Acidente Automobilístico com Vítimas em Todos os documentos

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. 1. CULPABILIDADE. DEMANDADO QUE, AO CRUZAR A RODOVIA, NÃO SE CERCA DAS CAUTELAS CABÍVEIS, INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DA AUTORA QUE SEGUIA REGULARMENTE NA SUA MÃO DE DIREÇÃO. IMPRUDÊNCIA EVIDENCIADA. REGRAS DE TRÂNSITO NÃO OBSERVADAS. ALEGADA A CULPA EXCLUSIVA E/OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. SETA DIREITA ACIONADA E EXCESSO DE VELOCIDADE. TESES RECHAÇADAS. AUSÊNCIA DE PROVAS NESTE SENTIDO. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. 2. DANO MORAL. CONDUTORA QUE FRATUROU O PUNHO DIREITO, FICOU INTERNADA E FORA SUBMETIDA À PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ABALO MORAL EVIDENCIADO. 2.1 QUANTUM INDENIZATÓRIO. PLEITO DE MINORAÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR FIXADO EM SENTENÇA QUE DEVE SER REDUZIDO DE R$30.000,00 PARA R$15.000,00. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO DA VERBA. 3. DANO ESTÉTICO. INFORTÚNIO QUE RESULTOU EM CICATRIZES NO BRAÇO DIREITO E NOS DOIS JOELHOS DA AUTORA. OFENSA À IMAGEM EXTERNA CONFIGURADA. 3.1 PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA. MONTANTE ARBITRADO PELO SENTENCIANTE EM R$15.000,00 QUE SE MOSTRA DESARRAZOADO. CICATRIZES QUE, APESAR DE SEREM APARENTES, NÃO SÃO DE GRANDES PROPORÇÕES. MINORAÇÃO PARA R$8.000,00. 4. DANOS MATERIAIS. 4.1. CONSERTO DO VEÍCULO. AVENTADA A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS. DESNECESSIDADE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA INCAPAZ DE DESCONSTITUIR O ORÇAMENTO APRESENTADO NOS AUTOS. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. 4.2. DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES. ATENDIMENTO REALIZADO EM HOSPITAL PÚBLICO. AUTORA QUE, EM AUDIÊNCIA, CONFESSA DESPESAS EM MONTANTE INFERIOR AO PLEITEADO NA INICIAL, E JÁ ADIMPLIDO PELO SEGURO DPVAT . GASTOS REALIZADOS APENAS COM A AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS, OS QUAIS DEVEM SER RESSARCIDOS. REFORMA DA SENTENÇA, NESTE PARTICULAR. 5. COBERTURA SECURITÁRIA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS INCLUSOS NA RUBRICA DE DANOS CORPORAIS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SEDIMENTADO. EXEGESE DA SÚMULA 402 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. 6. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. IMPOSIÇÃO DE MULTA À AUTORA E AOS SEUS PROCURADORES. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. USO DO PROCESSO PARA CONSEGUIR OBJETIVO ILEGAL. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ADVOGADOS QUE NÃO ATUARAM COM BOA-FÉ PROCESSUAL. PENALIDADE QUE SE IMPÕE. 7. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SOLIDARIEDADE. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. PENSIONAMENTO. TERMO FINAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. "Em matéria de acidente automobilístico, o proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos atos culposos de terceiro que o conduz e que provoca o acidente, pouco importando que o motorista não seja seu empregado ou preposto, ou que o transporte seja gratuito ou oneroso, uma vez que sendo o automóvel um veículo perigoso, o seu mau uso cria a responsabilidade pelos danos causados a terceiros. Provada a responsabilidade do condutor, o proprietário do veículo fica solidariamente responsável pela reparação do dano, como criador do risco para os seus semelhantes. Recurso especial provido. ( REsp XXXXX/DF , Rel. Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/06/2006, DJ 28/08/2006, p.279)" 2. O estabelecimento do termo final do pensionamento deve considerar "a longevidade provável de vítima fatal, para efeito de fixação do tempo de pensionamento, deve ser apurada em consonância com a tabela de sobrevida adotada pela Previdência Social, de acordo com cálculos elaborados pelo IBGE" ( REsp XXXXX/SP , Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2002, DJ 17/06/2002, p. 268 RNDJ vol. 31, p. 129) . 3. Agravo regimental não provido.