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10 de dezembro de 2016
Debates orais Editar Foto
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Debates orais

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Andamento do Processo n. 0003757-18.2016.8.21.0022 - 07/12/2016 do TJRS

. DESIGNO O DIA 03/04/2017, ÀS 16H00MIN, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO, DEBATES ORAIS E JULGAMENTO. INTIMEM...

Andamento do Processo n. 0002968-78.2016.8.21.0067 - 05/12/2016 do TJRS

DO RÉU, DEBATES ORAIS E JULGAMENTO DO FEITO, DIA 12/12/2016 ÀS 15H40MIN. SÃO LOURENÇO DO SUL, 2 DE DEZEMBRO DE 2016 São...

Andamento do Processo n. 0000318-19.2011.8.21.0072 - 25/11/2016 do TJRS

O DIA 08/02/2017, ÁS 14H30MIN, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES ORAIS E JULGAMENTO...

Andamento do Processo n. 0010827-38.2013.8.21.0072 - 25/11/2016 do TJRS

, INTERROGATÓRIO, DEBATES ORAIS E JULGAMENTO. INTIME-SE O RÉU, O MP , O DEFENSOR CONSTITUÍDO E A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO SIDINEI...

Andamento do Processo n. 0002966-49.2016.8.21.0022 - 17/11/2016 do TJRS

/ 2017, ÀS 14H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO, DEBATES ORAIS E JULGAMENTO, OCASIÃO EM QUE SERÃO...

Andamento do Processo n. 0002821-42.2013.8.21.0072 - 16/11/2016 do TJRS

, DEBATES ORAIS E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO DA TESTEMUNHA GERALDO. CUMPRA-SE. DIL. LEGAIS. Torres...

Andamento do Processo n. 0001156-98.2016.8.21.0067 - 19/10/2016 do TJRS

. 52), INTERROGATÓRIOS DOS RÉUS, DEBATES ORAIS E JULGAMENTO DO FEITO, DIA 07/11/ 2016 ÀS 14H50MIN. São Leopoldo Processo...

Andamento do Processo n. 0030342-44.2015.8.21.0022 - 27/09/2016 do TJRS

, INSTRUÇÃO, DEBATES ORAIS E JULGAMENTO, OCASIÃO EM QUE SERÁ TOMADO O DEPOIMENTO DA AUTORA E INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS...

Andamento do Processo n. 0004841-23.2008.8.26.0272 - Crimes Ambientais - 26/09/2016 do TJSP

, Cláusia Maria Borsato Coloço e João de Freitas Júnior - interrogatório - Debates Orais e Julgamento). Providencie...

Andamento do Processo n. 0000879-50.2012.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/09/2016 do TJSP

Gustavo Fernandes Cacuri e Anthony Chaim Boretti - interrogatório - Debates Orais e Julgamento).Providencie...

Resultados da busca Jusbrasil para "Debates orais"

STJ - HABEAS CORPUS HC 111371 SP 2008/0159997-9 (STJ)

Data de publicação: 30/11/2009

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE QUESITO DE TESE DE DEFESA. MATÉRIA NÃO-SUSTENTADA NOS DEBATES ORAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em nulidade do julgamento quando devidamente quesitada a tese sustentada pela defesa. 2. A matéria não-sustentada pela defesa nos debates orais não pode ser objeto dos quesitos por importar inovação probatória e violação do devido processo legal. 3. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 194737 PB 2011/0009430-0 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI.CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃOCRIMINAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUALCOAÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃOESPONTÂNEA. SENTENÇA PROLATADA APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.689 /2008.LEI PROCESSUAL PENAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. MAGISTRADA SINGULAR QUEPROCEDEU DE FORMA CORRETA, AO NÃO INCLUIR AS ATENUANTES E AGRAVANTESNOS QUESITOS E NÃO CONSIDERAR A ATENUANTE DA CONFISSÃO, TENDO EMVISTA A AUSÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA NOS DEBATES ORAIS, CONFORMEDISPOSTO NO ART. 492 , I , B, DO CPP . 1. É inadmissível o emprego do habeas corpus em substituição arecurso ordinariamente previsto na legislação processual penal ouespecialmente, no texto constitucional (precedentes do STJ e doSTF). 2. O remédio constitucional tem suas hipóteses de cabimentorestritas, não podendo ser utilizado em substituição a recursosprocessuais penais, a fim de discutir, na via estreita, tema afetosa apelação criminal, recurso especial, agravo em execução e atérevisão criminal, de cognição mais ampla. A ilegalidade passível dejustificar a impetração do habeas corpus deve ser manifesta, deconstatação evidente, restringindo-se a questões de direito que nãodemandem incursão no acervo probatório constante de ação penal.Precedentes. 3. Apesar de se ter solidificado o entendimento no sentido daimpossibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo dorecurso cabível, este Superior Tribunal analisa, com a devidaatenção e caso a caso, a existência de coação manifesta à liberdadede locomoção, não tendo sido aplicado o referido entendimento deforma irrestrita, de modo a prejudicar eventual vítima de coaçãoilegal ou abuso de poder e convalidar ofensa à liberdadeambulatorial. 4. No caso dos autos, insurge-se o impetrante contra o nãoreconhecimento da atenuante da confissão espontânea, aduzindo tersido esta objeto de quesitação aos jurados, que responderam aoquestionamento de forma negativa, configurando julgamento contrárioà prova dos autos. 5. A magistrada singular, em julgamento ocorrido após o advento daLei n. 11.689/2008, ao contrário do afirmado pela impetração, nãoquesitou as circunstâncias atenuantes e agravantes, não tendoconsiderado a atenuante da confissão espontânea, por não ter sidoesta objeto dos debates orais, procedendo em consonância com o quedispõe o art. 492 , I , b , do Código de Processo Penal . 6. Após a minirreforma processual ocorrida com o advento da Lei n. 11.689 /2008, cabe ao magistrado singular, por ocasião da sentençacondenatória, e não ao Conselho de Sentença, considerar ascircunstâncias agravantes e atenuantes que foram objeto dos debates (art. 492 do CPP ). 7. Habeas corpus não conhecido....

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70042329193 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/06/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINARES. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS DEBATES ORAIS. O órgão ministerial foi devidamente intimado para o ato e sua ausência não trouxe nenhum prejuízo ao réu. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO. A nova redação do art. 212 , do CPP , não retirou do juiz o direito de inquirir as testemunhas antes das partes, sendo incabível a decretação de nulidade do processo sob este fundamento, tanto mais quando se evidencia a ausência de prejuízo. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA. Induvidosas a materialidade e a autoria do delito em relação...

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