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2022 • Editora Revista dos Tribunais
“Não se pode descurar que as regras previstas nos arts. 1.021 , § 4º , CPC , e art. 1.026 , §§ 2º e 3º , CPC , nada mais são do que densificação dos princípios da boa-fé (art. 5º , CPC ) e cooperação processuais... CONSIDERANDO os arts. 6º e 8º da Lei no 13.105 /2015 – Código de Processo Civil –, que consagram os princípios da cooperação e da eficiência no processo civil, bem como os arts. 67 a 69, que preveem os... Admitir tal possibilidade seria violar, a um só tempo, os princípios da solução integral do mérito (art. 4.º do CPC ) e da mútua cooperação para a justa decisão em tempo razoável (art. 6.º do CPC )” (STJ
Conduta negativa, a recusa ou negação de efetivação da cooperação, enquanto modelo de processo concebido pelo Código de Processo Civil... da prova (art. 373 , § 1º , CPC )... Evidente que razões existem para que o juiz dê tratamento diferenciado a uma das partes, (art. 139 , I , CPC ), tal como ocorre quando concede a gratuidade da justiça (art. 98 , CPC ) ou inverte o ônus
A boa-fé, doutro lado, é fortemente apontada pela doutrina como um dos fundamentos da cooperação 11 , tanto que, tal como ocorre no CPC português 12 , o CPC/2015 antecede a norma que cuida da cooperação... “A cooperação e solidariedade processuais têm sua raiz no princípio da boa-fé” (NERY JR.; NERY, 2018, p. 227). .O art. 7º do CPC português também fala da cooperação ao tratar do dever de boa-fé: “As partes... A colaboração para a descoberta da verdade , na esteira do CPC de Portugal, também é anunciada pelo CPC /2015 (art. 378 , CPC ), que copiou o art. 339 do CPC /1973
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2021 • Editora Revista dos Tribunais
O dever de cooperação no novo Código de Processo Civil 3.1. Cooperação como modelo, princípio ou dever Não parece fácil na doutrina delinear o conteúdo da cooperação aplicada no processo civil... Cabe ressaltar aqui que parece fazer sentido para nós que a cooperação no NCPC não aparece como um legítimo dever... São Paulo: Malheiros, 2009. 1A natureza jurídica da cooperação esculpida no NCPC ainda não foi pacificada na doutrina como sendo dever , princípio , ou mesmo modelo processual
Palavra Chave: Jurisdição nacional - Cooperação jurídica internacional - Novo Código de Processo Civil... 21 do CPC/2015... O objeto do presente artigo se centra em breves reflexões sobre os “limites da jurisdição nacional” bem como na denominada “cooperação internacional” no âmbito do NCPC
sob a influência do princípio da fundamentação das decisões judiciais e do princípio da cooperação, os quais também ganharam novos contornos no novo CPC... Por sua vez, o Código de Processo Civil alemão ( Zivilprozessordnung – ZPO ) prevê no seu § 139 e 139 (3) o dever de cooperação entre as partes, inclusive o magistrado, cujo dever também consiste em evitar... Ainda nesse sentido, a exceção ao contraditório no caso de manifesta desnecessidade deve ser interpretada de acordo com o princípio da cooperação positivado no art. 266, o qual garante a cooperação entre
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2021 • Editora Revista dos Tribunais
aplicação do art. 15 do CPC , 31 por uma interpretação extraída do art. 6º do CPC ou pelo fato de o art. 69 , I , do CPC prever o auxílio direto, que é hipótese de cooperação com órgão administrativo... Ressalte-se que ainda que o art. 6º , §§ 7º-A e 7º-B, refira-se somente ao art. 69 do CPC , é evidente que são também aplicáveis os arts. 67 e 68 do CPC , o que impõe a observância do dever geral de cooperação... Surge, assim, um dever geral de cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário, 5 o que é evidenciado no próprio caput do art. 67 do CPC , ao mencionar expressamente o “dever” de recíproca cooperação
No CPC , a exequatur de Cartas Rogatórias se encontra em seção própria, no capítulo que trata de cooperação internacional... Ainda assim, os já citados artigos 27 , I a IV , e 40 do CPC vinculam a homologação de sentença estrangeira ao tema da cooperação internacional, inédito na estrutura processual brasileira, até o advento... Isso porque o próprio CPC se utiliza da terminologia prévia, qual seja, Homologação de Sentença Estrangeira, no teor do artigo 40 , o mesmo que alça o instituto a instrumento de Cooperação Internacional
I e II , do CPC... Princípio da cooperação A cooperação dos sujeitos do processo para a efetivação da tutela jurisdicional é desdobramento do corolário da boa-fé... Novo Código de Processo Civil Comentado, 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 151. .Marinoni, Arenhart e Mitidiero. Novo Código de Processo Civil Comentado, 2. Ed
Em observância aos princípios da cooperação e eficiência, consubstanciados nos arts. 6º e 8º do Código de Processo Civil , para que seja possível uma maior assertividade e prevenindo o recolhimento de
move em seu desfavor NOME DO AUTOR , vem, perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada, manifestar e apresentar esboço do processo de forma específica , em obediência ao princípio da cooperação... antecipadamente, proferindo sentença com resolução de mérito, nos termos do artigo 355 do CPC , isentando os Réus a restituir qualquer quantia proveniente desse impasse... de Tarso Sanseverino, data de julgamento: 13/06/2018, data de publicação: 15/08/2018, 2ª Seção. _________________________________________________ Leia também para complementar o entendimento: - A cooperação
O presente pedido encontra supedâneo no Princípio da Cooperação (art. 6º, CPC [1] ) e no disposto no artigo 256 , § 3º do Código de Processo Civil [2]... PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. FRANCISCO ANTONIO JOÃO , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em observância ao despacho de fl
das cartas rogatórias previstas no art. 237 , II , do CPC , e nos arts. 780 e 783 , do CPP... judiciária internacional prevista Código de Processo Civil vil (arts. 16, 21, 23, 40, 236, § 1º e 237, II); e (iv) regramento sobre lei aplicável previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito 12... para a cooperação direta quando consistente com os fatores supra-indicados
Corte quanto aos meandros inerentes aos mecanismos de cooperação jurídica internacional... de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , sediada na ( doc. 1 ), vem, respeitosamente, por seus advogados ( doc. 2 ), à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 138 do Código de Processo Civil... Busca-se, em suma, a declaração de constitucionalidade do Decreto nº 3.810 /2001, do artigo 237 , II do Código de Processo Civil e dos artigos 780 e 783 do Código de Processo Penal , no tocante aos procedimentos
Internacional entre Brasil e Estados Unidos da América - MLAT, ou fez tabula rasa da carta rogatória a que se reportam CPC e CPP . 3.5... Isso porque a questão se solucionaria mediante observância do art. 11 do Marco Civil da Internet e do art. 21 , parágrafo único , do CPC , e sem necessidade de equacionamento constitucional... fundamentação acerca de devido processo legal deixaria claro que se trata de questão infraconstitucional a ser dirimida, pois a autora aborda questões afeitas ao Decreto 3.810 /2001 e artigos 237 , II , do CPC