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28 de julho de 2015
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Andamento do Processo n. 0000678-54.2014.5.23.0003 - Ro - 27/07/2015 do TRT-23

, a condenação da reclamada nos consectários legais, deferimento dos pedidos de indenização por dano moral e multa convencional... de atraso no pagamento de salário. Nego provimento. MULTA CONVENCIONAL A autora se irresigna com a sentença que rejeitou..., multa de 40% do FGTS e a fornecer o TRCT e as guias necessárias ...

Andamento do Processo n. 0001283-03.2014.5.23.0002 - Rtord - 24/07/2015 do TRT-23

2013/2015. Procede. MULTA CONVENCIONAL Em vista do descumprimento da Cláusula alusiva à Participação nos Resultados... da Empresa, que não foi quitada a tempo e modo pela Ré, procede o pedido de pagamento de multa convencional, nos termos...; c) multa convencional. Ao Autor os benefícios da Justiça Gratuita. Indeferid...

Andamento do Processo n. 0001283-03.2014.5.23.0002 - Rtord - 24/07/2015 do TRT-23

2013/2015. Procede. MULTA CONVENCIONAL Em vista do descumprimento da Cláusula alusiva à Participação nos Resultados... da Empresa, que não foi quitada a tempo e modo pela Ré, procede o pedido de pagamento de multa convencional, nos termos...; c) multa convencional. Ao Autor os benefícios da Justiça Gratuita. Indeferid...

Andamento do Processo n. 0000792-70.2015.5.09.0965 - RTOrd - 21/07/2015 do TRT-9

. MULTA CONVENCIONAL Haja visto o descumprimento de cláusula normativa, a exemplo da que trata das horas extras... sobre férias indenizadas; - multa convencional. Liquidação por cálculos, autorizada a dedução de horas extras... a previsão convencional de redução do intervalo intrajornada. O direito obreiro, na espécie,...

Andamento do Processo n. 0021129-89.2014.5.04.0016 - RTOrd - 21/07/2015 do TRT-4

, da CLT; g) multa normativa; h) multa convencional; i) restituição de valores cobrados; j) indenização por danos morais... nas normas coletivas em razão de 2 ou mais horas extras diárias. Indefiro. 6. MULTA CONVENCIONAL A obreira requer..., com reflexos; d) diferenças salariais por equiparação, com reflexos; e) auxíli...

Andamento do Processo n. 0000999-92.2014.5.23.0002 - Rtord - 21/07/2015 do TRT-23

comprovadamente pagos sob as mesmas rubricas deverão ser deduzidos em liquidação. Acolho nestes termos. MULTA CONVENCIONAL Além... coletiva que diz ter sido descumprida pela Ré. Não se há, pois, falar em multa convencional. Rejeito. DANOS MORAIS...

Andamento do Processo n. 0002038-06.2014.5.23.0106 - Rtord - 21/07/2015 do TRT-23

dispositivo. Indefiro. MULTA CONVENCIONAL Pugna o autor pela condenação da ré ao pagamento da multa prevista na cláusula... indenizado; 2. Cestas básicas; 3. Multa convencional. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito... DE 14.07.2010[1], sob pena de a Secretaria o fazer e expedir ofício à S...

Andamento do Processo n. 0002052-87.2014.5.23.0106 - Rtord - 21/07/2015 do TRT-23

horas extras, não há falar em pagamento do intervalo em questão. Indefiro. MULTA CONVENCIONAL A Autora afirma que diante... referente aviso prévio trabalhado. FGTS, MULTA RESCISÓRIA E GUIAS PARA SAQUE DO FGTS A Autora afirma que a 1ª Ré não... da sentença, comprovar nos autos o recolhimento do FGTS devido durante todo...

Andamento do Processo n. 0000265-89.2015.5.23.0008 - Rtord - 20/07/2015 do TRT-23

, ainda a condenação dos reclamados ao pagamento de multa convencional e honorários assistenciais. Ao final, requer... - RELATORA: Desembargadora BEATRIZ THEODORO - Fonte: DEJT/TST nº 762/2011 publicado em 04/07/2011) MULTA CONVENCIONAL... CONTRATUAIS E RESCISÓRIAS. ANOTAÇÃO NA CTPS. FGTS. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477,...

Andamento do Processo n. 0001056-45.2014.5.23.0056 - Ro - 17/07/2015 do TRT-23

coletiva, impõe-se manter a decisão que julgou improcedente o pedido de pagamento da multa convencional. Nega-se provimento... CONVENCIONAL Pleiteia o Autor a reforma da sentença a fim de que a Ré seja condenada ao pagamento da multa prevista...), não se há falar em pagamento da multa em questão, porquanto observado o...

Resultados da busca JusBrasil para "Multa Convencional"

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 281002420055020255 28100-24.2005.5.02.0255 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA CONVENCIONAL. Ausência de omissão ou contradição no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC . Embargos de declaração não providos.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 806000520075020447 80600-05.2007.5.02.0447 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA CONVENCIONAL. SÚMULA Nº 384. Nos termos da Súmula nº 384, é aplicável multa prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em caso de descumprimento de obrigação prevista em lei, mesmo que a norma coletiva seja mera repetição de texto legal . A egrégia Corte Regional, portanto, ao julgar improcedente o pedido de condenação à multa normativa, por entender que o não pagamento das rescisórias já foi apenado pela sentença, com o deferimento da multa do artigo 477 da CLT , adotou posicionamento em contrariedade com a diretriz perfilhada no referido verbete. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 739003020005030059 73900-30.2000.5.03.0059 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 412 DO CÓDIGO CIVIL . OJ 54 DA SBDI-1 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/570874/multa-convencional