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27 de agosto de 2014
Doença de segregação compulsória Editar Foto
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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 28130 RJ 2011/0167604-0 (STJ)

Data de publicação: 30/10/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REQUISITO PARACONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ausência de fato novo capaz de alterar os fundamentos dadecisão agravada torna incólume o entendimento nela firmado. 2. Ausência de violação ao artigo 15 , inciso III , da Lei 8.213 /91tendo em vista que as lesões apresentadas pelo agravante não seenquadram no conceito de "doença de segregação compulsória". 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200751018033135 RJ 2007.51.01.803313-5 (TRF-2)

Data de publicação: 01/03/2011

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PENSÃO POR MORTE. ART 102 DA LEI 8213 -91. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - Perde a qualidade de segurado aquele que deixar de exercer atividade remunerada por prazo superior ao previsto em lei e não estiver em gozo de benefício ou acometido de doença de segregação compulsória durante o período de afastamento. II - Para que os dependentes de trabalhador, falecido quando já havia perdido a qualidade de segurado, façam jus ao recebimento de pensão por morte, necessário que seja demonstrado que o de cujus tinha direito ao recebimento de aposentadoria, nos termos do art. 102 da Lei 8.213 -91. III – Agravo interno desprovido.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200151100017206 RJ 2001.51.10.001720-6 (TRF-2)

Data de publicação: 01/03/2011

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PENSÃO POR MORTE. ART 102 DA LEI 8213 -91. SENTENÇA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. SEM DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - Perde a qualidade de segurado aquele que deixar de exercer atividade remunerada por prazo superior ao previsto em lei e não estiver em gozo de benefício ou acometido de doença de segregação compulsória durante o período de afastamento. II - Para que os dependentes de trabalhador, falecido quando já havia perdido a qualidade de segurado, façam jus ao recebimento de pensão por morte, necessário que seja demonstrado que o de cujus tinha direito à aposentadoria, nos termos do art. 102 da Lei 8.213 -91. III - A sentença proferida na Justiça do Trabalho, sem que tenha havido debate ou produção de prova, não serve para comprovar tempo de serviço perante a Previdência Social, que exige razoável início de prova material. IV – Agravo interno desprovido.

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 28130 RJ 2011/0167604-0 (STJ)

Data de publicação: 30/10/2012

Decisão: da Lei 8.213 /91 apresenta rol de doenças consideradas de segregação compulsória: Art. 151. Até... apresentadas por ele não se enquadram no conceito de "doença de segregação compulsória". Ante... sem remuneração; III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença...

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 28130 RJ 2011/0167604-0 (STJ)

Data de publicação: 30/10/2012

Decisão: /91 apresenta rol de doenças consideradas de segregação compulsória: Art. 151. Até que seja elaborada... por ele não se enquadram no conceito de "doença de segregação compulsória". Ante o exposto nego... de segregação compulsória". 3.Agravo regimental a que se nega provimento. ACÓRDAO Vistos, relatados...

Coluna Semanal Direito Doméstico

após cessar a segregação para o segurado acometido de doença de segregação compulsória; - Até 12 meses... com o auxílio-doença, por força do artigo 124 , inciso I , da Lei nº 8.213 /91.   Salvo no caso de direito... ...

Notícia Jurídica • Direito Doméstico • 21/10/2010

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1397508 SP 2011/0024341-0 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2012

Decisão: sem remuneração; III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença... de segregação compulsória; IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; V -

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1397508 SP 2011/0024341-0 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2012

Decisão: acometido de doença de segregação compulsória; IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado... suspenso ou licenciado sem remuneração; III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 817282 SP 2006/0026494-9 (STJ)

Data de publicação: 29/11/2010

Decisão: sem remuneração; III até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença... de segregação compulsória; IV até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; V até 3

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 817282 SP 2006/0026494-9 (STJ)

Data de publicação: 29/11/2010

Decisão: sem remuneração; III até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença... de segregação compulsória; IV até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; V até 3

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/548618/doenca-de-segregacao-compulsoria