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21 de outubro de 2014
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Tempo de benefício por incapacidade deve ser contado para fins de carência

Tempo de benefício por incapacidade deve ser contado para fins de carência 0 A Defensoria Pública da União em Minas... Nacional do Seguro Social (INSS) ficou obrigado a considerar como carência o período de fruição dos benefícios mencionados... os benefícios recebidos por incapacidade. No entanto, o INSS desconsiderava...

Resultados da busca JusBrasil para "Carência do Benefício"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1113726 SP 2009/0073220-0 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO REQUISITO ETÁRIO E DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. BENEFÍCIO DEVIDO. AGRAVO REGIMENTAL DO INSS DESPROVIDO. 1. Não se deve exigir do segurado rural que continue a trabalhar na lavoura até às vésperas do dia do requerimento do benefício de aposentadoria por idade, quando ele já houver completado a idade necessária e comprovado o tempo de atividade rural em número de meses idêntico à carência do benefício (REsp. 1.115.892/SP, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJe 14.9.2009). 2. Agravo Regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1302112 SP 2012/0003045-7 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSOESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO REQUISITOETÁRIO E DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA.BENEFÍCIO DEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS EMCONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. LEI11.960/2009. NORMA DE CARÁTER PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA.PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL NO REGIME DO ART. 543-C. RESP.1.205.946/SP, REL. MIN. BENEDITO GONÇALVES. AGRAVO REGIMENTAL DOINSS PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não se deve exigir do segurado rural que continue a trabalharna lavoura até às vésperas do dia do requerimento do benefício deaposentadoria por idade, quando ele já houver completado a idadenecessária e comprovado o tempo de atividade rural em número demeses idêntico à carência do benefício (REsp. 1.115.892/SP, Rel.Min. FELIX FISCHER, DJe 14.9.2009). 2. A Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp. 1.205.946/SP,relatado pelo Ministro BENEDITO GONÇALVES, na sessão de 19.10.11,pacificou o entendimento de que o art. 1o.-F da Lei 9.494 /97, com aredação dada pela Lei 11.960 /2009, por tratar-se de norma de carátereminentemente processual, deve ser aplicado sem distinção a todas asdemandas judiciais em trâmite. 3. Agravo Regimental do INSS parcialmente provido.

Encontrado em: DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL APOSENTADORIA RURAL - PROVA MATERIAL DURANTE PERÍODO DE CARÊNCIA

Projeto acaba com carência em benefício para três doenças graves

que não precisam cumprir prazo de carência para ter direito a auxílio-doença e aposentaria sem necessidade de carência. Esse direito está previsto em portaria do Ministério da Saúde, de 2001. Raul

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 18/03/2011

Projeto acaba com carência em benefício para três doenças graves

que não precisam cumprir prazo de carência para ter direito a auxílio-doença e aposentaria sem necessidade de carência. Esse direito está previsto em portaria do Ministério da Saúde, de 2001. Raul

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 18/03/2011

Projeto acaba com carência em benefício para três doenças graves

que não precisam cumprir prazo de carência para ter direito a auxílio-doença e aposentaria de carência. Esse direito está previsto em portaria do Ministério da Saúde, de 2001. Raul Jungmann

Notícia Jurídica • JurisWay • 18/03/2011

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 9999 RS 0003425-13.2010.404.9999 (TRF-4)

Data de publicação: 24/03/2011

Ementa: AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. CARÊNCIA DO BENEFÍCIO. É devido o auxílio-doença quando, comprovado o cumprimento da carência do benefício, a prova dos autos permite concluir que o segurado está temporariamente incapacitado para o trabalho.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 9999 RS 0012767-48.2010.404.9999 (TRF-4)

Data de publicação: 10/02/2011

Ementa: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE DEFINITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. CARÊNCIA DO BENEFÍCIO. É devida a aposentadoria por invalidez quando, comprovado o cumprimento da carência do benefício, a perícia judicial é concludente de que o segurado está definitivamente incapacitado para seu trabalho e não é viável a reabilitação, em razão das suas condições pessoais.

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 9999 RS 0001449-68.2010.404.9999 (TRF-4)

Data de publicação: 10/02/2011

Ementa: AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUDENTE. CARÊNCIA DO BENEFÍCIO. É devido o auxílio-doença quando, comprovado o cumprimento da carência do benefício, a perícia judicial é concludente de que a segurada está incapacitada para o trabalho.TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA EM QUE A SEGURADA DEIXOU DE TRABALHAR.O início do benefício do auxílio-doença deve remontar à data em que a segurada deixou efetivamente de trabalhar, apesar de já estar incapacitada para o trabalho, e não desde a data em que requerido o benefício na via administrativa, pois permaneceu recebendo as devidas remunerações até o dia do seu afastamento.

CAMARA: PROJETO ACABA COM CARÊNCIA EM BENEFÍCIO PARA TRÊS DOENÇAS GRAVES

que não precisam cumprir prazo de carência para ter direito a auxílio-doença e aposentaria sem necessidade de carência. Esse direito está previsto em portaria do Ministério da Saúde, de 2001. Raul

Notícia Jurídica • Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciár.. • 18/03/2011

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 693 SC 2009.72.99.000693-0 (TRF-4)

Data de publicação: 14/06/2010

Ementa: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADA ESPECIAL. LAUDO PERICIAL CONCLUDENTE. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA. CARÊNCIA DO BENEFÍCIO. É devida a aposentadoria por invalidez, a partir do requerimento administrativo, quando a perícia médica judicial é concludente de que a incapacidade definitiva da segurada especial para qualquer trabalho ocorreu em momento anterior, mas após o cumprimento da carência do benefício.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/569675/carencia-do-beneficio