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31 de agosto de 2015
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Audiência de Justificação

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Andamento do Processo n. 4002275-10.2013.8.26.0320 - Busca e Apreensão - 11/08/2015 do TJSP

-10.2013.8.26.0320 - Busca e Apreensão - Compra e Venda - SIERRA E SIERRA AUTOMOVEIS LTDA - L C Martins - Audiência de Justificação... e Comarca de Limeira-SP, no andar superior do Fórum “Prof. Spencer Vampré”, na sala de audiências da Quarta Vara Cível..., o que foi homologado pelo MM. Juiz. Pelo MM. Juiz foi dito que...

Andamento do Processo n. 1093-73.2009.8.06.0055/0 - Execução da Pena - 06/08/2015 do DJCE

, patrocinar-lhe a defesa, devendo ser intimado da presente nomeação. (...) - AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO, DESIGNADA PARA... - EXECUÇÃO DA PENA REU.: FRANCISCO MARCELO FELIPE RODRIGUES . ” ATO ORDINATÓRIO / AUDIENCIA (Preso): “Perlustrando... O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 16:30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1ª VARA ...

Andamento do Processo n. 00009121620158140063 - 04/08/2015 do TJPA

possessória. Juntaram documentos. Em audiência de justificação, foi ouvida uma testemunha. É o relatório. Decido. III... previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada. Na situação emoldurada nos autos...

Andamento do Processo n. 0001588-05.2015.8.26.0103 - Reintegração / Manutenção de Posse - 08/06/2015 do TJSP

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, designo o dia designo o dia 30 de junho de 2015, às 15h00min. Citem-se e intimem...

Andamento do Processo n. 1003238-98.2015.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - 25/05/2015 do TJSP

-98.2015.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Violência Doméstica contra a Mulher - M.L.M.S. - AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO - SEP....DIV.REC.Vistos. Para a comprovação dos fatos alegados, necessária a realização de audiência de justificação, para o que designo... o dia 2 (dois) de junho de 2015, às 13:30 horas, devendo a requ...

O advogado do réu frente à audiência de justificação possessória

O advogado do réu frente à audiência de justificação possessória O tema é extremamente controvertido, porém, o advogado..., ainda não conseguiu garantir em todas as casuísticas dar paridade às partes. Assim, no caso de Audiência de Justificação..., o advogado do réu que intimado para Audiência de justificação quer defe...

Resultados da busca JusBrasil para "Audiência de Justificação"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1232904 SP 2011/0009576-2 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA EM QUE FOI CONCEDIDA LIMINAR. AUSÊNCIA DE NULIDADE ABSOLUTA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Ação de reintegração de posse, em que a liminar foi deferida em audiência de justificação prévia, realizada sem a anterior citação do réu. 2. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. 3. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 4. O termo citação é utilizado de maneira imprópria no art. 928 do CPC , na medida em que o réu não deve apresentar contestação na audiência de justificação prévia, nem é obrigado a comparecer. 5. A liminar possui caráter provisório e seria temerário permitir a sua revogação, em sede de recurso especial, apenas em razão da ausência de comparecimento do réu na audiência de justificação, mormente quando o réu nem ao menos se insurge contra a existência de posse do autor. 6. Necessidade de manutenção do status quo ante. 7. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 8. Negado provimento ao recurso especial.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 890598 RJ 2006/0213883-1 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2010

Ementa: AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 930 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC . RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A ciência que se dá ao réu acerca da audiência de justificação, prevista no artigo 928 , não corresponde a citação para os fins do artigo 213 do CPC , mas chamamento para acompanhar a assentada de justificação. 2. Realizada a audiência de justificação, concedida ou não a liminar, o autor promoverá a citação do réu para contestar, sendo que o prazo só terá início a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da decisão que deferir ou não a liminar, nos termos do artigo 930 , parágrafo único do CPC . Precedentes desta Corte. 2. Recurso especial provido para anular a sentença e o acórdão.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1233494 RS 2011/0015168-0 (STJ)

Data de publicação: 14/12/2012

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DISCIPLINARGRAVE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ART. 118, § 2º DALEP. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESAOBSERVADOS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Este Superior Tribunal de Justiça já posicionou-se no sentido deque o art. 118 , § 2º , da Lei n. 7.210 /1984 ( LEP ) não impõe aobrigatoriedade de instauração de procedimento administrativodisciplinar para o reconhecimento de falta grave, sendo suficiente arealização de audiência de justificação, garantindo-se ocontraditório e da ampla defesa, o que foi observado no casoconcreto. - Sendo prescindível a realização do procedimento administrativodisciplinar para apuração de falta grave, não há falar em existênciade nulidade.Agravo regimental desprovido.

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