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01 de novembro de 2014
Ação de investigação de paternidade com petição de herança Editar Foto
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Ação de investigação de paternidade com petição de herança Editar

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Resultados da busca JusBrasil para "Ação de investigação de paternidade com petição de herança"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047347992 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/05/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA. FALTA DE PROVA ACERCA DA IRREGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES. As transações realizadas ao longo da vida do "de cujus" obedeceram aos ditames legais, não havendo nenhuma prova de que elas o tivessem impedido de prover a própria subsistência. APELO NÃO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70047347992, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 26/04/2012)

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 370214 SC 2010.037021-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 31/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA. PEDIDO LIMINAR DE ARROLAMENTO DE BENS. Por ser o arrolamento de bens providência acautelatória equivalente a reserva de quinhão hereditário, inexiste óbice de que seja concedido liminarmente no bojo da ação ordinária. Também não há como restringi-lo a determinados bens, quando desconhecido o valor do acervo arrolado.

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70049647035 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/09/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PETIÇÃO DE HERANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DESPROVIDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESACOLHIMENTO. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, impõe-se desacolher o recurso, pois os embargos declaratórios não são meio hábil para reexame da matéria, restringindo-se apenas nas hipóteses elencadas no art. 535 do CPC . Embargos declaratórios desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70049647035, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça...

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 124274 PR 2012/0184903-7 (STJ)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. PRÉVIA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PENDENTE DE JULGAMENTO. INVENTÁRIO CONCLUÍDO. REGRA ESPECIAL DE COMPETÊNCIA ( CPC , ART. 96 ). VIS ATTRACTIVA. NÃO INCIDÊNCIA. EFEITOS DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA EM RELAÇÃO A HERDEIRO QUE NÃO PARTICIPOU DO PROCESSO. CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AS AÇÕES DE PETIÇÃO DE HERANÇA E DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REUNIÃO DOS FEITOS. 1. Tem-se conflito negativo de competência em ação de petição de herança, tendo em vista a existência, em juízos diversos, de anterior ação de investigação de paternidade, pendente de julgamento, e de inventário, já concluído, com homologação de partilha. 2. A regra do art. 96 do CPC determina que: "o foro do domicílio do autor de herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro." 3. Essa regra especial de fixação de competência, entretanto, não incide quando já encerrado o inventário, com trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha. Precedente (CC 51.061/GO, Rel. Ministro MENEZES DIREITO). 4. A sentença homologatória da partilha não faz coisa julgada em relação a herdeiro que não participou do processo de inventário. Precedente (REsp 16.137/SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA). 5. O fundamento deduzido na ação de petição de herança não diz respeito a um vício propriamente dito verificado no bojo do inventário já encerrado, o qual observou o procedimento legal pertinente, dentro das condições de fato então existentes. O fundamento a respaldar a ação de petição de herança - existência de um novo herdeiro até então desconhecido - é externo, alheio a qualquer circunstância levada em consideração no julgamento do processo de inventário e partilha, pois decorrerá da eventual procedência...

Encontrado em: e Registros Públicos de Cascavel-PR, suscitante, para processar e julgar a ação de petição de herança,

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 6043894200 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 17/03/2009

Ementa: Processual. Arrolamento. Pleito de terceiros intervenientes de suspensão do curso do processo, até final decisão em ação de investigação de paternidade e petição de herança promovida contra o falecido suposto pai. Descabimento. Indeferimento mantido. Apelação não provida. .

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 28535 PR 2000/0008904-4 (STJ)

Data de publicação: 18/12/2000

Ementa: Conflito de competência. Inventário. Ação de investigação de paternidade com petição de herança. 1. A ação de investigação de paternidade foi proposta no Juízo de Morrinhos/GO, quando já estava sendo processado o inventário no Juízo de Londrina/PR. O inventário e a ação de investigação de paternidade c/c petição de herança devem ser processados no foro do domicílio do autor da herança, nos termos do artigo 96 do Código de Processo Civil . Já definida anteriormente por esta Corte, ante a aplicação do mencionado dispositivo do Código de Processo Civil , a competência do Juízo de Londrina/PR para o processamento e julgamento dos autos do inventário, deve a ação investigatória ser processada neste mesmo foro. 2. Conflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 7ª Vara Cível de Londrina/PR

Encontrado em: DE PATERNIDADE, CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, PETIÇÃO DE HERANÇA, HIPOTESE, AJUIZAMENTO, POSTERIORIDADE, INVENTARIO,... JURISDICIONAL, FORO, DOMICILIO, DE CUJUS, TRAMITAÇÃO, INVENTARIO, JULGAMENTO, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 28535 PR 2000/0008904-4 (STJ)

Data de publicação: 18/12/2000

Ementa: Conflito de competência. Inventário. Ação de investigação de paternidade com petição de herança. 1. A ação de investigação de paternidade foi proposta no Juízo de Morrinhos/GO, quando já estava sendo processado o inventário no Juízo de Londrina/PR. O inventário e a ação de investigação de paternidade c/c petição de herança devem ser processados no foro do domicílio do autor da herança, nos termos do artigo 96 do Código de Processo Civil . Já definida anteriormente por esta Corte, ante a aplicação do mencionado dispositivo do Código de Processo Civil , a competência do Juízo de Londrina/PR para o processamento e julgamento dos autos do inventário, deve a ação investigatória ser processada neste mesmo foro. 2. Conflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 7ª Vara Cível de Londrina/PR.

Encontrado em: DE PATERNIDADE, CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, PETIÇÃO DE HERANÇA, HIPOTESE, AJUIZAMENTO, POSTERIORIDADE,... JURISDICIONAL, FORO, DOMICILIO, DE CUJUS, TRAMITAÇÃO, INVENTARIO, JULGAMENTO, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO

TJ-SP - Apelação APL 50279620108260071 SP 0005027-96.2010.8.26.0071 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação de que teria ocorrido o cerceamento de defesa, porquanto era o caso de se realizar a perícia antes do julgamento da ação, e não depois Cerceamento inexistente, pois julgada a ação, determinou o Juízo a liquidação da sentença Possibilidade Desnecessidade, também, da produção de prova oral, uma vez que os documentos anexados aos autos já autorizam o julgamento antecipado Impossibilidade jurídica do pedido Alegação que não convence, pois a apelada pretende, com esta demanda, a cobrança de seus honorários, frente aos trabalhos desenvolvidos e o contrato firmado Pedido que não encontra óbice legal - Preliminares desacolhidas. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Ação de cobrança de honorários Contrato firmado entre as partes, objetivando a defesa dos interesses do apelante, através de ação de investigação de paternidade e petição de herança - Trabalhos realizados, com acolhimento da ação em favor do apelante Posterior revogação do mandato Contrato de prestação de serviços constando o percentual a ser pago a título de honorários Pagamento parcial ocorrido Ação julgada parcialmente procedente Alegação de que o valor pago já cobriria o valor devido, pois os bens herdados não atingiram a totalidade daquilo que deveria ser Contrato bem claro quanto aos seus termos, sendo certo que o pagamento havido foi parcial Imóveis recebidos que se encontravam em péssimo estado de conservação, não podendo ser tomado como base o estado atual, após as reformas realizadas Alegações que não convencem, pois o pagamento ocorrido é parcial, e há a necessidade de se cumprir com o contrato firmado Valores que serão objeto de liquidação da sentença, levando-se em conta os bens efetivamente recebidos, pouco importando se foram ou não reformados (as casas), já que o pagamento ainda não ocorreu Recurso improvido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 242170 SC 2006.024217-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 31/03/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA ¿ RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E RELAÇÃO AVOENGA TOCANTE A INVESTIGADO FALECIDO, BEM COMO DIREITO À HERANÇA. ADMISSIBILIDADE DE CITAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS PARA FIGURAR COMO LITISCONSORTES NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA ¿ ART. 47 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿ COMPARECIMENTO E CONCORDÂNCIA DOS LITISCONSORTES ¿ DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE PASSIVA. PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM RECHAÇADAS. DIREITO PERSONALÍSSIMO AO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE MITIGADO ¿ POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO PARENTAL ENTRE AVÔ E NETOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RECHAÇADA ¿ REQUERIDO QUE É O ÚNICO HERDEIRO A NEGAR O ESTADO DE FILIAÇÃO DOS AUTORES ¿ LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM INCONTESTE. ALEGADA NULIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL ¿ ROL DE TESTEMUNHAS ACOSTADO A DESTEMPO ¿ IRRELEVÂNCIA ¿ JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS ¿ POSSIBILIDADE, INCLUSIVE, DE DETERMINAR A PRODUÇÃO PROBATÓRIA DE OFÍCIO ¿ ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . MÉRITO: PROVA TESTEMUNHAL PRECISA E ROBUSTA QUE AUTORIZA O RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE PATERNIDADE ¿ EXAME DE DNA DESNECESSÁRIO, ATÉ PORQUE O INVESTIGADO É FALECIDO ¿ INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS A AUTORIZAR A EXUMAÇÃO DO CORPO DO INVESTIGADO. PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO DA PETIÇÃO DE HERANÇA ¿ REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ¿ PRAZO REDUZIDO PELA NOVA LEGISLAÇÃO - TERMO INICIAL DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL FIXADO NA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL ¿ OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E IRRETROATIVIDADE DA LEI. PRESCRIÇÃO AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

DJGO 18/09/2012 - Pág. 605 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

201002713522 RECEBO O PEDIDO DE CUMULAçãO DA AçãO DE INVESTIGAçãO DE PATERNIDADE COM PETIçãO... 271352-22.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 1879 NATUREZA : INVESTIGACAO DE PATERNIDADE REQUERENTE : WHJ... DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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