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24 de junho de 2016
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Andamento do Processo n. 264227-27.2015.8.09.0175 - Execução Penal - 21/06/2016 do TJGO

ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 15/06/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2 01502642276 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM... DA SILVA (ABERTO MILITAR) MAE : MARIA RODRIGUES DA SILVA ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDI ENCIA DE JUSTIFICACAO, FOI... ADIMPLIDO EM 05.04.2016, CONTUDO, VERIFICA-SE A JUNTADA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ...

Andamento do Processo n. 48498-92.2014.8.06.0035/0 - Carta Precatória Parte da Carta - 13/06/2016 do DJCE

, DE ORDEM DO DR JAMYERSON CÂMARA BEZERRA, JUIZ TITULAR DA 3° VARA DA COMARCA DE ARACATI-CE, DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO..., QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 06 DE JULHO DE 2016, ÀS 12:30H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA.” - INT. DR(S). EGIDIO...

Andamento do Processo n. 1003139-11.2016.8.26.0477 - Busca e Apreensão - 29/04/2016 do TJSP

. Assim, entendo imperiosa a realização de AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. Para tanto, designo o dia 22 de março de 2016..., as 14 horas. Intime-se a Defensoria Pública, com urgência, a qual deverá cientificar sua assistida da audiência designada...

Andamento do Processo n. 77277-80.2016.8.09.0107 - Execução Penal - 31/03/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 77277-80.2016.8.09.0107 AUTOS NR. : 251 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : MARCOS VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS ADV ACUS : 39365 GO - VINICIUS NUNES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N :

Andamento do Processo n. 333844-89.2012.8.09.0107 - Execucao Penal - 22/02/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 333844-89.2012.8.09.0107 AUTOS NR. : 728 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABIO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N : 333844-89.2012.8.09.0107 (201203338443) NATUREZA

Andamento do Processo n. 223257-24.2011.8.09.0175 - Execucao Penal - 22/02/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 223257-24.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 440 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCAS CARVALHO DE CARVALHO VITIMA : FABIANA MENDONCA ADV ACUS : 7136 GO - IZAIAS MARTINS COSTA DESPACHO :

Andamento do Processo n. 1037332-11.2015.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - 01/02/2016 do TJSP

Processo 1037332-11.2015.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Elizabete Birochi Ventieri - Joao Antonio Ribeiro - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO JUIZ DE DIREITO:

Andamento do Processo n. 287929-46.2014.8.09.0107 - Execucao Penal - 26/01/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 287929-46.2014.8.09.0107 AUTOS NR. : 804 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JEFFERSON DOS SANTOS ELIAS ADV ACUS : 38086 GO - THIAGO RODRIGO BARRETOS NUNES DESPACHO : PROTOCOLO N :

Andamento do Processo n. 215260-97.2011.8.09.0107 - Execucao Penal - 26/01/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 215260-97.2011.8.09.0107 AUTOS NR. : 447 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CELISMAR DA SILVA COSTA ADV ACUS : 12031 GO - OLDEMAR JOSE DA ROCHA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201102152603

Andamento do Processo n. 204486-63.2010.8.09.0100 - Execução Penal - 15/12/2015 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 204486-63.2010.8.09.0100 AUTOS NR. : 599 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : DAVID DE CASTRO GOMES ADV ACUS : 43791 GO - MARCELLA GONCALVES ALVES DESPACHO : TERMO DE

Resultados da busca Jusbrasil para "Audiência de Justificação"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1232904 SP 2011/0009576-2 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA EM QUE FOI CONCEDIDA LIMINAR. AUSÊNCIA DE NULIDADE ABSOLUTA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Ação de reintegração de posse, em que a liminar foi deferida em audiência de justificação prévia, realizada sem a anterior citação do réu. 2. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. 3. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 4. O termo citação é utilizado de maneira imprópria no art. 928 do CPC , na medida em que o réu não deve apresentar contestação na audiência de justificação prévia, nem é obrigado a comparecer. 5. A liminar possui caráter provisório e seria temerário permitir a sua revogação, em sede de recurso especial, apenas em razão da ausência de comparecimento do réu na audiência de justificação, mormente quando o réu nem ao menos se insurge contra a existência de posse do autor. 6. Necessidade de manutenção do status quo ante. 7. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 8. Negado provimento ao recurso especial.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 890598 RJ 2006/0213883-1 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2010

Ementa: AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 930 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC . RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A ciência que se dá ao réu acerca da audiência de justificação, prevista no artigo 928 , não corresponde a citação para os fins do artigo 213 do CPC , mas chamamento para acompanhar a assentada de justificação. 2. Realizada a audiência de justificação, concedida ou não a liminar, o autor promoverá a citação do réu para contestar, sendo que o prazo só terá início a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da decisão que deferir ou não a liminar, nos termos do artigo 930 , parágrafo único do CPC . Precedentes desta Corte. 2. Recurso especial provido para anular a sentença e o acórdão.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1233494 RS 2011/0015168-0 (STJ)

Data de publicação: 14/12/2012

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DISCIPLINARGRAVE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ART. 118, § 2º DALEP. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESAOBSERVADOS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Este Superior Tribunal de Justiça já posicionou-se no sentido deque o art. 118 , § 2º , da Lei n. 7.210 /1984 ( LEP ) não impõe aobrigatoriedade de instauração de procedimento administrativodisciplinar para o reconhecimento de falta grave, sendo suficiente arealização de audiência de justificação, garantindo-se ocontraditório e da ampla defesa, o que foi observado no casoconcreto. - Sendo prescindível a realização do procedimento administrativodisciplinar para apuração de falta grave, não há falar em existênciade nulidade.Agravo regimental desprovido.

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