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02 de julho de 2015
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Andamento do Processo n. 0000289-63.2014.5.23.0005 - Ro - 30/06/2015 do TRT-23

, JANEO MANOEL DE FRANCA RELATOR: JULIANO GIRARDELLO EMENTA MULTA CONVENCIONAL. LIMITAÇÃO . O valor da multa... e resultados de 2011; e c) multa convencional. Ao final, concedeu ao Autor os benefícios da justiça gratuita. Os cálculos... em: a) participação nos lucros e resultados; e b) multa convencional. Os comprovant...

Andamento do Processo n. 0020233-98.2015.5.04.0731 - RTOrd - 24/06/2015 do TRT-4

formulados na inicial. 3. DA MULTA CONVENCIONAL Tendo em vista que o pedido de aplicação da multa convencional liga... prévio, gratificações natalinas, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com multa de 40%; b) o pagamento de 1 hora extraordinária... prévio, gratificações natalinas, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com multa...

Andamento do Processo n. 0001283-03.2014.5.23.0002 - Rtord - 16/06/2015 do TRT-23

Quarta da CCT 2013/2015. Procede. MULTA CONVENCIONAL Em vista do descumprimento da Cláusula alusiva à Participação... nos Resultados da Empresa, que não foi quitada a tempo e modo pela Ré, procede o pedido de pagamento de multa convencional... prevista em CCT, no valor de R$ 380,00; c) multa convencional. Ao Autor os ...

Andamento do Processo n. 0001984-40.2014.5.23.0106 - Rtord - 16/06/2015 do TRT-23

gerador da multa prevista no Texto Consolidado, razão pela qual rejeito o pedido de aplicação da sanção. MULTA CONVENCIONAL... da multa compensatória de 40%, tendo em vista a não caracterização da rescisão indireta. VERBAS RESCISÓRIAS Diante... do obreiro. MULTA DO ART. 467 DA CLT Tratando-se de penalidades a interpre...

Andamento do Processo n. 0000145-52.2015.5.23.0006 - Rtord - 15/06/2015 do TRT-23

. Requereu o pagamento de multa convencional e diferença de vale transporte. Juntou procuração e documentos. Atribuiu à... das verbas deferidas neste tópico da sentença, conforme registrado nos holerites. MULTA CONVENCIONAL Em face da mora salarial... de feriados; - adicional noturno; - diferenças de hora noturna; - di...

Andamento do Processo n. 0000827-33.2010.5.03.0040 - AIRR - 11/06/2015 do TST

DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO (SÚMULA 126 DO TST). MULTA CONVENCIONAL...

Andamento do Processo n. 0000379-02.2013.5.23.0007 - Ro - 10/06/2015 do TRT-23

ao qual se nega provimento. MULTA CONVENCIONAL. Preenchidos os requisitos previstos na norma coletiva, é pertinente... a aplicação da multa convencional. No entanto, a sua apuração deve ser consentânea com os termos avençados... de trabalho e multa convencional. Recolhimento de custas e depósitos recursal devidamente ...

Andamento do Processo n. 0001461-89.2014.5.23.0021 - Rtord - 09/06/2015 do TRT-23

pecuniário, não prospera a pretensão da Autora. Indefiro os pedidos correspondentes. MULTA CONVENCIONAL O autor afirma que houve... o descumprimento da norma convencional. Requer o pagamento da multa prevista na norma coletiva. O pedido é contestado...; descumprimento da norma convencional. Postulou as parcelas elenca...

Andamento do Processo n. 0001425-83.2014.5.23.0106 - Rtord - 09/06/2015 do TRT-23

verificadas foi deferido o pagamento dos reflexos sobre o FGTS. MULTA CONVENCIONAL A Autora requer a aplicação da multa... restritiva. Diante do exposto, a multa convencional de 10% incidirá tãosomente sobre as diferenças salariais deferidas... e da inobservância do piso salarial e respectivos reflexos; 7. Multa conve...

Andamento do Processo n. 0010333-49.2013.5.14.0031 - RTOrd - 08/06/2015 do TRT-14

testemunha corroborou a tese obreira. Portanto, indefiro o pedido. DA MULTA CONVENCIONAL Indefiro as multas convencionais... sobre as comissões e DSR; horas extras; horas de sobreaviso; e multa por descumprimento de CCT, além dos benefícios da Justiça gratuita...

Resultados da busca JusBrasil para "Multa Convencional"

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 281002420055020255 28100-24.2005.5.02.0255 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA CONVENCIONAL. Ausência de omissão ou contradição no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC . Embargos de declaração não providos.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 806000520075020447 80600-05.2007.5.02.0447 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA CONVENCIONAL. SÚMULA Nº 384. Nos termos da Súmula nº 384, é aplicável multa prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em caso de descumprimento de obrigação prevista em lei, mesmo que a norma coletiva seja mera repetição de texto legal . A egrégia Corte Regional, portanto, ao julgar improcedente o pedido de condenação à multa normativa, por entender que o não pagamento das rescisórias já foi apenado pela sentença, com o deferimento da multa do artigo 477 da CLT , adotou posicionamento em contrariedade com a diretriz perfilhada no referido verbete. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 739003020005030059 73900-30.2000.5.03.0059 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 412 DO CÓDIGO CIVIL . OJ 54 DA SBDI-1 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/570874/multa-convencional