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13 de fevereiro de 2016
Multa Convencional Editar Foto
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Multa Convencional

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Andamento do Processo n. 0001349-92.2014.5.09.0124 - RTOrd - 12/02/2016 do TRT-9

na exordial não é devida a aplicação da referida penalidade. Indefiro. MULTA CONVENCIONAL Considerando a violação ao disposto... suplementares e reflexos; - multa convencional; - FGTS (8%) acrescido da multa de 40%. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça..., durante todo o período contratual, considerando-se a ...

Andamento do Processo n. 0001389-40.2015.5.09.0124 - RTOrd - 11/02/2016 do TRT-9

o limite de 100% do valor devido. MULTA CONVENCIONAL Postula o autor multa convencional pelo descumprimento... empresa o pagamento de multa convencional, em favor da parte interessada. Conforme exposto em tópico anterior, a reclamada... 18ª, parágrafo primeiro, das CCTs acostadas com a inicial. Assim sendo, é devida a...

Andamento do Processo n. 0000975-09.2015.5.23.0009 - RTOrd - 11/02/2016 do TRT-23

). Defiro nestes termos. MULTA CONVENCIONAL Busca a autora o pagamento de multa convencional pelo atraso na homologação... e reflexos, multa convencional, indenização por dano moral, honorários assistenciais, bem assim multa no importe de R... referentes ao período de outubro/2014 até a sua dispensa, com adicional conv...

Andamento do Processo n. 0000789-73.2014.5.23.0056 - RO - 11/02/2016 do TRT-23

previsto nas normas coletivas coligidas aos autos. Dou provimento. MULTA CONVENCIONAL A autora se insurge contra a sentença... que lhe denegou o direito à percepção de multa convencional aduzindo que as normas coletivas jungidas aos autos são... de insalubridade, multas convencionais, honorários advocatícios assistenc...

Andamento do Processo n. 0000960-14.2013.5.23.0008 - RO - 05/02/2016 do TRT-23

. Nego provimento. MULTA CONVENCIONAL Insurge-se a ré contra a sentença que a condenou ao pagamento de multa convencional... aplicou a multa prevista na cláusula 20ª da CCT 2011/2012 ao fundamento de que a ré recaiu nos seus rigores ao descumprir... ou administrativo, a parte infratora será penalizada com uma multa no ...

Andamento do Processo n. 0000895-06.2015.5.14.0006 - Rtord - 04/02/2016 do TRT-14

salarial. Não há deduções aplicáveis. DA MULTA CONVENCIONAL Alega a reclamante: "No caso dos autos, a reclamada..., REQUER a aplicação da multa de 50% do valor total das verbas rescisórias da reclamante.". Verifica-se que requer a autora...%. A multa do art. 467 da CLT relaciona-se diretamente à existência de verbas r...

Andamento do Processo n. 0000937-84.2014.5.23.0056 - RO - 03/02/2016 do TRT-23

BENATAR EMENTA MULTA CONVENCIONAL. INCIDÊNCIA. Havendo descumprimento de obrigações pactuadas nas normas coletivas... da categoria é devida a multa convencional nela prevista. RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos..., multa convencional, multa moratória pelo atraso de homologação das verbas resci...

Andamento do Processo n. 0000085-26.2015.5.23.0056 - RO - 02/02/2016 do TRT-23

CONVENCIONAL. INCIDÊNCIA. Havendo descumprimento de obrigações pactuadas nas normas coletivas da categoria é devida a multa... da demissão. Dou provimento. MULTA CONVENCIONAL O autor se insurge contra a sentença que lhe denegou o direito à percepção... de multa convencional aduzindo que as normas coletivas jungidas ao...

Andamento do Processo n. 0003246-40.2014.5.23.0101 - RO - 02/02/2016 do TRT-23

, e, o segundo, a condenação do réu ao pagamento de diferenças de horas extras e adicional noturno, multa convencional... parcela em realce. MULTA CONVENCIONAL A autora se insurge contra a sentença que indeferiu o pedido de condenação... do reclamado ao pagamento de multa convencional sustentando fazer jus a tal verba,...

Andamento do Processo n. 0001690-51.2015.5.23.0106 - RTOrd - 28/01/2016 do TRT-23

na petição inicial pedido no sentido de que seja declarada nula referida norma. MULTA CONVENCIONAL O Autor requer... o pagamento da multa convencional em razão de a ré ter descumprido norma coletiva que determina o fornecimento de cesta.... 467 da CLT;Multa convencional. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratui...

Resultados da busca JusBrasil para "Multa Convencional"

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 281002420055020255 28100-24.2005.5.02.0255 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA CONVENCIONAL. Ausência de omissão ou contradição no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC . Embargos de declaração não providos.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 806000520075020447 80600-05.2007.5.02.0447 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA CONVENCIONAL. SÚMULA Nº 384. Nos termos da Súmula nº 384, é aplicável multa prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em caso de descumprimento de obrigação prevista em lei, mesmo que a norma coletiva seja mera repetição de texto legal . A egrégia Corte Regional, portanto, ao julgar improcedente o pedido de condenação à multa normativa, por entender que o não pagamento das rescisórias já foi apenado pela sentença, com o deferimento da multa do artigo 477 da CLT , adotou posicionamento em contrariedade com a diretriz perfilhada no referido verbete. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 739003020005030059 73900-30.2000.5.03.0059 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 412 DO CÓDIGO CIVIL . OJ 54 DA SBDI-1 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/570874/multa-convencional

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