobertura - Sentença"citra petita" - Nulidade - Inocorrência - Preliminar afastada -Ilegitimidade passiva da financeira corre - Reconhecimento - Dedução de 30% sobre o valor das verbas rescisórias do segurado que se mostra suficiente para quitar o débito junto à financeira - Cláusula contratual que não se mostra abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n.º 10.820 /03 - Ausência de ato ilícito - Direito ao recebimento de indenização por danos morais e materiais não configurado - Sentença bem fundamentada - Ratificação do julgado - Artigo 252, do Regimento Interno do TJSP - Aplicabilidade - Sentença mantida - Preliminar afastada e Recurso improvido.*

TJ-RS - Recurso Cível 71003451853 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/03/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO. DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO. SEGURO "PROTEÇÃO FINANCEIRA". LEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. É parte legítima a Administradora que integra a cadeia de fornecedores. Responsabilidade solidária. Prejudicial de mérito afastada. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003451853, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 15/03/2012)

TJ-RS - Recurso Cível 71002954220 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/07/2011

Ementa: CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO. COBERTURA PARA DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO. DESCUMPRIMENTO. REVELIA. EFEITOS. DANOS MORAIS INOCORRENTES. I. Consumidor que compra eletrodomésticos e contrata seguro para o caso de desemprego involuntário, no qual a ré fica responsável pelo pagamento de até seis parcelas do financiamento. II. Revelia corretamente decretada na origem, mas que não implica, automaticamente, no reconhecimento de todos os fatos alegados na inicial. III. O mero aborrecimento, o dissabor decorrente de desajuste contratual, por não ultrapassar a barreira do mero aborrecimento, não detém o...

TJ-RS - Recurso Cível 71003717352 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/12/2012

Ementa: CONTRATO DE SEGURO. DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO. COBERTURA DO SALDO DEVEDOR DO CARTÃO DE CRÉDITO ATÉ R$ 5.000,00. PAGAMENTO CORRETAMENTE REALIZADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS INOCORRENTES. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E RECURSO DOS RÉUS PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003717352, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 13/12/2012)

TJ-RS - Recurso Cível 71002922656 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/07/2011

Ementa: CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO. COBERTURA PARA DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS INOCORRENTES. 1. Estando demonstradas a contratação do seguro-desemprego e a demissão da parte consumidora, sem justa causa, era imperioso fosse honrado o contrato com a quitação das parcelas. 2. A exigência do envio de documentação autenticada se mostra irrazoável, pois formulada a posteriori. 3. O mero descumprimento contratual, desprovido de características que lhe confiram excepcionalidade, não tem o condão de ensejar reparação por dano moral. Inocorrente qualquer afronta...

TJ-RS - Recurso Cível 71003313640 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/03/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO. OCORRÊNCIA DO SINISTRO. DEVER DE PAGAR O PRÊMIO ATÉ O MONTANTE DO LIMITE ESTABELECIDO NO CONTRATO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE ASTREINTES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. O seguro de proteção ao trabalho possuía previsão de cobertura de até R$ 5.000,00 no caso de desemprego involuntário. Assim, diante da ocorrência do sinistro, é devida à autora a cobertura referente ao valor do saldo devedor existente à época...

TJ-RS - Recurso Cível 71003507118 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. "SEGURO CONTA PAGA". DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PAGAMENTO DO PRÊMIO COMPROVADO NOS AUTOS. SALDO REMANESCENTE A PAGAR. OBRIGAÇÃO DO AUTOR. INSCRIÇÃO DEVIDA, DECORRENTE DE SUA INADIMPLEÑCIA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O recorrente contratou o "Seguro Conta Paga", para o caso de desemprego involuntário, cuja indenização era de R$ 1.000,00. Refere que seu contrato de trabalho foi rescindido, porém a requerida não teria lhe pago a...

TJ-RS - Recurso Cível 71003869948 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/12/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO DE DANOS. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA DECORRENTE DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA ATÉ O LIMITE DO VALOR CONTRATADO. PEDIDO DE REEBOLSO DOS VALORES PAGOS DURANTE O DESEMPREGO. INOCORRÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1 - Sentença de procedência, determinando que a ré se responsabilize pelo pagamento das faturas, até o valor contratado. 2 - Pretende a autora o ressarcimento dos valores de prestações pagas durante o período em que esteve desempregada, pois as faturas restaram...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/533870/desemprego-involuntario