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14 de fevereiro de 2016
Preliminar Nulidade do processo Editar Foto
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Preliminar Nulidade do processo

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Andamento do Processo n. 0210619-44.2014.5.21.0021 - RO - 26/01/2016 do TRT-21

a tempo e modo (ID a5cd9ee). Conheço do Recurso Ordinário. 2. Preliminar de Nulidade do Processo por Ausência de Citação... DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE ABSOLUTA. CONHECIMENTO.... 5º, LIV e LV da CF, por se tratarem de normas de ordem pública, deve ...

Andamento do Processo n. 00089063820078140051 - 03/09/2015 do TJPA

: . EMENTA: APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO REJEITADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA OFENDIDA.... RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO... MAIS UMA VEZ A INTENÇÃO DA OFENDIDA EM VER SEU AGRESS...

Andamento do Processo n. 1000904-92.2015.5.02.0261 - RTOrd - 01/09/2015 do TRT-2

. Publicado em: 16/02/2006) PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL CONCEDIDA APÓS A CITAÇÃO. A emenda..., a empresa, de modo fundamentado, rebateu todos os argumentos do Autor, argüindo a preliminar de nulidade da emenda...Andamento do Processo n. 1000904-92.2015.5.02.0261 - RTOrd - 01/09/2015 do ...

Resultados da busca JusBrasil para "Preliminar Nulidade do processo"

STM - EMBARGOS EMB 1138020097010401 DF 0000113-80.2009.7.01.0401 (STM)

Data de publicação: 12/04/2012

Ementa: EMENTA: EMBARGOS DA DEFESA. CONHECIMENTO DE PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE REQUISITO DE PROCEDIBILIDADE. 1. Desertor que se apresentou voluntariamente e, submetido à inspeção de saúde, foi considerado apto para o serviço militar e reincluído. No decorrer do processo foi realizada nova perícia e o militar foi considerado INCAPAZ B2, sem prognóstico deevolução do seu quadro clínico. 2. A incapacidade temporária (INCAPAZ B-2) normalmente dá condições de procedibilidade à ação penal. No presente caso, entretanto, dada a falta de perspectiva de recuperação em curto prazo do desertor, verifica-se que não há condição de procedibilidadeda ação penal. Inteligência da Súmula nº 8 do STM.Preliminar de nulidade do processo por falta de condição de procedibilidade acolhida à unanimidade.

Encontrado em: PENAL. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, UNANIMIDADE, ACOLHIMENTO, PRELIMINAR, NULIDADE, PROCESSO, AUSÊNCIA,... DIVERGÊNCIA, NULIDADE, PROCESSO, ASSINATURA, ÚNICO PERITO, INSPEÇÃO SAÚDE. PROCURADORIA-GERAL JUSTIÇA... Veículo: DJE - 12/4/2012 CÓDIGO PENAL MILITAR (DECRETO-LEI 1001 /1969) ARTIGO 187 . CÓDIGO DE PROCESSO...

STM - APELAÇÃO AP 452920117030103 RS 0000045-29.2011.7.03.0103 (STM)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: Apelação. MPM e Defesa. Preliminares de nulidade do processo, em razão da citação por edital, e de Incompetência da Justiça Militar. Falsificação de documento. Ausência de potencialidade lesiva. Falsificação grosseira. Uso de uniforme militar. Dolo específico. 1. Esgotadas todas as medidas legais disponíveis para a localização do réu, estabelece o art. 292 do CPPM a decretação da revelia, sem qualquer prejuízo para o prosseguimento do processo e para o lapso prescricional. O Princípio da Especialidade impede a incidência do art. 366 do Código de Processo Penal . 2. É competente a Justiça Militar da União para julgar delito de falsificação de documento de identidade militar apresentado por civil, nos termos previstos no art. 9º , inciso I , primeira parte, do CPM , pois afronta a fé pública e a credibilidade da Administração Militar. 3. O documento falsificado, para se subsumir ao crime previsto no art. 311 do CPM (falsificação de documento), tem que apresentar potencialidade lesiva a iludir terceiros. 4. O civil que usa, em público, o uniforme das Forças Armadas, identificando-se como militar, iludindo terceiros, age com dolo específico capaz de caracterizar o delito de uso indevido de uniforme, previsto no art. 172 do Código Penal Militar . Preliminar de nulidade do processo rejeitada. Decisão por maioria. Preliminar de incompetência da Justiça Militar rejeitada. Decisão unânime. Recursos conhecidos e não providos. Decisão por maioria.

Encontrado em: OCASIÃO, CONCURSO MATERIAL CRIME. DEFESA, RAZÕES, PRELIMINAR, NULIDADE, PROCESSO, OFENSA, DEVIDO... REJEIÇÃO, PRELIMINAR, NULIDADE, PROCESSO. UNANIMIDADE, REJEIÇÃO, PRELIMINAR, INCOMPETÊEEENCIA, JUSTIÇA... PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA. DESNECESSIDADE, DECRETO, REVELIA. REQUERIMENTO, NULIDADE,...

STM - AGRAVO REGIMENTAL AGREG 1138020097010401 DF 0000113-80.2009.7.01.0401 (STM)

Data de publicação: 29/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. 1. A situação militar do Acusado restou comprovada nos autos, sendo que sua incapacidade temporária não impede o prosseguimento da ação penal. 2. O voto divergente objeto dos Embargos interpostos pela Defesa já se assentou na documentação trazida aos autos do Recurso em Sentido Estrito, cuja matéria fática já se encontra superada. 3. Para a apreciação dos Embargos, no qual se discute apenas o voto divergente, não se faz necessária a juntada de documentos que já serviram de base para o julgamento do recurso prévio.Preliminar de nulidade do processo rejeitada à unanimidade.Agravo Regimental não acolhido, decisão unânime.

Encontrado em: REJEIÇÃO PRELIMINAR NULIDADE PROCESSO. AUSÊNCIA IMPEDIMENTO PROSSEGUIMENTO AÇÃO PENAL. MÉRITO,

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