Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de outubro de 2014
Rescisão de negócio jurídico Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Rescisão de negócio jurídico Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Rescisão de negócio jurídico"

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 886328520128260000 SP 0088632-85.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/07/2012

Ementa: *AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO -Contrato bancário - Tutela antecipada ~ Suspensão dos descontos em folha de pagamento do mutuário - Ausência de elementos suficientes para a medida liminar de suspensão de tais descontos - Decisão reformada - Recurso provido para tal fim.*.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 853190 RS 2006/0113033-6 (STJ)

Data de publicação: 25/05/2010

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZADA. VENDA A NON DOMINO. RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROPRIEDADE RESOLÚVEL. NÃO CARACTERIZADA. I - A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. II - O artigo 472 do Código de Processo Civil , nos termos do qual a coisa julgada não alcança aquele que não tenha sido parte no processo, estabelece apenas uma regra geral, sendo certo que o ordenamento jurídico pátrio contempla hipóteses em que a coisa julgada pode beneficiar ou prejudicar terceiros. III - A coisa julgada havida no processo de rescisão contratual, que determinou a devolução do imóvel ao seu proprietário, estende seus efeitos àquele que adquiriu a coisa de quem ainda não era seu proprietário. IV - O contrato de promessa de compra e venda que não outorga ao promitente comprador uma propriedade resolúvel. Recurso Especial a que se nega provimento.

TJ-SP - Apelação APL 71107120098260281 SP 0007110-71.2009.8.26.0281 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: BEM MÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Nos termos do art. 130 do CPC , o Juiz que preside o feito pode dispensar a dilação probatória se houver elementos bastantes para o julgamento. O julgamento antecipado da lide, por si só, não caracteriza cerceamento de defesa. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 9000062872011826 SP 9000062-87.2011.8.26.0037 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/02/2012

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - Venda de veículo com adulterações - Desconstituição do negócio jurídico ? Restituição ao evicto do preço e quantias que pagou - RECURSO DO AUTOR PROVIDO - APELAÇÃO DO RÉU IMPROVIDA.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 36576820118070009 DF 0003657-68.2011.807.0009 (TJ-DF)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E CONTRATO DE FINANCIAMENTO. RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE. VEÍCULO COM DEFEITOS OCULTOS. RESCISÃO DE AMBOS OS NEGÓCIOS JURÍDICOS. CABIMENTO. 1. HAVENDO RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO EM RELAÇÃO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO, A RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO PRINCIPAL FAZ COM QUE O NEGÓCIO JURÍDICO ACESSÓRIO SEJA RESCINDIDO. 2. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70050976125 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DCLARATÓRIA DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. TRANSAÇÃO ENVOLVENDO CAMINHÃO TRATOR. PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO BEM. INDEFERIMENTO. A par do noticiado contrato escrito de compra e venda envolvendo o caminhão, firmado em 2011, o agravante informa que revendeu, posteriormente, o mesmo bem para o agravado por meio de transação verbal. Daí porque o réu teria a posse do bem, não havendo que se falar em esbulho. Termos dessa negociação e eventual inadimplência do demandado que devem ser esclarecidos durante a instrução da ação de rescisão de negócio...

TJ-SP - Apelação APL 9081561492007826 SP 9081561-49.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/11/2011

Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE EQUIPAMENTOS - FALTA DE PAGAMENTO DE PARCELA CABÍVEL MULTA Tratando-se de rescisão de contrato unilateral necessário estar em dia com as obrigações contratuais, quais sejam, mensalidades quitadas. Ausente pagamento hipótese de cobrança de multa, ante a previsão contratual. RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 26662420118260281 SP 0002666-24.2011.8.26.0281 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/07/2012

Ementa: AÇÃO RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DANOS MORAIS COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. Contrato verbal de compra e venda. Réu que não se desincumbiu do ônus de comprovar a devolução do veículo. Inocorrência de contrato de empréstimo. Danos morais reduzidos pela metade, por haver o Autor concorrido para a inscrição de seu nome no cadastro de proteção ao crédito. Verba honorária reduzida para 10% sobre o valor da condenação. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 250407420098260161 SP 0025040-74.2009.8.26.0161 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/06/2011

Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGOCIO JURÍDICO - Compra e venda de veículo - Ação julgada procedente em face da compradora e da financeira - Pretensão em face desta última que também se justifica, em razão dela ter autorizado a inserção do gravame sobre o bem objeto do contrato rescindendo e de não tê-lo retirado, a despeito da inexistência de contrato de financiamento que o justificasse, quando instada a tanto - Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 45940720098260337 SP 0004594-07.2009.8.26.0337 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/11/2011

Ementa: BEM MÓVEL PERMUTA DE VEÍCULOS AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. Autor que recebeu, em razão de permuta de veículo realizada com o requerido, automotor que se encontra com a documentação irregular. Não demonstrada de forma inequívoca nos autos a desídia do autor. Dilação probatória, que reflete prudente medida, apta a eventualmente demonstrar o direito narrado na inicial. Julgamento antecipado da lide, que impediu a oitiva de testemunhas requerida pelo demandante. Cerceamento de defesa do direito configurado, com ofensa à ampla, constitucionalmente consagrada. Decisão anulada. Recurso provido.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/549018/rescisao-de-negocio-juridico