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30 de agosto de 2014
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social da empresa, enquanto meu patrimônio pessoal fica protegido”, avalia. Modalidade jurídica Conheça um pouco... e o capital social, segundo o diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas... destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Com essas contribuições, o Microempree...

Resultados da busca JusBrasil para "Patrimônio Social"

Promotoria do Patrimônio Social realiza reunião com representantes do Legislativo e de entidades

(PT) e entidades ligadas ao patrimônio histórico.   Durante a reunião, o promotor apresentou... o patrimônio histórico e cultural da Capital, no prazo de 30 dias.   Participaram da reunião... a assessoria do vereador, Juliana Freire, membro ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado da Paraíba • 14/03/2013

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050846427 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO SOCIAL. Hipótese em que não houve o repasse ao demandante do valor da alienação da sociedade empresarial. Assim, descontadas as dívidas da sociedade efetivamente comprovadas nos atos, a parte autora faz jus a 50% do produto da alienação. Sentença mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70050846427, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 31/10/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045192341 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. PATRIMÔNIO SOCIAL. Hipótese em que o demandado ingressou na sociedade com os bens necessários ao atendimento da finalidade social. Por conseguinte, independentemente de os bens afetos à finalidade social constarem somente em nome do recorrente, devem estes também ser submetidos à divisão, assim considerando que cada um dos sócios possui 50% do capital social. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70045192341, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 23/11/2011)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70046544888 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/03/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. PATRIMÔNIO SOCIAL. 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Art. 535 do CPC . 2. Prequestionamento. A decisão não está obrigada a enfrentar todos os pontos levantados em recurso, mas, sim, a resolver a controvérsia posta. Precedentes. 3. Pretensão do embargante de ver rediscutida matéria já apreciada por este Colegiado. Impossibilidade, segundo entendimento do STJ e desta Corte. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (Embargos de Declaração Nº 70046544888, Quinta Câmara Cível,...

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 37730 SC 2008.04.00.037730-1 (TRF-4)

Data de publicação: 26/05/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO. INADIMPLEMENTO. REDIRECIONAMENTO. ART. 135 , INC. III , DO CTN . DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO SOCIAL DA EMPRESA. OCORRÊNCIA. 1. Não é possível o redirecionamento do feito ao responsável pela empresa devedora de tributo, a menos que o inadimplemento resulte de atos praticados com excesso de poderes ou infração à lei, aos estatutos ou ao contrato social, evidenciados a contento por prova robusta. 2. A existência de indícios concretos e palpáveis intrínsecos à relação processual tem o condão de ensejar o redirecionamento do feito contra os sócios e administradores. 3. Havendo indícios de dilapidação do patrimônio da empresa pela prova carreada aos autos, com provável dissolução irregular, indícios de distraimento de bens em prejuízo de credores e, ademais, havendo certidão do oficial de justiça atestando estar a sociedade inativa e não possuir mais qualquer bem livre e desembaraçado, autorizado está o direcionamento do feito à pessoa do sócio responsável pela administração da empresa durante a época dos fatos geradores. 4. Agravo de instrumento provido para autorizar o redirecionamento do feito executivo à pessoa do sócio.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 431244 SC 2010.043124-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 16/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSO DE DIREITO, ATO SIMULADO E DESVIO DE PATRIMÔNIO SOCIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DA AÇÃO DECLARATÓRIA ALBERGAR PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE SITUAÇÃO JURÍDICA - QUESTÕES NÃO VENTILADAS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - MATÉRIAS QUE DEVEM SER SUBMETIDAS À APRECIAÇÃO DO JUÍZO A QUO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. É cediço que a interposição do agravo de instrumento pressupõe o conhecimento e o reexame da matéria litigiosa objeto da decisão interlocutória agravada, não podendo esta Corte de Justiça decidir sobre questões que não foram apreciadas pelo magistrado a quo, sob pena de supressão de instância. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRETENSÃO DE NATUREZA CAUTELAR FORMULADA NO BOJO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - POSSIBILIDADE DE EXAME - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA - EXEGESE DO ART. 273 , § 7.º , DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Possível o exame de pretensão de natureza cautelar formulada no bojo do processo de conhecimento, a título de antecipação de tutela, em face do princípio da fungibilidade das tutelas de urgência, consagrado no § 7º do art. 273 do Código de Processo Civil . QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E INDISPONIBILIDADE DE BENS ADQUIRIDOS POR MEIO DE APARENTE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO - POSSIBILIDADE - MEDIDAS TENDENTES A RESGUARDAR OS DIREITOS DA AUTORA NA FUTURA PARTILHA DE BENS E NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL CONSTITUÍDO POR ELA E SEU EX-MARIDO - EVIDÊNCIA DE FRAUDE E DE LESÃO AO PATRIMÔNIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA CAUTELAR - EXEGESE DO ART. 798 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO. Demonstrada a plausibilidade do direito invocado pela Agravada, diante da aparente celebração de negócio jurídico simulado entre seu ex-marido e os Agravantes, tendente a lesar o patrimônio do casal e da sociedade empresarial mantida entre eles, apresenta-se adequada a decisão que determinou a indisponibilidade dos imóveis objeto dessa transação comercial. Da mesma forma, embora não se olvide que a quebra de sigilo bancário configure medida extrema, a ser determinada somente em casos excepcionais, dada a peculiaridade do caso em voga, ela se mostra apropriada, como forma de possibilitar à Agravada a investigação acerca do seu patrimônio e de eventual desvio fraudulento de bens....

Um dos objetivos é fortalecer a campanha que pretende ver o Sistema Único transformado em patrimônio social e cultural da humanidade

sociais. Um dos pontos importantes do evento é o lançamento da Campanha do SUS como Patrimônio Social, Cultural,... Modelo de Atenção, Financiamento, Controle Social, Intersetorialidade, Complexo Produtivo da Saúde... na internet . A ...

Notícia Política • PORTAL-DO-GOVERNO-BRASILEIRO • 01/04/2009

TRE-MG 03/05/2013 - Pág. 54 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Recursos de Origem não Identificada   3.137,04  PATRIMÔNIO SOCIAL   388.549,99  PATRIMÔNIO SOCIAL -... 100.602,37  RESULTADO DO EXERCÍCIO   169.577,25  Superávit do Exercício   169.577,25  PATRIMÔNIO... SOCIAL - ...

Diário • Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

TRE-PR 07/05/2013 - Pág. 25 - Tribunal Regional Eleitoral de Paraná

585,93 585,93 585,93 585,93 PATRIMONIO SOCIAL PATRIMONIO SOCIAL – RESULTADOS ACUMULADOS SUPERÁVIT /... FORNECEDORES 150,00 FORNECEDORES 150,00 Emprestimos Bancarios 150,00 PATRIMONIO SOCIAL 1.740,04 ...

Diário • Tribunal Regional Eleitoral de Paraná

TRE-PR 07/05/2013 - Pág. 18 - Tribunal Regional Eleitoral de Paraná

SOBRAS DE CAMPANHA   665,61   CÂMARA MUNICIPAL   665,61   Câmara Municipal  665,61  PATRIMÔNIO SOCIAL...   285.806,93  PATRIMÔNIO SOCIAL   285.806,93  PATRIMÔNIO SOCIAL   285.806,93  Superávit... SOBRAS DE ...

Diário • Tribunal Regional Eleitoral de Paraná

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