Abandono do Lar Conjugal em Todos os documentos

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Modelos que citam Abandono do Lar Conjugal

  • Modelo - Ação de usucapião por abandono de lar

    Modelos • 05/05/2023 • Natalia Graciano

    Consta que, apesar da formalização do divórcio ter acontecido apenas em [data], em [data] ocorreu a separação de corpos, visto que o Requerido, por motivos pessoais, abandonou o lar conjugal. … A Requerente... Ordem dos Advogados do Brasil sob nº xxx.xxx, e-mail: endereço@..., constituída por procuração anexa, nos termos do art. 1.240-A , do CC e demais dispositivos legais, propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO POR ABANDONO... Além disso, o imóvel está localizado na zona urbana, possui área de xxx,xx m² (metragem por extenso) e a propriedade é dividida com o ex-cônjuge que abandonou o lar

  • Ação de usucapião - Por abandono do Lar

    Modelos • 02/03/2016 • Fernanda Fiuza

    É a simples saída do lar conjugal. A separação de fato, portanto, permite o início da contagem do prazo da usucapião familiar, desde que caracterizado o abandono... Em __/__/____, por motivos pessoais, cujo relato não interessa ao feito, o Requerido ABANDONOU O LAR CONJUGAL, deixando a Requerente na posse do único imóvel conquistado pelos litigantes... do Estado de __________, sob o nº _____ – instrumento procuratório acostado, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, com o objetivo de promover a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO POR ABANDONO

  • [Modelo] Ação Divórcio C/C Usucapião Familiar

    Modelos • 20/12/2016 • Rodrigo Costa

    É a simples saída do lar conjugal. A separação de fato, portanto, permite o início da contagem do prazo da usucapião familiar, desde que caracterizado o abandono... E m __/__/____, por motivos pessoais, cujo relato não interessa ao feito, a Requerida ABANDONOU O LAR CONJUGAL, deixando o Requerente na posse do único imóvel conquistado pelos litigantes, criando e educando... A sociedade conjugal termina: IV - pelo divórcio

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Jurisprudência que cita Abandono do Lar Conjugal

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Decisão • 

    LAR CONJUGAL. ABANDONO. ANÁLISE AMPLA. NÃO OCORRÊNCIA. ASSISTÊNCIA MATERIAL DA FAMÍLIA. PAGAMENTO DE ALIMENTOS AO LONGO DO PERÍODO. ATOS DE MERA TOLERÂNCIA A NÃO INDUZIRÀ USUCAPIÃO... A propósito, a testemunha N., vizinho, confirmou que quando o Requerido deixou o lar conjugal o filho mais velho das partes, D., tinha cerca de 12 (doze) ou 13 (treze) anos; a testemunha D., vizinho, alegou... Logo, descaracterizado o abandono do lar, pois prestado auxílio material ao filho em forma de moradia

  • TJ-DF - : XXXXX - Segredo de Justiça XXXXX-70.2014.8.07.0012

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE USUCAPIÃO FAMILIAR (ART. 1.240-A DO CÓDIGO CIVIL ). ALEGAÇÃO DE ABANDONO DO LAR CONJUGAL. EXERCÍCIO DE POSSE "ANIMO DOMINI" POR MAIS DE DOIS ANOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABANDONO INJUSTIFICÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A exteriorização do posicionamento do juiz, como parte da sua fundamentação, que é elemento essencial da sentença (art. 489 , II , CPC ), não caracteriza violação ao artigo 10 do Código de Processo Civil . Preliminar de nulidade de sentença rejeitada. 2. Estão impedidas de depor as testemunhas elencadas no § 2º do artigo 447 do CPC , não revelando qualquer utilidade de ser ouvida como informante, se o que se pretende comprovar estiver esclarecido nos autos para a formação do convencimento do juiz (artigos 370 e 371 do CPC ). 3. Não caracteriza cerceamento de defesa a rejeição do juiz à contradita apresentada por constatar a ausência de suspeição das testemunhas. 4. A usucapião "familiar" constitui modalidade de aquisição originária de propriedade, quando há abandono do lar a saída injustificada sem deixar paradeiro, por 02 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, por um dos cônjuges, sendo necessário o preenchimento dos demais requisitos elencados no artigo 1.240-A do Código Civil . 5. Não caracteriza abandono do lar conjugal a saída do cônjuge varão, ainda que em período superior a 02 (dois) anos, com a finalidade de evitar agravamento da situação de conflito entre os cônjuges. 5. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e desprovido.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX11476288001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR. ART. 1.240-A , DO CÓDIGO CIVIL . REQUISITOS COMPROVADOS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. - A procedência da ação de usucapião familiar está condicionada à comprovação do abandono do lar, posse mansa e pacífica, titular não proprietário de outro imóvel e não ter sido beneficiado pela mesma norma em outra relação, além da área máxima do imóvel de 250m²( CC art. 1.240-A ) - O prazo de dois anos exigido para aquisição da propriedade com base na usucapião familiar inicia-se a partir da vigência da Lei nº 12.424 em 16/06/2011, que introduziu o art. 1.240-A , no Cód. Civil - Sobre o conceito de "abandono", constante do art. 1.240-A do Código Civil , o Enunciado nº 595 da VII Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal descreve que "o requisito 'abandono do lar' deve ser interpretado na ótica do instituto da usucapião familiar como abandono voluntário da posse do imóvel somado à ausência da tutela da família, não importando em averiguação da culpa pelo fim do casamento ou união estável" - Comprovado, de forma robusta, o preenchimento dos requisitos legalmente exigidos para a usucapião familiar, a declaração de domínio em favor da parte autora é medida que se impõe.

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Peças Processuais que citam Abandono do Lar Conjugal

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Usucapião Especial Urbana por Abandono do Lar Conjugal - [Cível] Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0382 em 17/07/2020 • TJMG · Comarca · Lavras, MG

    IV.II - DO ABANDONO DO LAR CONJUGAL PELO REQUERIDO No dia 26 de outubro de 2017 , o Requerido saiu de casa sem dar nenhuma explicação, abandonando assim o lar conjugal, conforme se comprova através do... do lar conjugal , foram devidamente preenchidos... Lado outro, o artigo 1240-A do Código Civil Brasileiro 4 , traz em seu entendimento que havendo abandono do lar após o lapso temporal de 02 (dois) anos , a usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal

    Usucapião Conjugal • Aquisição • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Usucapião Especial Urbana por Abandono do Lar Conjugal - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0127 em 19/01/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Carapicuíba, SP

    do Lar Conjugal... Diante dos fatos supra relatados, resta comprovado o abando de lar, culminando com o direto a ação de USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL... PRETENDIDA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL AO ARGUMENTO DO ABANDONO DO LAR CONJUGAL PELO RÉU (ART. 1.240-A DO CÓDIGO CIVIL )

    Usucapião Ordinária • Aquisição • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Especial Urbana por Abandono do Lar Conjugal - Usucapião - contra Município de Guarulhos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0224 em 27/04/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    Desde esta data, o réu abandonou o lar conjugal e nunca mais voltou e/ou sequer entrou em contato com a Autora. Simplesmente sumiu... DO LAR CONJUGAL em face de , casado, portador do RG n° e do CPF n° , em local incerto e não sabido desde o ano de 1998, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1.1... assinado, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.240-A do Código Civil Brasileiro, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO

    Usucapião Conjugal • Aquisição • Propriedade • Coisas • Direito Civil

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