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07 de dezembro de 2016
Multa Convencional Editar Foto
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Multa Convencional

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Andamento do Processo n. 0000945-78.2016.5.09.0671 - RTOrd - 06/12/2016 do TRT-9

base mensais, relativas ao período de 21/05/2014 a 31/05/2015. Acolho, nestes termos. MULTA CONVENCIONAL Dispõe... as multas e verbas rescisórias ou indenizatórias, sendo que "a assunção do recolhimento das contribuições... subsidiária da 2a reclamada em relação aos eventuais débitos da 1a reclamada para com o reclama...

Andamento do Processo n. 0000621-34.2015.5.14.0041 - Acum - 06/12/2016 do TRT-14

devida, e que incorra também no pagamento da multa convencional no valor de 5 (cinco) pisos da categoria, por empregado... de 6,5% para os trabalhadores que recebem salários acima do piso, e multa convencional, não ferindo qualquer princípio... e multa convencional previstos na CCT, e não a aplicação na totalidade das...

Andamento do Processo n. 0000649-02.2015.5.14.0041 - Acum - 06/12/2016 do TRT-14

cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida, e que incorra também no pagamento da multa convencional no... mais favorável; m) compensação e dedução; n) multa convencional indevida; o) justiça gratuita; e p) honorários advocatícios... salarial de 6,5% para os trabalhadores que recebem salários acima ...

Andamento do Processo n. 0000651-69.2015.5.14.0041 - Acum - 06/12/2016 do TRT-14

cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida, e que incorra também no pagamento da multa convencional no... mais favorável; m) compensação e dedução; n) multa convencional indevida; o) justiça gratuita; e p) honorários advocatícios... salários acima do piso, e multa convencional, não ferindo qualquer...

Andamento do Processo n. 0000671-60.2015.5.14.0041 - Acum - 06/12/2016 do TRT-14

devida, e que incorra também no pagamento da multa convencional no valor de 5 (cinco) pisos da categoria, por empregado...) teoria do conglobamento; l) ausência de prova de norma mais favorável; m) compensação e dedução; n) multa convencional... acima do piso, e multa convencional, não ferindo qualquer princípio de pr...

Andamento do Processo n. 0000680-22.2015.5.14.0041 - Acum - 06/12/2016 do TRT-14

cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida, e que incorra também no pagamento da multa convencional... mais favorável; m) compensação e dedução; n) multa convencional indevida; o) justiça gratuita; e p) honorários advocatícios... salarial de 6,5% para os trabalhadores que recebem salários acima do ...

Andamento do Processo n. 0000681-07.2015.5.14.0041 - Acum - 06/12/2016 do TRT-14

cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida, e que incorra também no pagamento da multa convencional no... mais favorável; m) compensação e dedução; n) multa convencional indevida; o) justiça gratuita; e p) honorários advocatícios... salarial de 6,5% para os trabalhadores que recebem salários acima ...

Andamento do Processo n. 0000689-81.2015.5.14.0041 - Acum - 06/12/2016 do TRT-14

a partir da qual será devida, e que incorra também no pagamento da multa convencional no valor de 5 (cinco) pisos da categoria...) multa convencional indevida; o) justiça gratuita; e p) honorários advocatícios indevidos. A contestação se fez... que recebem salários acima do piso, e multa convencional, não ferindo qual...

Andamento do Processo n. 0000690-66.2015.5.14.0041 - Acum - 06/12/2016 do TRT-14

cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida, e que incorra também no pagamento da multa convencional... mais favorável; m) compensação e dedução; n) multa convencional indevida; o) justiça gratuita; e p) honorários advocatícios... salarial de 6,5% para os trabalhadores que recebem salários acima do ...

Andamento do Processo n. 0000701-95.2015.5.14.0041 - Acum - 06/12/2016 do TRT-14

da qual será devida, e que incorra também no pagamento da multa convencional no valor de 5 (cinco) pisos da categoria... salarial de 6,5% para os trabalhadores que recebem salários acima do piso, e multa convencional, não ferindo... salarial e multa convencional previstos na CCT, e não a aplicação na totalidade das su...

Resultados da busca Jusbrasil para "Multa Convencional"

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 281002420055020255 28100-24.2005.5.02.0255 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA CONVENCIONAL. Ausência de omissão ou contradição no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC . Embargos de declaração não providos.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 806000520075020447 80600-05.2007.5.02.0447 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA CONVENCIONAL. SÚMULA Nº 384. Nos termos da Súmula nº 384, é aplicável multa prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em caso de descumprimento de obrigação prevista em lei, mesmo que a norma coletiva seja mera repetição de texto legal . A egrégia Corte Regional, portanto, ao julgar improcedente o pedido de condenação à multa normativa, por entender que o não pagamento das rescisórias já foi apenado pela sentença, com o deferimento da multa do artigo 477 da CLT , adotou posicionamento em contrariedade com a diretriz perfilhada no referido verbete. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 739003020005030059 73900-30.2000.5.03.0059 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 412 DO CÓDIGO CIVIL . OJ 54 DA SBDI-1 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

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