Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de novembro de 2014
Ameaça com arma de brinquedo Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Ameaça com arma de brinquedo Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Ameaça com arma de brinquedo"

TJ-AC - Habeas Corpus HC 1722 AC 2008.001722-9 (TJ-AC)

Data de publicação: 14/08/2008

Ementa: HABEAS CORPUS. ALEGADO CONSTRANGI-MENTO ILEGAL. RÉU CONFESSO. AMEAÇA COM ARMA DE BRINQUEDO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA VÍTIMA. EXTORSÃO EM RELAÇÃO À SEGUNDA VÍTIMA. RES RECUPERADA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. NECESSIDADE DA MEDIDA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA.

STF - HABEAS CORPUS HC 104593 MG (STF)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO PRÓPRIO. CONCURSO DE PESSOAS. ( CP , ART. 157 , § 2º , II ). MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE MANSA E PACÍFICA. PRESCINDIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STF. CASO CONCRETO. INAPLICABILIDADE. PECULIARIDADE. MONITORAMENTO PELA POLÍCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO ( CP , ART. 14 , II ). ORDEM CONCEDIDA. 1. A consumação do crime de roubo, em regra, independe da posse mansa da coisa, bastando que, cessada a violência ou grave ameaça, ocorra a inversão da posse; tese inaplicável nas hipóteses em que a ação é monitorada pela Polícia que, obstando a possibilidade de fuga dos imputados, frustra a consumação por circunstâncias alheias à vontade dos agentes, nos termos do art. 14 do Código Penal . 2. É cediço na jurisprudência da Corte et pour cause reclama o uso da analogia com o fato punível julgado pela Segunda Turma no HC 88.259/SP , no qual a ordem foi concedida em acórdão assim ementado: “HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO TENTADO OU CONSUMADO. CONTROVÉRSIA. Ainda que o agente tenha se apossado da res, subtraída sob a ameaça de arma de brinquedo, é de se reconhecer o crime tentado, e não o consumado, considerada a particularidade de ter sido ele a todo tempo monitorado por policiais que se encontravam no cenário do crime. Hipótese em que o paciente subtraiu um passe de ônibus, o qual, com a ação dos policiais, foi restituído imediatamente à vítima. Ordem concedida.” (HC 88.259/SP, Relator Min. Eros Grau, Segunda Turma, Julgamento em 2/5/2006, DJ 26/5/2006). 3. In casu, os pacientes, em união de desígnios e mediante violência física, subtraíram da vítima a quantia de R$ 20,00 (vinte reais), sendo imediatamente perseguidos e presos em flagrante pela Polícia Militar, que passava pelo local durante o ato delituoso. 4. Ordem concedida, para desclassificar o delito para roubo tentado, remetendo-se ao juízo de primeira instância a alteração na dosimetria da pena.

TJ-SP - Apelação APL 416827220068260050 SP 0041682-72.2006.8.26.0050 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/08/2011

Ementa: ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Eficácia da palavra da vítima e dos policiais, bem como apreensão da ?res furtiva? em poder do acusado. Qualificadora (ameaça com arma de brinquedo). Inadmissibilidade, eis que tal fato apenas caracteriza o roubo. Condenação mantida, inclusive quanto ao regime inicial fechado. APELAÇÃO DEFENSIVA e MINISTERIAL NÃO PROVIDAS.QUADRILHA. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PLEITEANDO A CONDENAÇÃO. Ocorrência, no entanto, de prescrição, considerando-se a pena máxima em abstrato, bem como a menoridade do acusado quando dos fatos. JULGADA EXTINTA SUA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO A ESSE CRIME, PREJUDICADO O EXAME DO APELO MINISTERIAL.

TJ-DF - APR APR 1663266320098070001 DF 0166326-63.2009.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/08/2010

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO SIMPLES. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. PRETENSÃO À REDUÇÃO EM RAZÃO DA MENORIDADE RELATIVA E CONFISSÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1 RÉU CONDENADO POR INFRINGIR O ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL , EIS QUE SUBTRAIU A BOLSA DE UMA MULHER NA VIA PÚBLICA, COM DINHEIRO, ROUPAS E OBJETOS PESSOAIS, AMEAÇANDO-A COM UMA ARMA DE BRINQUEDO. ATENUANTES NÃO SÃO EFICAZES PARA A REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. 2 APELAÇÃO DESPROVIDA.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 306987 SP 2001/0024018-6 (STJ)

Data de publicação: 14/10/2002

Ementa: PENAL. ROUBO. MAJORANTE. AMEAÇA COM ARMA DE BRINQUEDO. CP , ART. 157 , § 2º , I . INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA. SÚMULA Nº 174/STJ. CANCELAMENTO. - A ameaça com arma ineficiente ou com arma de brinquedo não autoriza a incidência da causa especial de aumento de pena prevista no art. 157 , § 2º , I , do Código Penal , na linha do pensamento jurisprudencial que ensejou o cancelamento da Súmula nº 174 do Superior Tribunal de Justiça. - Recurso especial não conhecido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 323430 SP 2001/0055150-7 (STJ)

Data de publicação: 17/06/2002

Ementa: PENAL. ROUBO. MAJORANTE. AMEAÇA COM ARMA DE BRINQUEDO. CP , ART. 157 , § 2º , I . INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA. SÚMULA Nº 174/STJ. CANCELAMENTO. - A ameaça com arma ineficiente ou com arma de brinquedo não autoriza a incidência da causa especial de aumento de pena prevista no art. 157 , § 2º , I , do Código Penal , na linha do pensamento jurisprudencial que ensejou o cancelamento da Súmula nº 174 do Superior Tribunal de Justiça. - Recurso especial não conhecido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 263639 SP 2000/0060221-3 (STJ)

Data de publicação: 19/02/2001

Ementa: PENAL. ROUBO. MAJORANTE. AMEAÇA COM ARMA DE BRINQUEDO. CP , ART. 157 , § 2º , I . INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA. SÚMULA Nº 174/STJ. - A ameaça com arma ineficiente ou com arma de brinquedo, quandoignorada tal circunstância pela vítima, constitui causa especial deaumento de pena prevista no art. 157 , § 2º , I , do Código Penal ,pois tal conduta é suficiente para causar a intimidação da vítima. - Inteligência da Súmula nº 174 do Superior Tribunal de Justiça. - Recurso especial conhecido e provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 306987 SP 2001/0024018-6 (STJ)

Data de publicação: 14/10/2002

Ementa: PENAL. ROUBO. MAJORANTE. AMEAÇA COM ARMA DE BRINQUEDO. CP , ART. 157 , § 2º , I . INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA. SÚMULA Nº 174/STJ. CANCELAMENTO. - A ameaça com arma ineficiente ou com arma de brinquedo não autoriza a incidência da causa especial de aumento de pena prevista no art. 157 , § 2º , I , do Código Penal , na linha do pensamento jurisprudencial que ensejou o cancelamento da Súmula nº 174 do Superior Tribunal de Justiça. - Recurso especial não conhecido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 323430 SP 2001/0055150-7 (STJ)

Data de publicação: 17/06/2002

Ementa: PENAL. ROUBO. MAJORANTE. AMEAÇA COM ARMA DE BRINQUEDO. CP , ART. 157 , § 2º , I . INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA. SÚMULA Nº 174/STJ. CANCELAMENTO. - A ameaça com arma ineficiente ou com arma de brinquedo não autoriza a incidência da causa especial de aumento de pena prevista no art. 157 , § 2º , I , do Código Penal , na linha do pensamento jurisprudencial que ensejou o cancelamento da Súmula nº 174 do Superior Tribunal de Justiça. - Recurso especial não conhecido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 263639 SP 2000/0060221-3 (STJ)

Data de publicação: 19/02/2001

Ementa: PENAL. ROUBO. MAJORANTE. AMEAÇA COM ARMA DE BRINQUEDO. CP , ART. 157 , § 2º , I . INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA. SÚMULA Nº 174/STJ. - A ameaça com arma ineficiente ou com arma de brinquedo, quando ignorada tal circunstância pela vítima, constitui causa especial de aumento de pena prevista no art. 157 , § 2º , I , do Código Penal , pois tal conduta é suficiente para causar a intimidação da vítima. - Inteligência da Súmula nº 174 do Superior Tribunal de Justiça. - Recurso especial conhecido e provido.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/553607/ameaca-com-arma-de-brinquedo