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20 de janeiro de 2017
Debates orais Editar Foto
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Debates orais

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Argumentos religiosos e acusação no júri

possível perceber uma opção clara do constituinte originário pela separação entre Estado e religião. Ora, então... pelo titular da ação penal, quando dos debates em plenário do júri? Estamos convencidos de que não. Com efeito... sua inocuidade para interferir no ânimo dos jurados como ‘argumento de autoridade’” . Ora,...

Andamento do Processo n. 0004971-03.2014.8.26.0272 - Auto de Prisão em Flagrante - 09/12/2016 do TJSP

Zacarioto e Mirovaldo Farabello - interrogatório - Debates Orais e Julgamento).Providencie-se a vinda de eventuais...

Andamento do Processo n. 0003757-18.2016.8.21.0022 - 07/12/2016 do TJRS

. DESIGNO O DIA 03/04/2017, ÀS 16H00MIN, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO, DEBATES ORAIS E JULGAMENTO. INTIMEM...

Andamento do Processo n. 0002968-78.2016.8.21.0067 - 05/12/2016 do TJRS

DO RÉU, DEBATES ORAIS E JULGAMENTO DO FEITO, DIA 12/12/2016 ÀS 15H40MIN. SÃO LOURENÇO DO SUL, 2 DE DEZEMBRO DE 2016 São...

Andamento do Processo n. 0000318-19.2011.8.21.0072 - 25/11/2016 do TJRS

O DIA 08/02/2017, ÁS 14H30MIN, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES ORAIS E JULGAMENTO...

Andamento do Processo n. 0010827-38.2013.8.21.0072 - 25/11/2016 do TJRS

, INTERROGATÓRIO, DEBATES ORAIS E JULGAMENTO. INTIME-SE O RÉU, O MP , O DEFENSOR CONSTITUÍDO E A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO SIDINEI...

Andamento do Processo n. 0002966-49.2016.8.21.0022 - 17/11/2016 do TJRS

/ 2017, ÀS 14H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO, DEBATES ORAIS E JULGAMENTO, OCASIÃO EM QUE SERÃO...

Andamento do Processo n. 0002821-42.2013.8.21.0072 - 16/11/2016 do TJRS

, DEBATES ORAIS E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO DA TESTEMUNHA GERALDO. CUMPRA-SE. DIL. LEGAIS. Torres...

Andamento do Processo n. 0001156-98.2016.8.21.0067 - 19/10/2016 do TJRS

. 52), INTERROGATÓRIOS DOS RÉUS, DEBATES ORAIS E JULGAMENTO DO FEITO, DIA 07/11/ 2016 ÀS 14H50MIN. São Leopoldo Processo...

Andamento do Processo n. 0030342-44.2015.8.21.0022 - 27/09/2016 do TJRS

, INSTRUÇÃO, DEBATES ORAIS E JULGAMENTO, OCASIÃO EM QUE SERÁ TOMADO O DEPOIMENTO DA AUTORA E INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS...

Resultados da busca Jusbrasil para "Debates orais"

STJ - HABEAS CORPUS HC 111371 SP 2008/0159997-9 (STJ)

Data de publicação: 30/11/2009

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE QUESITO DE TESE DE DEFESA. MATÉRIA NÃO-SUSTENTADA NOS DEBATES ORAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em nulidade do julgamento quando devidamente quesitada a tese sustentada pela defesa. 2. A matéria não-sustentada pela defesa nos debates orais não pode ser objeto dos quesitos por importar inovação probatória e violação do devido processo legal. 3. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 194737 PB 2011/0009430-0 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI.CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃOCRIMINAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUALCOAÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃOESPONTÂNEA. SENTENÇA PROLATADA APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.689 /2008.LEI PROCESSUAL PENAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. MAGISTRADA SINGULAR QUEPROCEDEU DE FORMA CORRETA, AO NÃO INCLUIR AS ATENUANTES E AGRAVANTESNOS QUESITOS E NÃO CONSIDERAR A ATENUANTE DA CONFISSÃO, TENDO EMVISTA A AUSÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA NOS DEBATES ORAIS, CONFORMEDISPOSTO NO ART. 492 , I , B, DO CPP . 1. É inadmissível o emprego do habeas corpus em substituição arecurso ordinariamente previsto na legislação processual penal ouespecialmente, no texto constitucional (precedentes do STJ e doSTF). 2. O remédio constitucional tem suas hipóteses de cabimentorestritas, não podendo ser utilizado em substituição a recursosprocessuais penais, a fim de discutir, na via estreita, tema afetosa apelação criminal, recurso especial, agravo em execução e atérevisão criminal, de cognição mais ampla. A ilegalidade passível dejustificar a impetração do habeas corpus deve ser manifesta, deconstatação evidente, restringindo-se a questões de direito que nãodemandem incursão no acervo probatório constante de ação penal.Precedentes. 3. Apesar de se ter solidificado o entendimento no sentido daimpossibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo dorecurso cabível, este Superior Tribunal analisa, com a devidaatenção e caso a caso, a existência de coação manifesta à liberdadede locomoção, não tendo sido aplicado o referido entendimento deforma irrestrita, de modo a prejudicar eventual vítima de coaçãoilegal ou abuso de poder e convalidar ofensa à liberdadeambulatorial. 4. No caso dos autos, insurge-se o impetrante contra o nãoreconhecimento da atenuante da confissão espontânea, aduzindo tersido esta objeto de quesitação aos jurados, que responderam aoquestionamento de forma negativa, configurando julgamento contrárioà prova dos autos. 5. A magistrada singular, em julgamento ocorrido após o advento daLei n. 11.689/2008, ao contrário do afirmado pela impetração, nãoquesitou as circunstâncias atenuantes e agravantes, não tendoconsiderado a atenuante da confissão espontânea, por não ter sidoesta objeto dos debates orais, procedendo em consonância com o quedispõe o art. 492 , I , b , do Código de Processo Penal . 6. Após a minirreforma processual ocorrida com o advento da Lei n. 11.689 /2008, cabe ao magistrado singular, por ocasião da sentençacondenatória, e não ao Conselho de Sentença, considerar ascircunstâncias agravantes e atenuantes que foram objeto dos debates (art. 492 do CPP ). 7. Habeas corpus não conhecido....

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70042329193 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/06/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINARES. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS DEBATES ORAIS. O órgão ministerial foi devidamente intimado para o ato e sua ausência não trouxe nenhum prejuízo ao réu. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO. A nova redação do art. 212 , do CPP , não retirou do juiz o direito de inquirir as testemunhas antes das partes, sendo incabível a decretação de nulidade do processo sob este fundamento, tanto mais quando se evidencia a ausência de prejuízo. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA. Induvidosas a materialidade e a autoria do delito em relação...

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