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30 de julho de 2016
Audiência de Justificação Editar Foto
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Audiência de Justificação

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Andamento do Processo n. 1015550-45.2015.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - 22/07/2016 do TJSP

.A.L.S. - - L.R.P.L.S. - P.E.B. - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO JUIZ DE DIREITO: DR. FÁBIO HENRIQUE PRADO DE TOLEDO 08/06/15 15..., a conciliação restou infrutífera. Em seguida, pelo MM Juiz foi dito: “Redesigno audiência de justificação para o dia 22 de junho...:30: Justificação Processo:1015550-45.2015.8.26.0114: Reinteg...

Andamento do Processo n. 340245-14.2000.8.09.0079 - Execução Penal - 05/07/2016 do TJGO

: 12381 GO - JOSE MARIA DE ASSIS DESPACHO : PROTOCOLO : 200003402457 REEDUCANDO : GEOVANE MARTINS DE SOUZA AT A DA AUDIENCIA... DE JUSTIFICACAO AOS SETE DIAS DO MES DE JUNHO DE D OIS MIL E DEZESSEIS (7 6 2016), NESTA CIDADE E COMARCA DE ITABE RA I..., ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIA S, AS 1...

Andamento do Processo n. 424444-44.2015.8.09.0175 - Execução Penal - 04/07/2016 do TJGO

) MAE: ROZENI RODRIGUES DOS SANTOS ENDERECO: NAO SOUB E INFORMAR ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, FOI... BARBOSA DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 28/06/2016...-SE AINDA, AS FLS. 30/31, TERMO D E AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALT...

Andamento do Processo n. 230494-74.2003.8.09.0051 - Execucao Penal - 30/06/2016 do TJGO

208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 24/06/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO 200 302304945 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM... DOS SANTOS (SEMIABERTO - C ASA DO ALBERGADO) MAE: MARIA MARTINS DOS SANTOS ATA DE DELIBERACA O ABERTA A AUDIENCIA... DE JUSTIFICACAO, EM CONSULTA AO SPG E AO GOI ASPEN FOI CONSTADA A EXISTENCIA DE ...

Andamento do Processo n. 343487-66.2015.8.09.0107 - Execução Penal - 28/06/2016 do TJGO

FERREIRA DE FARIA - OAB/GO N 23.693 ATA DE DELIBERACAO (AUDIE NCIA DE JUSTIFICACAO) AO 22 DIA DO MES DE JUNHO DE DOIS MIL... DAS AUDIENCIAS, ONDE SE A CHAVA PRESENTE A EXMA. SRA. DRA. PATRICIA DIAS BRETAS, JUIZA DE D IREITO EM SUBSTITUICAO LEGAL, COMIGO... EDILGLEIDSON SOARES FERREIRA, ACOMPANHADO D E SUA ADVOGADA SUP...

Andamento do Processo n. 264227-27.2015.8.09.0175 - Execução Penal - 21/06/2016 do TJGO

ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 15/06/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2 01502642276 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM... DA SILVA (ABERTO MILITAR) MAE : MARIA RODRIGUES DA SILVA ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDI ENCIA DE JUSTIFICACAO, FOI... ADIMPLIDO EM 05.04.2016, CONTUDO, VERIFICA-SE A JUNTADA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ...

Andamento do Processo n. 48498-92.2014.8.06.0035/0 - Carta Precatória Parte da Carta - 13/06/2016 do DJCE

, DE ORDEM DO DR JAMYERSON CÂMARA BEZERRA, JUIZ TITULAR DA 3° VARA DA COMARCA DE ARACATI-CE, DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO..., QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 06 DE JULHO DE 2016, ÀS 12:30H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA.” - INT. DR(S). EGIDIO...

Andamento do Processo n. 1003139-11.2016.8.26.0477 - Busca e Apreensão - 29/04/2016 do TJSP

. Assim, entendo imperiosa a realização de AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. Para tanto, designo o dia 22 de março de 2016..., as 14 horas. Intime-se a Defensoria Pública, com urgência, a qual deverá cientificar sua assistida da audiência designada...

Andamento do Processo n. 77277-80.2016.8.09.0107 - Execução Penal - 31/03/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 77277-80.2016.8.09.0107 AUTOS NR. : 251 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : MARCOS VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS ADV ACUS : 39365 GO - VINICIUS NUNES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N :

Andamento do Processo n. 333844-89.2012.8.09.0107 - Execucao Penal - 22/02/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 333844-89.2012.8.09.0107 AUTOS NR. : 728 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABIO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N : 333844-89.2012.8.09.0107 (201203338443) NATUREZA

Resultados da busca Jusbrasil para "Audiência de Justificação"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1232904 SP 2011/0009576-2 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA EM QUE FOI CONCEDIDA LIMINAR. AUSÊNCIA DE NULIDADE ABSOLUTA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Ação de reintegração de posse, em que a liminar foi deferida em audiência de justificação prévia, realizada sem a anterior citação do réu. 2. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. 3. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 4. O termo citação é utilizado de maneira imprópria no art. 928 do CPC , na medida em que o réu não deve apresentar contestação na audiência de justificação prévia, nem é obrigado a comparecer. 5. A liminar possui caráter provisório e seria temerário permitir a sua revogação, em sede de recurso especial, apenas em razão da ausência de comparecimento do réu na audiência de justificação, mormente quando o réu nem ao menos se insurge contra a existência de posse do autor. 6. Necessidade de manutenção do status quo ante. 7. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 8. Negado provimento ao recurso especial.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 890598 RJ 2006/0213883-1 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2010

Ementa: AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 930 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC . RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A ciência que se dá ao réu acerca da audiência de justificação, prevista no artigo 928 , não corresponde a citação para os fins do artigo 213 do CPC , mas chamamento para acompanhar a assentada de justificação. 2. Realizada a audiência de justificação, concedida ou não a liminar, o autor promoverá a citação do réu para contestar, sendo que o prazo só terá início a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da decisão que deferir ou não a liminar, nos termos do artigo 930 , parágrafo único do CPC . Precedentes desta Corte. 2. Recurso especial provido para anular a sentença e o acórdão.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1233494 RS 2011/0015168-0 (STJ)

Data de publicação: 14/12/2012

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DISCIPLINARGRAVE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ART. 118, § 2º DALEP. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESAOBSERVADOS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Este Superior Tribunal de Justiça já posicionou-se no sentido deque o art. 118 , § 2º , da Lei n. 7.210 /1984 ( LEP ) não impõe aobrigatoriedade de instauração de procedimento administrativodisciplinar para o reconhecimento de falta grave, sendo suficiente arealização de audiência de justificação, garantindo-se ocontraditório e da ampla defesa, o que foi observado no casoconcreto. - Sendo prescindível a realização do procedimento administrativodisciplinar para apuração de falta grave, não há falar em existênciade nulidade.Agravo regimental desprovido.

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