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Resultados da busca JusBrasil para "Cheque vinculado"

TJ-RS - Recurso Cível 71003493566 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/04/2012

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES VINCULADOS A NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL USADO. VÍCIO OCULTO. FALTA DOS REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO. DESCONSTITUIÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 586 E 618 DO CPC . Recurso provido. (Recurso Cível Nº 71003493566, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 12/04/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050486109 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CHEQUE VINCULADO À CONTA CORRENTE ABERTA POR FALSÁRIO. RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE INEXISTENTE. Não há como responsabilizar o estabelecimento comercial pela aceitação de cheque, quando este se encontra vinculado à conta corrente aberta em nome da autora por terceiro de má-fé. Hipótese em que não é razoavelmente exigível do comerciante que perceba a fraude. Rompimento do nexo causal pelo fato de terceiro, ex vi do art. 14 , § 3º , II , do CDC ....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70038478269 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/01/2011

Ementa: AÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUES VINCULADOS À PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE. Especialmente porque entre as mesmas partes que se jungiram à promessa de compra e venda e às cártulas que são objeto dos embargos monitórios, é plenamente possível a discussão da causa que subjaz aos títulos. Enfrentamento da questão no primeiro grau a evitar se subtraia um grau de jurisdição. Sentença desconstituída. Apelação prejudicada. (Apelação Cível Nº 70038478269, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode,...

TJ-RS - Recurso Cível 71003088721 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/10/2011

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COMPENSAÇÃO DE CHEQUE VINCULADO A CONTA CORRENTE ENCERRADA QUE NÃO FOI FIRMADO PELO CORRENTISTA. DANO MORAL CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. Embora estivesse encerrada a conta bancária da autora, o recorrente tinha o dever de analisar a assinatura aposta no título, antes de realizar a compensação da cártula, a fim de verificar a autenticidade da cártula, evitar fraude de terceiros, bem como verificar a provisão de fundos. Adotado tal procedimento, a recusa de pagamento por...

TJ-RS - Recurso Cível 71003045044 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/07/2011

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE VINCULADO A NEGÓCIO JURÍDICO DE INSTALAÇÃO DE VENTILADORES EM CASA NOTURNA. INADIMPLÊNCIA DA CÁRTULA PELA EMPRESA DEVEDORA SOB A ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA EMPRESA CREDORA. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. 1. Em que pese a possibilidade de discussão do negócio subjacente quando não endossado o título de crédito, não logrou a recorrente demonstrar o descumprimento pela exequente do negócio com ela travado. 2. A própria embargante refere que o contrato foi verbal, não se podendo determinar exatamente o que restou acertado entre as...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045006715 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FACTORING. CONTRATO DE RECOMPRA DE RECEBÍVEIS COM CHEQUES VINCULADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CHEQUES. EXECUTIVIDADE DO CONTRATO AFASTADA PELO STJ. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EXECUTIVO. CALCULO HOMOLOGADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DE JUSTIÇA. MULTA APLICADA. PROVIDO, EM PARTE, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70045006715, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 27/10/2011)

TJ-SP - Apelação APL 991060583240 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 23/08/2010

Ementa: *ANULATÓRIA - Cheques vinculados a prestação de serviços - Anulação dos títulos pretendida - Furto de ferramentas - Compensação - Títulos subsistentes- Negócio subjacente à emissão não abalado Eventual crédito demanda apuração em outro feito. I - Não há que se falar em nulidade de cheques regularmente emitidos para pagamento de serviços efetivamente prestados. II - Crédito decorrente de subtração de materiais inexistente. Matéria que deve ser apurada em outra seara. Inexistência de dívida líquida e vencida a autorizar compensação.Recurso não provido.*

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70050549559 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS. CHEQUES VINCULADOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIO. AQUISIÇÃO DE TRATORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA. APURAÇÃO DO DÉBITO MEDIANTE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. MULTA. ART. 475-J. INCIDÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. QUESTÃO NÃO ARGUIDA NA ORIGEM. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70050549559, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050549559 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS. CHEQUES VINCULADOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIO. AQUISIÇÃO DE TRATORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA. APURAÇÃO DO DÉBITO MEDIANTE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. MULTA. ART. 475-J. INCIDÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. QUESTÃO NÃO ARGUIDA NA ORIGEM. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70050549559, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70027621895 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/08/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. EMBARGOS DO DEVEDOR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FACTORING. CONTRATO DE RECOMPRA DE RECEBÍVEIS COM CHEQUES VINCULADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CHEQUES. EXECUTIVIDADE DO CONTRATO AFASTADA PELO STJ. RETORNO DOS AUTOS. JULGAMENTO DO RECURSO ADESIVO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA REJEITADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. UNÃNIME. (Apelação Cível Nº 70027621895, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 28/07/2011)

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