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05 de setembro de 2015
Multa Convencional Editar Foto
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Multa Convencional

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Andamento do Processo n. 0001279-76.2013.5.23.0106 - Ro - 04/09/2015 do TRT-23

ao apelo do reclamado. MULTA CONVENCIONAL Visando afastar a condenação ao pagamento da multa convencional, o Recorrente... PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE RECORRIDO: JEANE PEREIRA ROSA RELATOR: OSMAIR COUTO EMENTA MULTA POR DESCUMPRIMENTO... DE CLÁUSULA DA CCT. CONDIÇÃO NÃO IMPLEMENTADA- Não incide a multa por des...

Andamento do Processo n. 0000045-12.2015.5.23.0002 - Rtord - 01/09/2015 do TRT-23

parcialmente. MULTA CONVENCIONAL Diante do já decidido nos tópicos atinentes ao adicional de insalubridade, jornada..., da CLT. Corolário, procede o pedido de pagamento da multa prevista no § 8º do referido dispositivo. Quanto à multa...), sendo indevida a imposição da multa prevista na CCT pelo descumprimento de seus...

Andamento do Processo n. 0001015-22.2014.5.23.0107 - Ro - 31/08/2015 do TRT-23

intrajornada, a partir de janeiro de 2012, sendo devidos todos os reflexos legais. MULTA CONVENCIONAL A decisão... da multa convencional. Consta nas CCT's anexadas aos autos a seguinte cláusula: "Sempre que houver descumprimento.... Insta ressaltar que conforme entendimento consubstanciado na Súmula 384 do TST, a mult...

Andamento do Processo n. 0001015-22.2014.5.23.0107 - Ro - 31/08/2015 do TRT-23

intrajornada, a partir de janeiro de 2012, sendo devidos todos os reflexos legais. MULTA CONVENCIONAL A decisão de origem... da multa convencional. Consta nas CCT's anexadas aos autos a seguinte cláusula: "Sempre que houver descumprimento da presente... ressaltar que conforme entendimento consubstanciado na Súmula 384...

Andamento do Processo n. 0000218-15.2015.5.23.0106 - Rtord - 31/08/2015 do TRT-23

e recolhimento de FGTS após reintegração. MULTA CONVENCIONAL Pleiteou a parte autora a condenação da ré ao pagamento de multa... ao pagamento de multa por não emissão do referido documento, indenizações por danos morais e materiais (despesas médicas... de qualquer das cláusulas contidas no presente, fica acordada pela...

Andamento do Processo n. 0000423-20.2015.5.14.0001 - RTOrd - 28/08/2015 do TRT-14

o documento à obreira. 5 - MULTA CONVENCIONAL 5 - MULTA CONVENCIONAL A previsão da multa normativa é para ser revertida..., multa normativa, danos morais, seguro-desemprego, levantamento de FGTS, anotação da CTPS, ressarcimento material pela... da asserção, a reclamante possui legitimidade ativa para postular o pagame...

Andamento do Processo n. 0000041-41.2014.5.23.0056 - Ro - 19/08/2015 do TRT-23

. Nego provimento quanto ao presente tópico. MULTA CONVENCIONAL Insurge-se a Recorrente contra a sentença que a condenou... de horas extras e reflexos. Nega-se provimento neste tópico. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA NORMATIVA. As cláusulas... convencionais que estipulam multa pelo não cumprimento das obrigações ...

Andamento do Processo n. 0000925-38.2014.5.23.0002 - Rtord - 17/08/2015 do TRT-23

de consentimento. Indefere-se. MULTA CONVENCIONAL Aduz a reclamante que as Convenções Coletivas de Trabalho da categoria... estabeleceram multa pelo descumprimento de suas cláusulas; pede a condenação da reclamada no pagamento desta por cada... reclamada, sobre as quais devem incidir a aplicação da multa convencionada...

Andamento do Processo n. 0000167-38.2014.5.23.0009 - Rtord - 14/08/2015 do TRT-23

da multa do art. 467 da CLT. Indefiro. MULTA CONVENCIONAL O autor afirma que a ré descumpriu cláusulas da convenção... estabelecida no instrumento normativo. A CCT 2012/2013 prevê multa convencional de valor equivalente a 10% do maior... fundamentação em tópico anterior, faz jus o autor à multa convencional estabeleci...

Andamento do Processo n. 0000282-26.2015.5.23.0041 - Rtord - 13/08/2015 do TRT-23

o requerimento da ré. MULTA CONVENCIONAL Com efeito, a cláusula 30ª da CCT 2012/2013 (Num. ef763e4 - Pág. 18), a cláusula 30ª... 30.03.2015 como baixa do contrato de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitado por trinta dias. Na inércia... da CCT 2013/2013 (Num. cacb73d - Pág. 27) e a cláusula 30ª da CC...

Resultados da busca JusBrasil para "Multa Convencional"

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 281002420055020255 28100-24.2005.5.02.0255 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA CONVENCIONAL. Ausência de omissão ou contradição no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC . Embargos de declaração não providos.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 806000520075020447 80600-05.2007.5.02.0447 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA CONVENCIONAL. SÚMULA Nº 384. Nos termos da Súmula nº 384, é aplicável multa prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em caso de descumprimento de obrigação prevista em lei, mesmo que a norma coletiva seja mera repetição de texto legal . A egrégia Corte Regional, portanto, ao julgar improcedente o pedido de condenação à multa normativa, por entender que o não pagamento das rescisórias já foi apenado pela sentença, com o deferimento da multa do artigo 477 da CLT , adotou posicionamento em contrariedade com a diretriz perfilhada no referido verbete. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 739003020005030059 73900-30.2000.5.03.0059 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 412 DO CÓDIGO CIVIL . OJ 54 DA SBDI-1 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/570874/multa-convencional