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23 de novembro de 2014
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TJ-SC - Apelação Cível AC 837628 SC 2010.083762-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 29/04/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - PRETENSÃO RECURSAL INVIABILIZADA - CARÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE PERMITAM INFERIR ESCORREITAMENTE OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA DEMANDA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Ausente nos autos a juntada dos borderôs de cada operação atrelada ao pacto de desconto de títulos sobre o qual também pende o litígio, e não tendo o comando proferido em Primeiro Grau determinado a exibição de tais instrumentos, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, em conformidade com art. 116 , caput, do Regimento Interno desta Corte.

TJ-SC - Apelação Cível AC 410838 SC 2006.041083-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 11/05/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - PRETENSÃO RECURSAL INVIABILIZADA - CARÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE PERMITAM INFERIR ESCORREITAMENTE OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA DEMANDA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Ausente nos autos a juntada dos contratos sob os quais pende o litígio, e não tendo havido descumprimento de determinação judicial anterior com este teor, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, em conformidade com art. 116, caput, do Regimento Interno desta Corte.

TJ-SC - Apelação Cível AC 31560 SC 2006.003156-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 14/09/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ¿ REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS ¿ PRETENSÃO RECURSAL INVIABILIZADA ¿ CARÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE PERMITAM INFERIR ESCORREITAMENTE OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA DEMANDA ¿ CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Ausente nos autos a juntada de parte dos contratos sob os quais pende o litígio, e não tendo havido descumprimento de determinação judicial anterior com este teor, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, em conformidade com art. 116 , caput, do Regimento Interno desta Corte.

TJ-SC - Apelação Cível AC 266912 SC 2006.026691-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 14/09/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ¿ REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS ¿ PRETENSÃO RECURSAL INVIABILIZADA ¿ CARÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE PERMITAM INFERIR ESCORREITAMENTE OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA DEMANDA ¿ CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Ausente nos autos a juntada dos contratos sob os quais pende o litígio, e não tendo havido descumprimento de determinação judicial anterior com este teor, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, em conformidade com art. 116 , caput, do Regimento Interno desta Corte.

TJ-SC - Apelação Cível AC 30290 SC 2006.003029-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/05/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ¿ REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS ¿ PRETENSÃO RECURSAL INVIABILIZADA ¿ CARÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE PERMITAM INFERIR ESCORREITAMENTE OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA DEMANDA ¿ CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Ausente nos autos a juntada dos contratos sob os quais pende o litígio, e não tendo havido descumprimento de determinação judicial anterior com este teor, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, em conformidade com art. 116, caput, do Regimento Interno desta Corte.

TJ-SC - Apelação Cível AC 41447 SC 2010.004144-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/05/2010

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS ¿ REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS E CAUTELAR PREPARATÓRIA ¿ PRETENSÃO RECURSAL INVIABILIZADA ¿ CARÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE PERMITAM INFERIR ESCORREITAMENTE OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA DEMANDA ¿ CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Ausente nos autos a juntada dos contratos sob os quais pende o litígio, e não tendo havido descumprimento de determinação judicial anterior com este teor, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, em conformidade com art. 116 , caput, do Regimento Interno desta Corte.

TJ-SC - Apelação Cível AC 41430 SC 2010.004143-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/05/2010

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS ¿ REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS E CAUTELAR PREPARATÓRIA ¿ PRETENSÃO RECURSAL INVIABILIZADA ¿ CARÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE PERMITAM INFERIR ESCORREITAMENTE OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA DEMANDA ¿ CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Ausente nos autos a juntada dos contratos sob os quais pende o litígio, e não tendo havido descumprimento de determinação judicial anterior com este teor, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, em conformidade com art. 116 , caput, do Regimento Interno desta Corte.

TJ-SC - Apelação Cível AC 205364 SC 2007.020536-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 19/11/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ¿ REVISIONAL DE CONTRATO ¿ PRETENSÃO RECURSAL INVIABILIZADA ¿ CARÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE PERMITAM INFERIR ESCORREITAMENTE OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA DEMANDA ¿ CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Ausente nos autos a juntada de documentos imprescindíveis à apuração das supostas abusividades alegadas, e não tendo havido descumprimento de determinação judicial anterior com este teor, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, em conformidade com art. 116 , caput, do Regimento Interno desta Corte.

TJ-SC - Apelação Cível AC 329393 SC 2006.032939-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 03/08/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ¿ REVISIONAL DE CONTRATO ¿ PRETENSÃO RECURSAL INVIABILIZADA ¿ CARÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE PERMITAM INFERIR ESCORREITAMENTE OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA DEMANDA ¿ CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Ausente nos autos a juntada de documentos imprescindíveis à apuração das supostas abusividades alegadas, e não tendo havido descumprimento de determinação judicial anterior com este teor, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, em conformidade com art. 116 , caput, do Regimento Interno desta Corte.

TJ-SC - Apelação Cível AC 504994 SC 2010.050499-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 29/04/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PEDIDO RECURSAL INVIABILIZADO - CARÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE PERMITAM INFERIR ESCORREITAMENTE OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA DEMANDA - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACOSTE AOS AUTOS OS INSTRUMENTOS FALTANTES SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 359 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . Ausente nos autos todos os instrumentos contratuais sob os quais pende o litígio e não tendo havido anterior advertência quanto à possibilidade de aplicação da penalidade do art. 359 , I , do CPC , impõe-se a conversão do julgamento em diligência, propiciando-se a juntada dos documentos faltantes, em conformidade com art. 116 , caput, do Regimento Interno desta Corte.

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