Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de agosto de 2015
Benefício Assistencial ao Deficiente Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Benefício Assistencial ao Deficiente

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 0001902-35.2015.4.01.3900 - Cível - Previdenciário - 25/08/2015 do TRF-1

para determinar que o INSS implante o amparo assistencial ao deficiente em favor da parte autora, e, no mais, JULGO... assistencial ao deficiente desde a data do requerimento administrativo (24/01/2014), corrigindo-se monetariamente e com juros... ASSISTENCIAL - DEFICIENTE BENEFICIÁRIO (A): HERIBERTO HORACIO DA SILVA ...

Andamento do Processo n. 0030581-79.2014.4.01.3900 - Cível - Previdenciário - 17/08/2015 do TRF-1

de implantação: BENEFÍCIO: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE DIB: 15/03/2012 DIP: 25/06/2015 CPF: 828.409.892-04..., concedente a tutela requerida nos autos, para condenar o INSS a: i) implantar o benefício de amparo assistencial em favor...-79.2014.4.01.3900 201439000209963 Cível / Previdenciário / Concessão De Be...

Andamento do Processo n. 0022120-21.2014.4.01.3900 - Cível - Previdenciário - 12/08/2015 do TRF-1

Federal, conforme os seguintes parâmetros: BENEFÍCIO: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - DEFICIENTE BENEFICIÁRIO (A): ALEXANDRO... assistencial ao deficiente em favor da parte autora, e, no mais, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para... condenar o INSS a implementar em favor da autora o amparo assistencial a...

Andamento do Processo n. 0026014-05.2014.4.01.3900 - Cível - Previdenciário - 12/08/2015 do TRF-1

DO BENEFÍCIO BENEFÍCIO: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - DEFICIENTE BENEFICIÁRIO (A): HELLEM POLIANA SILVA DA SILVA DER: 07/04/2014... o amparo assistencial ao deficiente em favor da parte autora, e, no mais, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I..., do CPC, para condenar o INSS a implementar em favor da autora o amparo...

Andamento do Processo n. 0004409-66.2015.4.01.3900 - Cível - Previdenciário - 30/07/2015 do TRF-1

o benefício de amparo assistencial em favor da parte autora, com data de início em 08/06/2012 (data do requerimento... ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE DIB: 08/06/2012 DIP: 17/06/2015 CPF: 150.159.982-87 PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO: 45 DIAS PARCELAS...-66.2015.4.01.3900 201539000029810 Cível / Previdenciário / Concessão De Benef...

Benefício de assistência social ao idoso e ao deficiente
Benefício de assistência social ao idoso e ao deficiente

Benefício de Assistência Social ao Idoso e ao Deficiente Infelizmente nosso país não tem cultura de repassar... no art. 34 , p. Ú do Estatuto do Idoso , onde aduz que, o benefício ...

O novo entendimento dado pelo Supremo Tribunal Federal ao requisito renda "renda per capita", em relação aos critérios de concessão do benefício assistencial

da temática desenvolvida, a qual é beneficiaria do Amparo Assistencial ao Deficiente paulatinamente seu esposo também... OBJETIVOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.. 16 5 BENEFÍCIO ASSISTENCIAL.. 1 7 5.1 Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente.. 1 7... sociais.    PALAVRAS-CHAVE: Princípio da Dignidade Humana. Benefício ...

Resultados da busca JusBrasil para "Benefício Assistencial ao Deficiente"

Benefício assistencial ao deficiente não compõe renda bruta familiar

Pinotti Rodrigues, que atua em Curitiba, argumentou que o benefício assistencial recebido...Curitiba, 19/03/2013 – Uma assistida de Curitiba (PR) conseguiu na Justiça o Benefício de Prestação... de deficiência recebendo o amparo ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública da União • 19/03/2013

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048091995 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. NATUREZA NÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Tratando-se de ação previdenciária movida contra o INSS que não possui natureza acidentária, a competência para julgamento de recurso interposto contra decisão proferida por Juiz Estadual, no exercício da competência federal delegada, é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Competência definida pelo inciso II do artigo 108 da Constituição da República. COMPETÊNCIA DECLINADA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO....

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 200833007044390 DF (TNU)

Data de publicação: 07/10/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE INADMITIU OINCIDENTE POR FALTA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA E PRETENSÃO DE REEXAME DEPROVA. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. QUESTIONAMENTODO INSS QUANTO À INEXISTÊNCIA DE LAUDO SÓCIOECONÔMICO. QUESTÃO DIRIMIDAPELA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DESTA TNU NO SENTIDO DE QUE A MISERABILIDADEPODE SER AFERIDA POR QUALQUER MEIO DE PROVA. INEXIGIBILIDADE DE LAUDOSOCIOECONÔMICO. 1. Esta Turma firmou novo entendimento de que não é imprescindível o laudosocioeconômico para comprovação da miserabilidade, que pode ser feitapor qualquer meio de prova. Nesse sentido, orientou-se pela desnecessidadede estudo social, desde que a hipossuficiência seja comprovada por outrosmeios idôneos e hábeis, submetidos ao crivo do contraditório, conformeos seguintes julgados: PEDILEF 200681005023334, Juiz Federal Vladimir SantosVitovsky, 08/07/2011; PEDILEF 200581100546980, Juiz Federal Paulo Ricardo ArenaFilho, 17/06/2011; PEDILEF 2008.81.02.504871-0, Juiz Federal Paulo RicardoArena Filho; PEDILEF 2007.81.00.516500-5, Juiz Federal Paulo Ricardo ArenaFilho e PEDILEF 2004.81.10.024245-6, Juiz Federal Paulo Ricardo Arena Filho. 2. Foi editado também o Enunciado n. 50 , do FONAJEF: “Sem prejuízo deoutros meios, a comprovação da condição sócio-econômica do autor podeser feita por laudo técnico confeccionado por assistente social, por autode constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva detestemunhas.”3. Ademais, na última sessão realizada nos dias 02 e 03 de agosto de2011foi julgado o PEDILEF n. 2006.33.00.725245-7, da minha relatoria, soba modalidade do recurso representativo de controvérsia, no qual se firmouo entendimento no mesmo sentido à interpretação abrigada no acórdãoproferido pela Turma Recursal de origem e ao novo entendimento da TNU, oque autoriza o não conhecimento do Incidente, por ausência da propaladadivergência jurisprudencial.4. Aplicação da Questão de Ordem n. 13 desta TNU.5. Agravo regimental improvido....

Encontrado em: DE MACÊDO COSTAJuiz Federal Relator DOU 07/10/2011 - 7/10/2011 Benefício Assistencial (Art. 203 ,V... CF/88 )- Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário Requerente: INSS. Requerido(a): MARIA HELENA

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/535859/beneficio-assistencial-ao-deficiente