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20 de abril de 2014
Desaposentação Editar Foto
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Desaposentação Editar

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A desaposentação é a troca de uma aposentadoria com menos tempo de contribuição e menos idade, por uma nova aposentadoria com mais idade e mais tempo de contribuição, o que geralmente resulta em valor maior. É requerida por aqueles que continuaram contribuindo após a aposentadoria, que passam a poder utilizar esse período para a obtenção do novo benefício. (mais)

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Preenchimento de requisitos para aposentadoria urbana por idade não precisa ser simultâneo

é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso contra o Instituto Nacional do Seguro Social... (INSS), no qual se discutia a obrigatoriedade do preenchimento simultâneo dos requisitos para concessão... da aposentadoria urbana por idade, quando requerida com base na regra de transição prevista no artigo 142 da Lei 8.213 /91. De acordo...

Pg. 307. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/03/2014

.(STJ, AgRg no REsp 1334109/SC, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, 1ª TURMA, DJe 25/06/2013) Assim, sem desconhecer a existência... a legalidade da proibição da desaposentação prevista no regulamento da previdência social (Decreto nº 3.048 /99).Entendo... . IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO NO STJ. DESNECESSIDADE.1. A decisão...

Atualidades sobre a desaposentação

ser oportuno indicar as origens e um breve histórico da legislação. Quando falamos no instituto da desaposentação... concedida administrativamente, por consistir em direito regularmente admitido. Precedentes do STJ. 3. Tratando-se, no caso... no STJ, ministro Arnaldo Esteves, considerou que: “A norma extraída do caput do artigo 103 da Lei 8.213 [Lei...

Leiam 83 Comentários 38Waldemar

Desaposentação

Desaposentação A aposentadoria, direito fundamental garantido no art. 7º , XXIV , da Constituição Federal , é prestação... predeterminado de tempo de contribuição e/ou de idade. No Brasil é muito comum as pessoas se aposentarem e voltarem... a previdência social, e com a Desaposentadoria haveria a possibilidade de esses valores passem a integrar a aposentadoria...

Leiam 6 Comentários 0Liz

Desaposentação

Desaposentação A aposentadoria, direito fundamental garantido no art. 7º , XXIV , da Constituição Federal , é prestação... predeterminado de tempo de contribuição e/ou de idade. No Brasil é muito comum as pessoas se aposentarem e voltarem... a previdência social, e com a Desaposentadoria haveria a possibilidade de esses valores passem a integrar a aposentadoria...

Desaposentação

uma proibição que atinja o direito pleiteado de desaposentação, no artigo 18, § 2º, da lei, esta suposta vedação confronta... que ao se demandar pela “desaposentação” não se pode admitir solução de continuidade no recebimento dos proventos...Desaposentação O mundo jurídico, em especial aquele especializado em direito previdenciário, não é de hoje que vem...

Leiam 20 Comentários 6José Otílio

STJ: não se aplica aos casos de desaposentação o prazo decadencial decenal

STJ: não se aplica aos casos de desaposentação o prazo decadencial decenal O Superior Tribunal de Justiça decidiu... que não se aplica o prazo decadencial decenal, previsto no art. 103 da Lei 8.213 /1991, aos casos de desaposentação. Artigo... administrativo. A decisão foi publicada no informativo 535 do STJ, divulgado hoje (13.03). Entenda: DIREITO PREVIDENCIÁRIO...

Leiam 5 Comentários 0Portal Carreira Jurídica

Decisão STJ destrava processos de desaposentação suspensos nos JEFs

[ ao aposentado ]", afirma o advogado João Pereira da Silva Filho, responsável pelo caso julgado no STJ. Desaposentação...Decisão STJ destrava processos de desaposentação suspensos nos JEFs Os aposentados tentam trocar o benefício atual...://economia.ig.com.br/financas/aposentadoria/2014-03-12/troca-de-aposentadoria-dispensa-devoluca... Decisão STJ destrava processos de desaposentação suspensos nos JEFs...

Leiam 21 Comentários 10Lilian

Desaposentação em pauta no STF até março

Desaposentação em pauta no STF até março O processo que discute a troca da aposentadoria entrará na pauta do Supremo... suas aposentadorias alteradas para que incluam os novos períodos de trabalho. Desaposentação em pauta no STF até março... na causa no processo (RE) 661256, comemora a notícia. Em novembro do ano passado, o instituto apresentou um estudo...

Desaposentado não precisa devolver valores recebidos

Desaposentado não precisa devolver valores recebidos Seguindo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.... A chamada desaposentação permite que um aposentado que continou trabalhando e contribuindo para a Previdência Social cancele... sua primeira aposentadoria e peça uma nova, considerando esse período trabalhado para o cálculo do benefício. No caso...

Leiam 1 Comentários 0Consultor Jurídico

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TV CIDADANIA DEBATE DESAPOSENTAÇÃO

Veja também matéria sobre a participação do presidente da OAB SP , Marcos da Costa, na abertura do Ano judiciário, no Tribunalde Justiça de São Paulo. Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP realiza as palestras “Crimes Digitais e as Leis 12735 /12 e ...

Notícia Jurídica • OAB - São Paulo • 15/02/2013

DECADÊNCIA.DESAPOSENTAÇÃO

8.213 /1991. PEDIDO DE RENÚNCIA A BENEFÍCIO (DESAPOSENTAÇAO). INCIDÊNCIA. 1. Trata-se de pretensão... de renúncia de aposentadoria (desaposentação). 2. Segundo o art. 103 em comento "é de dez anos o prazo... à aposentadoria ...

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito Previdenciári.. • 05/09/2012

O que vem a ser a desaposentação?

Por Maria José Gianella Cataldi, advogada O objetivo principal da desaposentação é possibilitar... de desaposentação que vem sendo feito perante os Juizados Especiais Federais Previdenciários ou nas Varas... observar que, a tese da ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 29/06/2011

ou

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