Permuta de imóveis

Dívida ativa poderá ser quitada com permuta de imóveis

sobre o pagamento parcial ou integral da dívida com a permuta de imóvel, como forma de
extinção... admitidos imóveis comprovadamente livres e desembaraçados de qualquer ônus ou
dívidas. E destaca

AL/MT - 20 de Maio de 2013

É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório

anulatória de ato jurídico cumulada com indenização, para desconstituir permuta de imóveis,
sob a alegação...O fato de o contrato de permuta de bem imóvel ainda não ter sido devidamente
registrado em cartório... do contrato de permuta em questão ainda não ter sido devidamente r...

STJ - 06 de Maio de 2011

STJ considera válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório

de ato jurídico cumulada com indenização, para desconstituir permuta de imóveis, sob a
alegação... de natureza pessoal , ainda que restritas aos contratantes. 4. O fato de o contrato
de permuta de bem..., para desconstituir permuta de imóveis, sob a alegação de que o bem en...

Expresso Notícia - 08 de Maio de 2011

Apelação APL 7249819800 SP (TJSP)

19ª Câmara de Direito Privado. Relator: Sebastião Junqueira. Julgamento: 15/12/2008.
Publicação: 03/02/2009 3/2/2009. Partes: . Ementa: POSSESSÓRIA Reintegração de posse
Permuta de imóveis Arrependimento posterior Posse duvidosa

TJSP - 15 de Dezembro de 2008

Apelacao Civel AC 12703 MS 2004.012703-0 (TJMS)

. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA CONTRATO DE PERMUTA DE
IMÓVEIS DOLO AO OMITIR A INEXISTÊNCIA DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL
PERMUTADO, MAS SOMENTE POSSE... de permuta de imóveis é plenamente válido, desd...

TJMS - 11 de Abril de 2006

APELAÇÃO CÍVEL AC 3621 DF (TJDF)

1ª Turma Cível. Relator: WALDIR MEUREN. Julgamento: 10/4/1978. Publicação: DJU
15/09/1978 Pág. : 7.039 15/9/1978. Partes: . Ementa: CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS
OBRIGAÇÕES PESSOAIS. CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA DE IMÓVEIS NÃO

TJDF - 10 de Abril de 1978

DECRETO-LEI Nº 9.761, DE 6 DE SETEMBRO DE 1946.

decreto-lei nº 9.761, de 6 de setembro de 1946. autoriza a permuta de imóveis que menciona, e dá
outras providências. o presidente da república, usando da atribuição que lhe confere o artigo
180 da constituição , decreta: art. 1º fica o ministério da fazenda autorizado a permutar com a...

Presidencia da Republica

DECRETO-LEI Nº 9.866, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946.

decreto-lei nº 9.866, de 13 de setembro de 1946. autoriza a permuta de imóveis que menciona,
revoga o decreto-lei número 2.803 , de 21 de novembro...º fica o ministério da fazenda
autorizado a permutar sem torna ou reposição o domínio pleno dos terrenos da união, situa...

Presidencia da Republica

LEI Nº 366, DE 23 DE OUTUBRO DE 1980.

lei nº 366, de 23 de outubro de 1980. autoriza o poder executivo a realizar permuta de imóveis. o
governador do estado do rio de janeiro, faço saber... 14 da lei complementar nº 8 , de 25.10.77,
autorizado a realizar, com o município de barra mansa, a permuta do imóvel a ele pertencente...

Governo do Estado do Rio de janeiro