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27 de setembro de 2016
Multa Convencional Editar Foto
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Multa Convencional

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Andamento do Processo n. 0001313-50.2014.5.09.0124 - RTOrd - 21/09/2016 do TRT-9

o salário mínimo, já se encontra incluído o RSR. MULTA CONVENCIONAL Porquanto inaplicáveis os instrumentos coletivos juntados... aos autos com a petição inicial, indefere-se o pedido de pagamento da multa convencional neles cominada. DANO MORAL... salariais em relação ao piso convencional previsto nas CCTs acostadas c...

Andamento do Processo n. 0001342-32.2016.5.09.0124 - RTOrd - 21/09/2016 do TRT-9

e 12ª da CCT, bem como a multa convencional respectiva. Ante a revelia da ré MATEC e ausência de impugnação pela..., no valor em R$ 1.000,00 (mil reais), em favor da parte autora. MULTA CONVENCIONAL Postula o autor multa convencional... com a primeira ré e deferidas na presente decisão, sem restrição quanto à natureza...

Andamento do Processo n. 0000596-02.2016.5.09.0663 - RTOrd - 15/09/2016 do TRT-9

da liquidação. MULTA CONVENCIONAL Não apontando a reclamante quais cláusulas convencionais entendeu como descumpridas... do valor alegado como salário mínimo regional vigente e, de todo modo, o estabelecimento de piso convencional supre... convencional. Sendo assim, indefiro o pagamento de diferenças e consectários. H...

Andamento do Processo n. 0000578-78.2016.5.09.0663 - RTOrd - 12/09/2016 do TRT-9

da incidência do diploma coletivo aplicável ao caso em apreço. MULTA CONVENCIONAL Rejeito porquanto a norma coletiva... DE PERICULOSIDADE - VERBAS RESCISÓRIAS -MULTAS DO ART. 467 E 477 DA CLT Rejeito, na medida em que a testemunha indicada... os pretendidos reflexos nas verbas rescisórias. Rejeito também a multa do ar...

Andamento do Processo n. 0000411-37.2016.5.09.0671 - RTOrd - 09/09/2016 do TRT-9

. MULTA CONVENCIONAL Descumprida a cláusula 3ª da CCT 2015/2016 da categoria, anexa, pelo descumprimento da jornada...%) ou convencional (CCT's), prevalecendo o mais benéfico. Observe-se o divisor 220. Com fundamento na Súmula 19 deste Regional... pelos cartões de ponto, serão quitadas em dobro ou adicional convenciona...

Andamento do Processo n. 0000141-98.2015.5.09.0654 - RTOrd - 06/09/2016 do TRT-9

, portanto, dispensa no trintídio que antecede a data-base. MULTA CONVENCIONAL Pelo descumprimento da cláusula 4ª da CCT 2013/2014... a tese do Autor. Pelo que se observa, o Autor era um trabalhador multi-funcional, ou seja, fazia um pouco de várias.... Adicional convencional. Base de cálculo, Súmula 264 TST (inclusive...

Andamento do Processo n. 0000532-89.2016.5.09.0663 - RTOrd - 06/09/2016 do TRT-9

da solidez depoimento sólido de Nathalia. Assim, indefiro nestes termos. MULTA CONVENCIONAL Das cláusulas apontadas... salarial. Como as violações constam em duas cláusulas, defiro ao reclamante multa equivalente a 20% do piso salarial...

Andamento do Processo n. 0000234-15.2016.5.14.0031 - Rtsum - 05/09/2016 do TRT-14

dos autos. Indefiro o pedido. DA MULTA CONVENCIONAL - DESCUMPRIMENTO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO A reclamante alegou... o pagamento de R$ 3.960,00 (três mil e novecentos e sessenta reais) a título de multa convencional. A reclamada contestou...$630,31; férias + 1/3: R$1.112,29; FGTS + 40%: R$636,16; g) multa conven...

Andamento do Processo n. 0000390-78.2016.5.09.0245 - RTOrd - 02/09/2016 do TRT-9

as rescisórias no prazo legal, aplica-se a multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Defiro. MULTA CONVENCIONAL Alega...-se a inobservância das cláusulas convencionais 10, 11, 23, 25, 40 e 46. Postula-se pagamento de multa convencional. Analiso. Cláusulas... o pagamento da multa convencional da CCT 2014/2015, correspondente ...

Andamento do Processo n. 0001244-20.2014.5.06.0021 - RTOrd - 01/09/2016 do TRT-6

contratual. 3. MULTA CONVENCIONAL: Requer o reclamante a aplicação da multa convencional pelo descumprimento das obrigações... do descumprimento da norma coletiva, é de se DEFERIR o pedido de multa prevista nas normas coletivas de 2010/2011 e 2011/2012. 4.... MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT: Não havendo verbas resci...

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TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 281002420055020255 28100-24.2005.5.02.0255 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA CONVENCIONAL. Ausência de omissão ou contradição no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC . Embargos de declaração não providos.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 806000520075020447 80600-05.2007.5.02.0447 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA CONVENCIONAL. SÚMULA Nº 384. Nos termos da Súmula nº 384, é aplicável multa prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em caso de descumprimento de obrigação prevista em lei, mesmo que a norma coletiva seja mera repetição de texto legal . A egrégia Corte Regional, portanto, ao julgar improcedente o pedido de condenação à multa normativa, por entender que o não pagamento das rescisórias já foi apenado pela sentença, com o deferimento da multa do artigo 477 da CLT , adotou posicionamento em contrariedade com a diretriz perfilhada no referido verbete. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 739003020005030059 73900-30.2000.5.03.0059 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 412 DO CÓDIGO CIVIL . OJ 54 DA SBDI-1 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

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