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01 de julho de 2016
Preliminar Nulidade do processo Editar Foto
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Preliminar Nulidade do processo

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Andamento do Processo n. 0000637-90.2015.5.14.0007 - Ro - 11/05/2016 do TRT-14

, prolatada pela Juíza Tatiane David Luiz Faria. Em suas razões, o recorrente sustenta preliminar de nulidade do processo... os pressupostos recursais, conhece-se do recurso. DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - ALEGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL... de tolerância" (Laudo complementar, ID Num. 723fa51 - Pág. 1). Rejeita-se a...

Andamento do Processo n. 0210619-44.2014.5.21.0021 - RO - 26/01/2016 do TRT-21

Processo Nº RO-0210619-44.2014.5.21.0021 Relator CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA(OAB: 4581/RN) ADVOGADO ALDO

Andamento do Processo n. 00089063820078140051 - 03/09/2015 do TJPA

ACÓRDÃO: 150560 COMARCA: SANTARÉM DATA DE JULGAMENTO: 01/09/2015 00:00 PROCESSO: 00089063820078140051 PROCESSO ANTIGO: 201430238986 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): NADJA NARA COBRA MEDA

Andamento do Processo n. 1000904-92.2015.5.02.0261 - RTOrd - 01/09/2015 do TRT-2

Notificação Processo Nº RTOrd-1000904-92.2015.5.02.0261 RECLAMANTE EDMAR SOUSA DA SILVA ADVOGADO EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB: 288619/SP) RECLAMADO LEO MADEIRAS, MAQUINAS & FERRAGENS LTDA. ADVOGADO

Resultados da busca Jusbrasil para "Preliminar Nulidade do processo"

STM - EMBARGOS EMB 1138020097010401 DF 0000113-80.2009.7.01.0401 (STM)

Data de publicação: 12/04/2012

Ementa: EMENTA: EMBARGOS DA DEFESA. CONHECIMENTO DE PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE REQUISITO DE PROCEDIBILIDADE. 1. Desertor que se apresentou voluntariamente e, submetido à inspeção de saúde, foi considerado apto para o serviço militar e reincluído. No decorrer do processo foi realizada nova perícia e o militar foi considerado INCAPAZ B2, sem prognóstico deevolução do seu quadro clínico. 2. A incapacidade temporária (INCAPAZ B-2) normalmente dá condições de procedibilidade à ação penal. No presente caso, entretanto, dada a falta de perspectiva de recuperação em curto prazo do desertor, verifica-se que não há condição de procedibilidadeda ação penal. Inteligência da Súmula nº 8 do STM.Preliminar de nulidade do processo por falta de condição de procedibilidade acolhida à unanimidade.

Encontrado em: PENAL. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, UNANIMIDADE, ACOLHIMENTO, PRELIMINAR, NULIDADE, PROCESSO, AUSÊNCIA,... DIVERGÊNCIA, NULIDADE, PROCESSO, ASSINATURA, ÚNICO PERITO, INSPEÇÃO SAÚDE. PROCURADORIA-GERAL JUSTIÇA... Veículo: DJE - 12/4/2012 CÓDIGO PENAL MILITAR (DECRETO-LEI 1001 /1969) ARTIGO 187 . CÓDIGO DE PROCESSO...

STM - APELAÇÃO AP 452920117030103 RS 0000045-29.2011.7.03.0103 (STM)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: Apelação. MPM e Defesa. Preliminares de nulidade do processo, em razão da citação por edital, e de Incompetência da Justiça Militar. Falsificação de documento. Ausência de potencialidade lesiva. Falsificação grosseira. Uso de uniforme militar. Dolo específico. 1. Esgotadas todas as medidas legais disponíveis para a localização do réu, estabelece o art. 292 do CPPM a decretação da revelia, sem qualquer prejuízo para o prosseguimento do processo e para o lapso prescricional. O Princípio da Especialidade impede a incidência do art. 366 do Código de Processo Penal . 2. É competente a Justiça Militar da União para julgar delito de falsificação de documento de identidade militar apresentado por civil, nos termos previstos no art. 9º , inciso I , primeira parte, do CPM , pois afronta a fé pública e a credibilidade da Administração Militar. 3. O documento falsificado, para se subsumir ao crime previsto no art. 311 do CPM (falsificação de documento), tem que apresentar potencialidade lesiva a iludir terceiros. 4. O civil que usa, em público, o uniforme das Forças Armadas, identificando-se como militar, iludindo terceiros, age com dolo específico capaz de caracterizar o delito de uso indevido de uniforme, previsto no art. 172 do Código Penal Militar . Preliminar de nulidade do processo rejeitada. Decisão por maioria. Preliminar de incompetência da Justiça Militar rejeitada. Decisão unânime. Recursos conhecidos e não providos. Decisão por maioria.

Encontrado em: OCASIÃO, CONCURSO MATERIAL CRIME. DEFESA, RAZÕES, PRELIMINAR, NULIDADE, PROCESSO, OFENSA, DEVIDO... REJEIÇÃO, PRELIMINAR, NULIDADE, PROCESSO. UNANIMIDADE, REJEIÇÃO, PRELIMINAR, INCOMPETÊEEENCIA, JUSTIÇA... PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA. DESNECESSIDADE, DECRETO, REVELIA. REQUERIMENTO, NULIDADE,...

STM - AGRAVO REGIMENTAL AGREG 1138020097010401 DF 0000113-80.2009.7.01.0401 (STM)

Data de publicação: 29/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. 1. A situação militar do Acusado restou comprovada nos autos, sendo que sua incapacidade temporária não impede o prosseguimento da ação penal. 2. O voto divergente objeto dos Embargos interpostos pela Defesa já se assentou na documentação trazida aos autos do Recurso em Sentido Estrito, cuja matéria fática já se encontra superada. 3. Para a apreciação dos Embargos, no qual se discute apenas o voto divergente, não se faz necessária a juntada de documentos que já serviram de base para o julgamento do recurso prévio.Preliminar de nulidade do processo rejeitada à unanimidade.Agravo Regimental não acolhido, decisão unânime.

Encontrado em: REJEIÇÃO PRELIMINAR NULIDADE PROCESSO. AUSÊNCIA IMPEDIMENTO PROSSEGUIMENTO AÇÃO PENAL. MÉRITO,

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