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29 de agosto de 2016
Multa Convencional Editar Foto
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Multa Convencional

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Andamento do Processo n. 0001353-57.2015.5.09.0654 - RTOrd - 26/08/2016 do TRT-9

de Trabalho, reparação a título de dano extrapatrimonial, responsabilidade solidária e multa convencional. Requer... sendo feito por meio desta decisão. Rejeito. MULTA CONVENCIONAL Não tendo sido pago corretamente a PLR, defiro a multa... de 2013 -saldo remanescente), em especial, dos 31 empregados nominalmente citado...

Andamento do Processo n. 0001359-64.2015.5.09.0654 - RTOrd - 26/08/2016 do TRT-9

, responsabilidade solidária e multa convencional. Requer os benefícios da justiça gratuita, bem como honorários advocatícios.... Rejeito. MULTA CONVENCIONAL Não tendo sido pago corretamente a PLR, defiro a multa prevista na cláusula 69ª do ACT 2012..., dos 31 empregados nominalmente citados na exordial, sob as penas d...

Andamento do Processo n. 0001361-34.2015.5.09.0654 - RTOrd - 26/08/2016 do TRT-9

de Trabalho, reparação a título de dano extrapatrimonial, responsabilidade solidária e multa convencional. Requer... por meio desta decisão. Rejeito. MULTA CONVENCIONAL Não tendo sido pago corretamente a PLR, defiro a multa prevista... remanescente), em especial, dos 31 empregados nominalmente citados na exordial, sob...

Andamento do Processo n. 0001362-19.2015.5.09.0654 - RTOrd - 26/08/2016 do TRT-9

de Trabalho, reparação a título de dano extrapatrimonial, responsabilidade solidária e multa convencional. Requer... por meio desta decisão. Rejeito. MULTA CONVENCIONAL Não tendo sido pago corretamente a PLR, defiro a multa prevista... remanescente), em especial, dos 31 empregados nominalmente citados na exordial, sob...

Andamento do Processo n. 0001363-04.2015.5.09.0654 - RTOrd - 26/08/2016 do TRT-9

de Trabalho, reparação a título de dano extrapatrimonial, responsabilidade solidária e multa convencional. Requer... sendo feito por meio desta decisão. Rejeito. MULTA CONVENCIONAL Não tendo sido pago corretamente a PLR, defiro a multa prevista... remanescente), em especial, dos 31 empregados nominalmente citados na e...

Andamento do Processo n. 0001373-48.2015.5.09.0654 - RTOrd - 26/08/2016 do TRT-9

de Trabalho, reparação a título de dano extrapatrimonial, responsabilidade solidária e multa convencional. Requer... sendo feito por meio desta decisão. Rejeito. MULTA CONVENCIONAL Não tendo sido pago corretamente a PLR, defiro a multa prevista... remanescente), em especial, dos 31 empregados nominalmente citados na e...

Andamento do Processo n. 0001375-18.2015.5.09.0654 - RTOrd - 26/08/2016 do TRT-9

, responsabilidade solidária e multa convencional. Requer os benefícios da justiça gratuita, bem como honorários advocatícios.... MULTA CONVENCIONAL Não tendo sido pago corretamente a PLR, defiro a multa prevista na cláusula 69ª do ACT 2012/2013, no... empregados nominalmente citados na exordial, sob as penas de multa....

Andamento do Processo n. 0001379-55.2015.5.09.0654 - RTOrd - 26/08/2016 do TRT-9

de Trabalho, reparação a título de dano extrapatrimonial, responsabilidade solidária e multa convencional. Requer os benefícios... por meio desta decisão. Rejeito. MULTA CONVENCIONAL Não tendo sido pago corretamente a PLR, defiro a multa prevista... remanescente), em especial, dos 31 empregados nominalmente citados na...

Andamento do Processo n. 0001380-40.2015.5.09.0654 - RTOrd - 26/08/2016 do TRT-9

de Trabalho, reparação a título de dano extrapatrimonial, responsabilidade solidária e multa convencional. Requer os benefícios... por meio desta decisão. Rejeito. MULTA CONVENCIONAL Não tendo sido pago corretamente a PLR, defiro a multa prevista... remanescente), em especial, dos 31 empregados nominalmente citados na...

Andamento do Processo n. 0001389-02.2015.5.09.0654 - RTOrd - 26/08/2016 do TRT-9

, reparação a título de dano extrapatrimonial, responsabilidade solidária e multa convencional. Requer os benefícios... desta decisão. Rejeito. MULTA CONVENCIONAL Não tendo sido pago corretamente a PLR, defiro a multa prevista na cláusula 69ª...), em especial, dos 31 empregados nominalmente citados na exordial, sob as ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Multa Convencional"

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 281002420055020255 28100-24.2005.5.02.0255 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA CONVENCIONAL. Ausência de omissão ou contradição no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC . Embargos de declaração não providos.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 806000520075020447 80600-05.2007.5.02.0447 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA CONVENCIONAL. SÚMULA Nº 384. Nos termos da Súmula nº 384, é aplicável multa prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em caso de descumprimento de obrigação prevista em lei, mesmo que a norma coletiva seja mera repetição de texto legal . A egrégia Corte Regional, portanto, ao julgar improcedente o pedido de condenação à multa normativa, por entender que o não pagamento das rescisórias já foi apenado pela sentença, com o deferimento da multa do artigo 477 da CLT , adotou posicionamento em contrariedade com a diretriz perfilhada no referido verbete. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 739003020005030059 73900-30.2000.5.03.0059 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 412 DO CÓDIGO CIVIL . OJ 54 DA SBDI-1 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

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