Requerimento Após o Quinquênio Legal em Modelos

Após cada qüinqüênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público estadual, o servidor civil e militar fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com remuneração... Ela cumpriu ao total do computo acima *************** quinquênios. A cada quinquênio fazia jus a 3 (três) meses de férias-prêmio, somando o total de *************** meses... Os consectários legais serão fixados de acordo com o julgamento do RE n. XXXXX/SE, pelo STF. 5. Sentença parcialmente retificada

Jaime Ramos. unânime, DJ 13.03.2008). – (destaques e grifos de nossa lavra) VI – DOS PEDIDOS   Ex positis , após sábia e douta apreciação de V... 41 , inciso XXVIII da Constituição Estadual da Bahia: “Art. 41 - São direitos dos servidores públicos civis, além dos previstos na Constituição Federal : XXVIII - licença prêmio de três meses por quinqüênio... PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. 1

AÇÃO PROPOSTA APROXIMADAMENTE OITO MESES APÓS. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. 1. "1... REQUERIMENTO. DISPENSABILIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ALTERAÇÃO. Recurso conhecido e provido... DOS PEDIDOS Diante dos fatos e fundamentos acima transcritos, requer-se: a) A citação do Estado de Mato Grosso, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo estabelecido por lei, conteste a

Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo. ” A Lei 9.527 de dezembro de 1997... Quatro meses após a concessão da licença prêmio, a Autora já se encontrava na iminência da sua aposentadoria... REQUERIMENTO. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. CARACTERIZAÇÃO. 1

PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO DA PROPOSITURA DA AÇÃO... Restando o entendimento de que, somente após este requerimento administrativo ou judicial é que começam a fluir tais institutos de prescrição e decadência... REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA APÓS A EC 20 /98. IDADE MÍNIMA

Ela reclama que foi contratada como cozinheira, mas que era obrigada, desde o início do contrato, após preparar os alimentos, a colocá-los em uma bandeja e levar a refeição para os 5 empregados do setor... XI- DOS REQUERIMENTOS FINAIS: Isto posto, aguarde-se o acolhimento das preliminares arguidas, ou no mérito deve a reclamação trabalhista ser julgada IMPROCEDENTE, condenando o reclamante ao pagamento de... A empresa convidou todos os empregados para participarem voluntariamente das práticas religiosas que ocorreriam dentro da empresa e, não o caracteriza, por explícita vedação legal, na forma do Art. 4º

Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo, cálculo já apresentado... Quinquênios de 2006 a 2019, correspondente a 13 anos de trabalhos ininterruptos; 13 anos de trabalhos é equivalente a 2,5 períodos aquisitivos de 5 anos; 2,5 quinquênios x 3 (três) meses de descanso remunerado... Quinquênios de 2006 a 2019, correspondente a 13 anos de trabalhos ininterruptos; 13 anos de trabalhos é equivalente a 2,5 períodos aquisitivos de 5 anos; 2,5 quinquênios x 3 (três) meses de descanso remunerado

Se decidir agir após o interregno de dez anos, não poderá solicitar a revisão, mas sim novo pedido de benefício, com atendimento às regras legais... No que tange ao ruído, traçar-se-ão breves explicações acerca da linha do tempo e suas variações legais em questões de níveis de tolerância... A prescrição, por outro lado, incide quando decorridos 05 (cinco) anos de cada prestação pleiteada, não prejudicando o direito de ação em si, mas apenas o direito às parcelas que ultrapassem o quinquênio

assegurou a conversão em espécie das férias-prêmio adquiridas tão-somente até 29 de fevereiro de 2004. - Observa-se que a impetrante possui um saldo de 04 (quatro) meses de férias-prêmio adquiridas após... O direito aqui invocado, é inegavelmente amparável por mandado de segurança, eis que, contemplado em norma legal... Ademais, a mora excessiva ou indeferimento na resposta ao requerimento apresentado pela Impetrante, viola direito líquido e certo da Impetrante, não amparado por habeas corpus ou habeas data, ensejando

i) Férias Proporcionais 7/12 avos____________________R$ 1.137,00; j) O terço Constitucional __________________________R$ 257,00; l) Aviso Prévio 51 dias____________________________R$ 3.525,00; m) Quinquenio... art. 467, 50% das verbas incontroversas ____R$; 4.103,50; p) Lib. guias para o saque do FGTS;___________07 anos inestimável; q) Depósito de 40% do FGTS_______________________R$ 3.648,00; V - DOS REQUERIMENTOS... O que passa a requerer. 04 - DA NÃO CONCESSÃO DO DÉCIMO TERCEIRO 11) Conforme relatado pelo Reclamante mesmo tendo laborado por mais de seis meses após a última concessão do pagamento do 13º salário, nada