Reprovação em Exame de Acuidade Visual em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Reprovação em Exame de Acuidade Visual

  • TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INSTRUMENTO - REPROVAÇÃO NO EXAME DE ACUIDADE VISUAL - AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PREVISTA NO EDITAL E NO CÓDIGO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ (ART. 21, II, e) - EXIGÊNCIA COMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO - RECURSO DESPROVIDO. O índice mínimo de acuidade visual exigido pelo certame, não se revela ilegal, por encontrar fundamentação em lei, bem como, por ser compatível com as atribuições do cargo a serem exercidas por um policial militar.

  • TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INSTRUMENTO - REPROVAÇÃO NO EXAME DE ACUIDADE VISUAL - AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PREVISTA NO EDITAL E NO CÓDIGO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ (ART. 21, II, e) - EXIGÊNCIA COMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO - RECURSO DESPROVIDO. O índice mínimo de acuidade visual exigido pelo certame, não se revela ilegal, por encontrar fundamentação legal, bem como, por ser compatível com as atribuições do cargo a serem exercidas por um policial militar.

  • TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INSTRUMENTO - REPROVAÇÃO NO EXAME DE ACUIDADE VISUAL - AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PREVISTA NO EDITAL E NO CÓDIGO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ (ART. 21, II, e) - EXIGÊNCIA COMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO - RECURSO DESPROVIDO. O índice mínimo de acuidade visual exigido pelo certame, não se revela ilegal, por encontrar fundamentação em lei, bem como, por ser compatível com as atribuições do cargo a serem exercidas por um policial militar

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Peças Processuais que citam Reprovação em Exame de Acuidade Visual

  • Réplica - TJSP - Ação Exame de Saúde E/Ou Aptidão Física - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0053 em 14/06/2020 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Reprovação na fase de exame de saúde, em razão de insuficiente acuidade visual... Candidato reprovado durante a fase de exames médicos. Inaptidão decorrente de insuficiente acuidade visual Inadmissibilidade... Candidato reprovado na terceira etapa do certame, sob o fundamento de que sua acuidade visual seria insuficiente. Exames que provam o preenchimento dos requisitos do edital pelo agravante

    Exame De Saúde E/ou Aptidão Física • Concurso Público / Edital • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Anulação

  • Manifestação - TJSP - Ação Exame de Saúde E/Ou Aptidão Física - Apelação Cível - contra Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0053 em 14/04/2023 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Através do exame de acuidade visual é possível detectar alguma doença ou Através do exame de acuidade visual é possível detectar alguma doença ou distúrbio oftalmológico, como por exemplo: miopia, astigmatismo... No caso do autor houve reprovação por conta da alteração da acuidade visual No caso do autor houve reprovação por conta da alteração da acuidade visual com correção em razão de miopia. iopia... visual. na fase médica em razão da sua acuidade visual

    Exame De Saúde E/ou Aptidão Física • Concurso Público / Edital • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TJSP - Ação Exame de Saúde E/Ou Aptidão Física - Apelação Cível - contra Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0053 em 14/04/2023 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    DAS RAZÕES RECURSAIS III - DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES - DA DIFERENÇA ENTRE ACUIDADE VISUAL E GRAU DA PATOLOGIA - DA INTERPRETAÇÃO DA TABELA DE SNELLEN Excelências, a acuidade visual é a medida em fração... SENTENÇA Excelências, novamente é preciso destacar que a PMESP alega que o candidato apresenta acuidade visual no olho esquerdo de 20/30 (motivo da reprovação), mas isso não é verdade, vejam: De acordo... Para melhor elucidação, segue a imagem da referida tabela: IV - DO MOTIVO DA REPROVAÇÃO DO APELANTE De acordo com o documento apresentado pela Apelada, o motivo da reprovação do candidato foi a acuidade visual

    Exame De Saúde E/ou Aptidão Física • Concurso Público / Edital • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

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Modelos que citam Reprovação em Exame de Acuidade Visual

  • [Modelo] Petição Cível

    Modelos • 29/07/2017 • Advogado Atualizado

    ACUIDADE VISUAL. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE. EDITAL QUE PREVIA A CORREÇÃO COM O USO DE ÓCULOS OU LENTES. OFENSA À RAZOABILIDADE. 1... a correção visual pelo simples uso de óculos ou lentes corretivas. [...]... Discute-se a legalidade da eliminação do candidato por ter sido considerado inapto no exame de aptidão visual, no Concurso Público para Ingresso ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado

  • Modelo de Petição Cível

    Modelos • 12/09/2017 • Advogado Atualizado

    ACUIDADE VISUAL. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE. EDITAL QUE PREVIA A CORREÇÃO COM O USO DE ÓCULOS OU LENTES. OFENSA À RAZOABILIDADE. 1... a correção visual pelo simples uso de óculos ou lentes corretivas. [...]... Discute-se a legalidade da eliminação do candidato por ter sido considerado inapto no exame de aptidão visual, no Concurso Público para Ingresso ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado

  • Modelo de Sentença Procedente sobre Medicamento de Alto Custo

    Modelos • 03/04/2018 • Endireito Ciências Jurídicas

    Em regra, a reprovação do medicamento pela CONITEC converge em desfavor do deferimento judicial da sua dispensação... Já foi submetido ao exame daquela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, o que ainda pende de maiores estudos... Dado que não diviso vício no feito quanto aos temas suscetíveis de apreciação ex officio (art. 267, § 3º, CPC), passo ao exame do mérito. II. MÉRITO. 2.1

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