Agressão Mútua em Diários Oficiais

Fundamentos da decisão de embargos de declaração: "[…] Observe-se que em nenhum momento as testemunhas da reclamada negaram a existência da agressão mútua; muito pelo contrário, foram uníssonas no sentido... Havendo agressão mútua, por certo que descaracterizada a legítima defesa”. Com esses fundamentos, não se vislumbra potencial violação literal ao dispositivo da legislação federal invocado... Havendo agressão mútua, por certo que descaracterizada a legítima defesa. […]" De acordo com as premissas fático-jurídicas delineadas no acórdão,"analisando-se friamente a prova, porém, considero improvável

Havendo agressão mútua, por certo que descaracterizada a legítima defesa”. Com esses fundamentos, não se vislumbra potencial violação literal ao dispositivo da legislação federal invocado... Fundamentos da decisão de embargos de declaração: "[…] Observe-se que em nenhum momento as testemunhas da reclamada negaram a existência da agressão mútua; muito pelo contrário, foram uníssonas no sentido... Havendo agressão mútua, por certo que descaracterizada a legítima defesa. […]" De acordo com as premissas fático-jurídicas delineadas no acórdão,"analisando-se friamente a prova, porém, considero improvável

Afirmou que acionou a polícia e o SAMU, e pelo cenário, parecia ser uma agressão mútua, pois, enquanto o porteiro segurava a ofendida, o réu e a vítima trocavam chutes... Viu o réu agredindo a vítima, porém, parecia ser uma agressão mútua, frisando que ambos apresentavam marcas no corpo – a vítima tinha marcas no rosto e nas mãos, enquanto o réu possuía uma mordida no braço... Reforço que o acórdão impugnado, em linha com o depoimento da testemunha Vitor Esteves Braga, mencionou que o exame de corpo de delito (fl.107) apontou a existência de agressões mútuas, apesar de a vítima

Como vemos, a agressão mútua é incontroversa. Todos confirmam, inclusive, o reclamante na petição inicial... Vemos à fl. 275 dos autos relato sobre a agressão mútua, assinado por nove trabalhadores, documento produzido pela empresa... No seu depoimento o reclamante, após leitura pelo Magistrado condutor da ata de agressão mútua constante do documento, id b54cb67, afirmou estarem corretas as informações ali descritas

Como vemos, a agressão mútua é incontroversa. Todos confirmam, inclusive, o reclamante na petição inicial... Vemos à fl. 275 dos autos relato sobre a agressão mútua, assinado por nove trabalhadores, documento produzido pela empresa... No seu depoimento o reclamante, após leitura pelo Magistrado condutor da ata de agressão mútua constante do documento, id b54cb67, afirmou estarem corretas as informações ali descritas

AGRESSÃO MÚTUA ENTRE COLEGAS. ARTIGO 482 , J, DA CLT... AGRESSÃO MÚTUA ENTRE COLEGAS. ARTIGO 482 , J, DA CLT... No caso, comprovada, pela prova oral, as mútuas agressões verbais e físicas entre o recorrente e o seu colega de trabalho

indene de dúvidas, que a agressão mútua é incontroversa, onde os litigantes confirmam, inclusive o reclamante, na peça vestibular; fatos estes que nos levam à conclusão que não há como caracterizar a... Diz que o conforme documento de Id. b54cb67 (ata de relato de agressão mútua entre empregados, datado de 23.12.2019, data esta equivalente àquela em que foi considerada como afastamento/demissão), o recorrido... mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem", restando assentado na decisão recorrida que no seu depoimento o reclamante, após leitura do Magistrado condutor da ata de agressão mútua

a empresa decidiu punir igualmente os dois funcionários; que houve agressão mútua.”... Vemos à fl. 204 dos autos relato sobre a agressão mútua, assinado por nove trabalhadores, documento produzido pela empresa... Como vemos, a agressão mútua é incontroversa. Todos confirmam, inclusive, o reclamante na petição inicial. De fato, as agressões físicas se iniciaram pelo Sr

A corroborar o quadro delineado pela apuração interna da empresa, a testemunha ouvida a rogo da ré em audiência afirmou que “o reclamante foi dispensado por agressão mútua com outro colaborador; que o... Com base nas provas produzidas, é possível afirmar que a rescisão do contrato por justa causa foi corretamente aplicada, dado o cenário de agressão mútua ocorrida entre o autor e o outro empregado... Não cabe a excludente de ilicitude prevista na legislação (legítima defesa), porque as agressões foram mútuas e ambos os empregados foram igualmente responsáveis pelos atos violentos

No caso vertente apurou-se ter sido reconhecida contra o reeducando a prática de falta disciplinar de natureza grave, consistente em agressão mútua entre detentos... Bem comprovado, portanto, que o agravante participou de luta corporal, em agressão mútua que envolveu outro sentenciado, e incidiu em desobediência, assim infringindo os artigos 50 , VI , c.c. 39 , II... Advertidos a pararem e se apresentaram no portão do pavilhão, Vinicius e João Gustavo desobedeceram a ordem recebida e continuaram as “agressões com pontapés e socos”, sendo necessário intervenção dos