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30 de junho de 2016
Multa Convencional Editar Foto
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Multa Convencional

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Andamento do Processo n. 0000305-02.2016.5.09.0663 - RTOrd - 29/06/2016 do TRT-9

nesse sentido. MULTA CONVENCIONAL Defiro, já que a CCT estipulou multa de 5% do menor piso salarial da categoria..., inclusive as multas dos arts. 467 e 477 da CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Indefiro , uma vez que o reclamante concordou... amparo convencional, o reclamante em sua impugnação aos documentos apontou a e...

Andamento do Processo n. 0000598-88.2015.5.14.0041 - Acum - 27/06/2016 do TRT-14

, vindicou ainda o pagamento de multa convencional e honorários advocatícios. Atribuiu à causa o valor de R$ 35.000,00... ao caso em tela e asseverou que a multa convencional é indevida, por exceder a obrigação principal. Ademais, pugnou... foi pleiteado o cumprimento de cláusulas relacionadas ao piso e ao reajuste sal...

Andamento do Processo n. 0000602-28.2015.5.14.0041 - Acum - 27/06/2016 do TRT-14

das cláusulas pactuadas, vindicou ainda o pagamento de multa convencional e honorários advocatícios. Atribuiu à causa o valor... do Conglobamento ao caso em tela e asseverou que a multa convencional é indevida, por exceder a obrigação principal... pleiteado o cumprimento de cláusulas relacionadas ao piso e ao reajuste...

Andamento do Processo n. 0000604-95.2015.5.14.0041 - Acum - 27/06/2016 do TRT-14

das cláusulas pactuadas, vindicou ainda o pagamento de multa convencional e honorários advocatícios. Atribuiu à causa o valor... do Conglobamento ao caso em tela e asseverou que a multa convencional é indevida, por exceder a obrigação principal... o cumprimento de cláusulas relacionadas ao piso e ao reajuste salariais...

Andamento do Processo n. 0000614-42.2015.5.14.0041 - Acum - 24/06/2016 do TRT-14

do Acordo Coletivo de Trabalho e de seu aditivo. 2.3 - DA MULTA CONVENCIONAL 2.3 - DA MULTA CONVENCIONAL Em que pese considere... exorbitante a cláusula que estabelece a multa convencional, frente à obrigação principal de montante muito inferior...: RECURSO ORDINÁRIO. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA. ...

Andamento do Processo n. 0000650-84.2015.5.14.0041 - Acum - 24/06/2016 do TRT-14

que a multa convencional é indevida, por exceder a obrigação principal. Ademais, pugnou pela compensação/ dedução... de cláusulas relacionadas ao piso e ao reajuste salariais, além da multa convencional em decorrência do descumprimento... e de seu aditivo. 2.3 - DA MULTA CONVENCIONAL 2.3 - DA MULTA CONVENCIONAL Em que...

Andamento do Processo n. 0001357-31.2014.5.09.0654 - RTOrd - 22/06/2016 do TRT-9

diferenças das verbas discriminadas no presente TRCT"), pelo que considero tempestiva a quitação. MULTA CONVENCIONAL Tendo... ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o adicional de insalubridade, continuará a ser aplicado... usufruídas, porém pagas com atraso. VERBAS RESCISÓRIAS /...

Andamento do Processo n. 0001429-18.2014.5.09.0654 - RTOrd - 22/06/2016 do TRT-9

, a testemunha ainda não trabalhava para o Réu. MULTA CONVENCIONAL Tendo em vista o decidido nos tópicos anteriores, não... projeção do aviso; - férias acrescidas do terço, à razão de 3/12 avos, já com a projeção do aviso; Indevida a multa do artigo... (cujo reconhecimento ocorreu apenas em juízo) não gera o direito à ...

Andamento do Processo n. 0001586-88.2014.5.09.0654 - RTOrd - 22/06/2016 do TRT-9

dd6ab). MULTA CONVENCIONAL Tendo em vista o decidido nos tópicos anteriores, não se consideram violadas as cláusulas... critério novo por decisão judicial, razão pela qual, até que se dite norma legal ou convencional estabelecendo base... de indenização pelo alegado pagamento a destempo da segunda parcela do décimo-ter...

Andamento do Processo n. 0000001-03.2016.5.09.0663 - RTOrd - 22/06/2016 do TRT-9

judicial, não se identificando diferenças. MULTA CONVENCIONAL Defiro a multa convencional, pois as violações verificadas... impugna a alegação inicial de ausência de previsão convencional para a implantação desse sistema compensatório, consoante.... Defiro também as diferenças de adicional noturno. Observe-se o adicio...

Resultados da busca Jusbrasil para "Multa Convencional"

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 281002420055020255 28100-24.2005.5.02.0255 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA CONVENCIONAL. Ausência de omissão ou contradição no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC . Embargos de declaração não providos.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 806000520075020447 80600-05.2007.5.02.0447 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA CONVENCIONAL. SÚMULA Nº 384. Nos termos da Súmula nº 384, é aplicável multa prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em caso de descumprimento de obrigação prevista em lei, mesmo que a norma coletiva seja mera repetição de texto legal . A egrégia Corte Regional, portanto, ao julgar improcedente o pedido de condenação à multa normativa, por entender que o não pagamento das rescisórias já foi apenado pela sentença, com o deferimento da multa do artigo 477 da CLT , adotou posicionamento em contrariedade com a diretriz perfilhada no referido verbete. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 739003020005030059 73900-30.2000.5.03.0059 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 412 DO CÓDIGO CIVIL . OJ 54 DA SBDI-1 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

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