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18 de setembro de 2014
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16343320115030003 1634-33.2011.5.03.0003

. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (ART. 461 , § 1.º , DA CLT ). MULTA CONVENCIONAL (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL...

Resultados da busca JusBrasil para "Multa Convencional"

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 281002420055020255 28100-24.2005.5.02.0255 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA CONVENCIONAL. Ausência de omissão ou contradição no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC . Embargos de declaração não providos.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 806000520075020447 80600-05.2007.5.02.0447 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA CONVENCIONAL. SÚMULA Nº 384. Nos termos da Súmula nº 384, é aplicável multa prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em caso de descumprimento de obrigação prevista em lei, mesmo que a norma coletiva seja mera repetição de texto legal . A egrégia Corte Regional, portanto, ao julgar improcedente o pedido de condenação à multa normativa, por entender que o não pagamento das rescisórias já foi apenado pela sentença, com o deferimento da multa do artigo 477 da CLT , adotou posicionamento em contrariedade com a diretriz perfilhada no referido verbete. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 739003020005030059 73900-30.2000.5.03.0059 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 412 DO CÓDIGO CIVIL . OJ 54 DA SBDI-1 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 168008020095040122 16800-80.2009.5.04.0122 (TST)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCUMPRIMENTO DE CLAÚSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO-MULTA CONVENCIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1123005920085010069 112300-59.2008.5.01.0069 (TST)

Data de publicação: 02/03/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA CONVENCIONAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade . Agravo de instrumento desprovido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1288413220075030075 128841-32.2007.5.03.0075 (TST)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA CONVENCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1404409620085030021 140440-96.2008.5.03.0021 (TST)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA E INTERJORNADA. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. MULTA CONVENCIONAL. LIMITAÇÃO DA MULTA CONVENCIONAL À OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 23 , 296 e 297 do C. TST e porque demonstrada violação de dispositivo de lei e da Constituição Federal , não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 704412820075020083 70441-28.2007.5.02.0083 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA CONVENCIONAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 664002820085030027 66400-28.2008.5.03.0027 (TST)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. LIMITAÇÃO. Diante do óbice da Súmula nº 266 do C. TST e porque não demonstrada a indicada violação de dispositivos da Constituição Federal , não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 399009220095090585 39900-92.2009.5.09.0585 (TST)

Data de publicação: 03/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA CONVENCIONAL. EXIGIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 e 333 do TST e por não ter sido demonstrada violação direta e literal de dispositivo legal ou constitucional, não há como se admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.

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