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25 de outubro de 2014
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TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1177897420108260000 SP 0117789-74.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDATO EXECUÇÃO EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES EXTINGUINDO A EXECUÇÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO EXECUÇÃO SUSPENSA ATÉ O JULGAMENTO DO APELO ADMISSIBILIDADE DECISÃO MANTIDA. Agravo de Instrumento improvido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1177897420108260000 SP 0117789-74.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDATO EXECUÇÃO EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES EXTINGUINDO A EXECUÇÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO EXECUÇÃO SUSPENSA ATÉ O JULGAMENTO DO APELO ADMISSIBILIDADE DECISÃO MANTIDA. Agravo de Instrumento improvido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70039512652 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/01/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SENTENÇA QUE DECIDE DEMANDA CAUTELAR. RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. IMPOSSIBILIDADE. A regra geral é a de o recurso de apelação ser recebido no duplo efeito; no entanto, ante a expressa previsão legal em sentido contrário, deverá o apelo ser recebido apenas no efeito devolutivo. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70039512652, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 13/01/2011)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 994093605458 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 07/10/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - APELAÇÃO RECEBIDA SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO NO TOCANTE Ã CAUTELAR INCIDENTAL QUE, NA VERDADE, NÃO EXISTE - LIMINAR CONCEDIDA QUE FOI REVOGADA NA SENTENÇA - RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO QUE NÃO MANTÉM, NO ENTANTO, OS EFEITOS DA LIMINAR CASSADA. Agravo de Instrumento improvido.

TJ-PA - Agravo de Instrumento AG 200930076573 PA 2009300-76573 (TJ-PA)

Data de publicação: 17/12/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO. RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO. NECESSIDADE. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO UNANIME. . Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os desembargadores que integram a 5ª Câmara cível isolada do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, por unanimidade , a turma conheceu do recurso, e deu provimento nos termos do voto da relatora.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1234875007 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 19/02/2009

Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA NUNCIAÇAO DE OBRA NOVA INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. APELAÇÃO. RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATORES DIVERSOS. PEDIDO PARA QUE A INCOMPETÊNCIA DO RELATOR DA APELAÇÃO SEJA RECONHECIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. O juízo de admissibilidade da apelação deve ser fato pelo Relator ao qual o processo foi distribuída de forma que, indeperidentemznte da existência de prevenção, é necessário agiardar a manifestação do Relator sobe sua competência ou incompetência para apreciar o recurso. .

TJ-PE - Apelação Cível AC 119349 PE 02008592 (TJ-PE)

Data de publicação: 23/09/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO. FINANCIAMENTO. PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. NÃO CONHECIDA. COBRANÇA E INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ATO DE TERCEIRO NÃO CARACTERIZADO. DAMNUM IN RE IPSA. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL. EQUIDADE. RECURSOS RECEBIDOS NO DUPLO EFEITO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. As preliminares de ilegitimidade ad causam levantadas pelos réus demonstram intrínseca relação de dependência com a aferição da responsabilidade pelo ato ilícito objeto da demanda, confundindo-se com o mérito recursal. Preliminar não conhecida; Trata-se de relação de consumo, na qual se aplica a inversão do ônus da prova e a teoria da responsabilidade objetiva; Destarte, evidenciado o vínculo jurídico entre as partes e a prática do ato ilícito, é inconteste a responsabilidade solidária dos réus pela inscrição indevida do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito; Damnum in re ipsa. A inscrição indevida nos cadastros de devedores, por si só, dá ensejo à indenização, independentemente da comprovação do efetivo prejuízo; Indenização arbitrada com atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Manutenção do valor fixado; Honorários advocatícios arbitrados com equidade e razoabilidade, em conformidade com os critérios do art. 20 do CPC ; Recursos recebidos no duplo efeito, em atenção à regra geral do art. 520 do CPC ; Ausência dos requisitos ensejadores da concessão da antecipação da tutela; Improvidos os recursos dos réus. Recurso da autora improvido.

Encontrado em: o recurso adesivo da parte autora. 2ª Câmara Cível 101 Apelação Cível AC 119349 PE 02008592 (TJ-PE) Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 237874520078070001 DF 0023787-45.2007.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/11/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO E CAUTELAR. PRETENSÃO DE QUE O RECURSO SEJA RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO INTERCOLUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. DOIS RECURSOS INTERPOSTOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - DA DECISÃO QUE ATRIBUI SOMENTE EFEITO DEVOLUTIVO À APELAÇÃO, O RECURSO CABÍVEL É AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOGO, SE A P ARTE NÃO OBTEVE ÊXITO NESSE RECURSO, INCABÍVEL A ANÁLISE DA QUESTÃO NA APELAÇÃO, FACE O PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. II - TRATANDO-SE DE SENTENÇA ÚNICA ABRANGENDO DOIS OU MAIS PROCESSOS, ADMISSÍVEL SOMENTE UM RECURSO, NO QUAL SE ANALISARÃO OS ARGUMENTOS CONCERNENTES A TODOS OS FEITOS. III - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: NÃO CONHECER DO RECURSO. UNÂNIME 5ª Turma Cível 03/11/2008, DJ-e Pág. 149 - 3/11/2008 CÓDIGO SENTENÇA JUDICIAL, CABIMENTO, ÚNICO, RECURSO JUDICIAL. Apelação Cí­vel APL 237874520078070001 DF 0023787-45.2007.807.0001 (TJ-DF) LECIR MANOEL DA LUZ

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20070110237875 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 03/11/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO E CAUTELAR. PRETENSÃO DE QUE O RECURSO SEJA RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO INTERCOLUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. DOIS RECURSOS INTERPOSTOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - DA DECISÃO QUE ATRIBUI SOMENTE EFEITO DEVOLUTIVO À APELAÇÃO, O RECURSO CABÍVEL É AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOGO, SE A PARTE NÃO OBTEVE ÊXITO NESSE RECURSO, INCABÍVEL A ANÁLISE DA QUESTÃO NA APELAÇÃO, FACE O PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. II - TRATANDO-SE DE SENTENÇA ÚNICA ABRANGENDO DOIS OU MAIS PROCESSOS, ADMISSÍVEL SOMENTE UM RECURSO, NO QUAL SE ANALISARÃO OS ARGUMENTOS CONCERNENTES A TODOS OS FEITOS. III - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: NÃO CONHECER DO RECURSO. UNÂNIMEIndexação 5ª Turma Cível DJU 03/11/2008 Pág. : 149 - 3/11/2008

TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 42471 BA 2008.01.00.042471-5 (TRF-1)

Data de publicação: 24/10/2008

Ementa: HABEAS CORPUS. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EFEITOS. RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E PROGRESSÃO DE REGIME DE SEU CUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. I - Não é razoável que, após sentença condenatória, seja o paciente posto em liberdade, tendo em vista os motivos autorizadores para a manutenção da segregação cautelar, constituindo-se esta última em um dos efeitos da respectiva condenação. Precedentes do STJ. II - Impossibilidade de execução provisória da pena e progressão de regime de seu cumprimento, por ter sido a sentença condenatória objeto de recurso de apelação recebido no duplo efeito. Inaplicável, assim, o disposto na Súmula 716 do Supremo Tribunal Federal. III - Ordem denegada. HABEAS CORPUS. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EFEITOS. RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E PROGRESSÃO DE REGIME DE SEU CUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. I - Não é razoável que, após sentença condenatória, seja o paciente posto em liberdade, tendo em vista os motivos autorizadores para a manutenção da segregação cautelar, constituindo-se esta última em um dos efeitos da respectiva condenação. Precedentes do STJ. II - Impossibilidade de execução provisória da pena e progressão de regime de seu cumprimento, por ter sido a sentença condenatória objeto de recurso de apelação recebido no duplo efeito. Inaplicável, assim, o disposto na Súmula 716 do Supremo Tribunal Federal. III - Ordem denegada. (HC 2008.01.00.042471-5/BA, Rel. Desembargador Federal Cândido Ribeiro, Terceira Turma,e-DJF1 p.62 de 24/10/2008)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/546097/recurso-recebido-no-duplo-efeito