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18 de abril de 2015
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Andamento do Processo n. 0000770-35.2014.5.23.0002 - Rtord - 17/04/2015 do TRT-23

, razoavelmente, às funções compensatória e pedagógica da condenação. MULTA CONVENCIONAL Ao contrário do que sustenta a Ré... de 40%; f) multas dos artigos 467 e 477 da CLT; g) multa convencional; h) indenização por danos morais no valor de R... em julgado desta decisão, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem rea...

Andamento do Processo n. 0011702-14.2014.5.14.0041 - ACum - 07/04/2015 do TRT-14

cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida, e que incorra também no pagamento da multa convencional no... montante de 117 ações de cumprimento ajuizadas), corresponderia a R$463.320,00, somente de multa convencional. Imaginem... a parte final da convenção coletiva registrada no MTE). Mas voltando p...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16343320115030003 1634-33.2011.5.03.0003

. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (ART. 461 , § 1.º , DA CLT ). MULTA CONVENCIONAL (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL...

Resultados da busca JusBrasil para "Multa Convencional"

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 281002420055020255 28100-24.2005.5.02.0255 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA CONVENCIONAL. Ausência de omissão ou contradição no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC . Embargos de declaração não providos.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 806000520075020447 80600-05.2007.5.02.0447 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA CONVENCIONAL. SÚMULA Nº 384. Nos termos da Súmula nº 384, é aplicável multa prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em caso de descumprimento de obrigação prevista em lei, mesmo que a norma coletiva seja mera repetição de texto legal . A egrégia Corte Regional, portanto, ao julgar improcedente o pedido de condenação à multa normativa, por entender que o não pagamento das rescisórias já foi apenado pela sentença, com o deferimento da multa do artigo 477 da CLT , adotou posicionamento em contrariedade com a diretriz perfilhada no referido verbete. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 739003020005030059 73900-30.2000.5.03.0059 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 412 DO CÓDIGO CIVIL . OJ 54 DA SBDI-1 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/570874/multa-convencional