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30 de julho de 2015
Rescisão de Contrato de Compra e Venda Editar Foto
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Rescisão de Contrato de Compra e Venda

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Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora TIBÉRIO na restituição de 90% de todos os valores pagos pelos compradores + 100% da corretagem e SATI
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do “Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de imóvel e outras avenças” por ato dos próprios adquirentes, que já não... alocadas no plantão de vendas e que sabidament...

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena GAFISA na devolução de 90% de todos os valores pagos + 100% da corretagem e SATI + correção e juros de 1%
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com a declaração de quebra do “Contrato de Compromisso de Compra e Venda e outras avenças”, referente à unidade nº 61, integrante... plantão de vendas e que sabidamente foram cont...

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: TJSP condena AGRE/PDG na devolução de 100% dos valores pagos + aluguéis
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de Justiça de São Paulo, a qual garante a qualquer comprador o direito à rescisão judicial do contrato de compra e venda...Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e c...

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP anula distrato abusivo e condena incorporadora BROOKFIELD na restituição de 85% dos valores pagos
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP anula distrato abusivo e condena incorporadora BROOKFIELD na restituição de 85% dos valores pagos

antes do recebimento das chaves, aliado ao fato de que todo contrato de promessa de venda e compra de imóvel na planta normalmente... alienante que não deu causa à rescisão.” “Por...

RESCISÃO CONTRATUAL: TJSP condena incorporadora TIBÉRIO por atraso na convocação do comprador para o financiamento do imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos
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, obteve ganho de causa em sede recursal perante o TJSP com a confirmação da declaração judicial de rescisão do Contrato... Particular de Compromisso de Compra e Venda de unidade a...

RESCISÃO CONTRATUAL: TJSP condena incorporadora TRISUL por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos + comissão de corretagem
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judicial de rescisão do Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda de unidade autônoma, por ato exclusivo...: “Pelo que consta, as partes celebraram compromisso de compr...

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora LIVING na restituição de 90% dos valores pagos pelo comprador + corretagem e SATI
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Particular de Promessa de Compra e Venda de unidade autônoma” por ato dos próprios adquirentes que não mais suportavam arcar... indevido da ré. Não se pode desconsiderar que, após...

Distrato/Rescisão Contratual: Decisão do STJ de 2001 demonstrava o Direito do comprador de imóvel em rescindir/distratar e obter a devolução de 90% dos valores
Distrato/Rescisão Contratual: Decisão do STJ de 2001 demonstrava o Direito do comprador de imóvel em rescindir/distratar e obter a devolução de 90% dos valores

pagos. Sem mais considerações, vamos ao caso: “CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS... de que, em caso de extinção de contrato de Promessa de c...

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP confirma anulação de distrato abusivo e condena incorporadora M.BIGUCCI na restituição de 90% dos valores pagos
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP confirma anulação de distrato abusivo e condena incorporadora M.BIGUCCI na restituição de 90% dos valores pagos

e as disposições legais vigentes. Não se admite como válido o distrato de promessa de compra e venda segundo... “Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra”, corrigidos ...

Resultados da busca JusBrasil para "Rescisão de Contrato de Compra e Venda"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 804233 RJ 2005/0206965-3 (STJ)

Data de publicação: 23/03/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não ocorre julgamento ultra petita se o Tribunal de origem decide questão que é reflexo do pedido na exordial. 2. No caso ora em análise, a condenação da recorrente à restituição dos valores pagos pelos suplicantes não configura julgamento ultra petita, pois tal se depreende da pretensão dos autores, expressa na fundamentação da inicial. 3. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 625148 ES (STF)

Data de publicação: 06/04/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONTROVÉRSIA DECIDIDA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DAS PROVAS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1354017 RS 2010/0170692-6 (STJ)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTO AGRÍCOLA.JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. COISA JULGADA MATERIAL.MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DE JULGAMENTO. CONTRATO. INADIMPLÊNCIA.MULTA CONTRATUAL. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7 /STJ. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N. 283 /STF. 1. Não se cogita de julgamento extra petita se os fundamentos dodecisum decorrem de pedido formulado na petição inaugural. 2. Inexiste coisa julgada material se a matéria não foi objeto dejulgamento em ação anterior. 3. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese versadano recurso especial reclama a análise dos elementos probatóriosproduzidos ao longo da demanda. 4. A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisãorecorrida suficientes para mantê-la enseja o não conhecimento dorecurso. Incidência da Súmula n. 283 do STF. 5. Agravo regimental desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/561046/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda