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30 de maio de 2016
Multa Convencional Editar Foto
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Multa Convencional

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Andamento do Processo n. 0000073-64.2016.5.09.0121 - RTOrd - 25/05/2016 do TRT-9

pela autora. Rejeito MULTA CONVENCIONAL A autora alega a violação das cláusulas referentes às horas extras e ao adicional..., dispensa imotivada por iniciativa do empregador e de todos os consectários, verbas rescisórias e multa (art. 477 da CLT...). Indefiro, ainda, o pedido de pagamento de multa do art. 467 da CLT, ...

Andamento do Processo n. 0000373-51.2015.5.09.0124 - RTOrd - 18/05/2016 do TRT-9

se aplica o disposto no art. 467 da CLT. MULTA CONVENCIONAL Postula o autor a multa convencional prevista na CCT 2014/2015... a existência de horas extras não quitadas, pelo que se defere: a) como extra, com adicional convencional e, na falta... durante o vínculo laboral e verbas pretendidas na presente demanda, bem c...

Andamento do Processo n. 0000332-46.2015.5.09.0654 - RTOrd - 16/05/2016 do TRT-9

, o que somado ao valor já pago redunda na dobra postulada. MULTA CONVENCIONAL Quanto à multa pelo descumprimento... do adicional de insalubridade, o que também não foi demonstrado pela Autora. Nada a deferir. MULTA ARTIGO 467 Não tendo.... Sobre o montante (valores depositados e diferenças devidas) incidem as diferenç...

Andamento do Processo n. 0000886-36.2015.5.14.0041 - Ro - 11/05/2016 do TRT-14

CARDOSO LOPES RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. MULTA CONVENCIONAL. A multa por descumprimento de cláusula coletiva... Ana Maria Rosa dos Santos, pleiteando a reforma da sentença para que seja deferida a multa convencional por descumprimento... dos nomes dos mesmos. MÉRITO DA MULTA CONVENCIONAL O mérito propriam...

Andamento do Processo n. 0000213-51.2015.5.09.0245 - RTSum - 18/04/2016 do TRT-9

Processo Nº RTSum-0000213-51.2015.5.09.0245 AUTOR BRUNO GARCIA ADVOGADO Ivo Harry Celli Junior (OAB: 10229/PR) RÉU GULART MOVEIS de OZIR JUNIOR GULART ADVOGADO AIRTON DE LIMA (OAB: 76542/PR) Intimado

Andamento do Processo n. 0000213-51.2015.5.09.0245 - RTSum - 18/04/2016 do TRT-9

Processo Nº RTSum-0000213-51.2015.5.09.0245 AUTOR BRUNO GARCIA ADVOGADO Ivo Harry Celli Junior (OAB: 10229/PR) RÉU GULART MOVEIS de OZIR JUNIOR GULART ADVOGADO AIRTON DE LIMA (OAB: 76542/PR) Intimado

Andamento do Processo n. 0001473-41.2015.5.09.0124 - RTOrd - 11/04/2016 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0001473-41.2015.5.09.0124 AUTOR MATILDE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO LINEU FERREIRA RIBAS (OAB: 27410/PR) RÉU MIGUEL SALLUM & FILHOS LTDA ADVOGADO CARLOS FERNANDO ZARPELLON (OAB:

Andamento do Processo n. 0001255-09.2014.5.09.0654 - RTOrd - 04/04/2016 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0001255-09.2014.5.09.0654 AUTOR ISAAC PONCHIO DE SOUZA ADVOGADO FRANCIELE FONTANA (OAB: 36827/PR) ADVOGADO FRANCIELLE BAGLIOLI SPAKE (OAB: 54372/PR) ADVOGADO KARLA NEMES (OAB:

Andamento do Processo n. 0000868-59.2015.5.14.0091 - Ro - 01/04/2016 do TRT-14

Processo Nº RO-0000868-59.2015.5.14.0091 Relator CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO RECORRENTE SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO FELIPE WENDT

Andamento do Processo n. 0000198-87.2013.5.09.0654 - RTOrd - 28/03/2016 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000198-87.2013.5.09.0654 AUTOR SILVANIA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO MARCELO FOGGIATO LICHESKI (OAB: 21121/PR) ADVOGADO ADRIANO LEONARDO ZILLMANN (OAB: 62114/PR) RÉU PRO SAÚDE -

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TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 281002420055020255 28100-24.2005.5.02.0255 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA CONVENCIONAL. Ausência de omissão ou contradição no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC . Embargos de declaração não providos.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 806000520075020447 80600-05.2007.5.02.0447 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA CONVENCIONAL. SÚMULA Nº 384. Nos termos da Súmula nº 384, é aplicável multa prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em caso de descumprimento de obrigação prevista em lei, mesmo que a norma coletiva seja mera repetição de texto legal . A egrégia Corte Regional, portanto, ao julgar improcedente o pedido de condenação à multa normativa, por entender que o não pagamento das rescisórias já foi apenado pela sentença, com o deferimento da multa do artigo 477 da CLT , adotou posicionamento em contrariedade com a diretriz perfilhada no referido verbete. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 739003020005030059 73900-30.2000.5.03.0059 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 412 DO CÓDIGO CIVIL . OJ 54 DA SBDI-1 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

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