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24 de maio de 2016
Debates orais Editar Foto
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Debates orais

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Andamento do Processo n. 0005679-12.2014.8.21.0072 - 13/05/2016 do TJRS

DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES ORAIS E JULGAMENTO. INTIMEM-SE O RÉU, O MINISTÉRIO PÚBLICO...

Andamento do Processo n. 0034922-54.2014.8.21.0022 - 11/05/2016 do TJRS

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO, DEBATES ORAIS E JULGAMENTO. O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER JUNTADO EM CARTÓRIO EM 05...

Andamento do Processo n. 0000488-56.2016.8.26.0272 - Inquérito Policial - 02/05/2016 do TJSP

Helena de Souza e 3.Rosa Zancheta - Debates Orais e Julgamento).Citem-se e requisitem-se os réus.Providencie a vinda...

Andamento do Processo n. 0000491-16.2013.8.26.0272 - Inquérito Policial - 26/04/2016 do TJSP

Processo 0000491-16.2013.8.26.0272 (apensado ao processo 0006754-98.2012.8.26) (027.22.0130.000491) - Inquérito Policial - Lesão Corporal - J.P. - J.C.M. - Vistos.Trata-se de denúncia oferecida às

Andamento do Processo n. 0007227-09.2013.8.21.0072 - 20/04/2016 do TJRS

, ÀS 13H30MIN, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES ORAIS E JULGAMENTO. Torres Vara Criminal da Comarca de Torres Nota de Expediente Nº 35/2016...

Andamento do Processo n. 0007632-52.2014.8.26.0272 - Inquérito Policial - 18/04/2016 do TJSP

Processo 0007632-52.2014.8.26.0272 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Justiça Pública - Gerson Aparecido de Souza Nani - Vistos. Trata-se de denúncia oferecida às

Andamento do Processo n. 0006097-54.2015.8.26.0272 - Inquérito Policial - 18/04/2016 do TJSP

Processo 0006097-54.2015.8.26.0272 - Inquérito Policial - Ameaça - T.P.M. - Vistos.Trata-se de denúncia oferecida às páginas 1/2 pelo Ministério Público contra Tiago Pedro de Moraes, como incurso no

Andamento do Processo n. 0017810-09.2013.8.21.0022 - 18/04/2016 do TJRS

DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO, DEBATES ORAIS E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. Pelotas 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Nota de Expediente Nº 355/2016...

Andamento do Processo n. 0007777-11.2014.8.26.0272 - Inquérito Policial - 11/04/2016 do TJSP

Processo 0007777-11.2014.8.26.0272 - Inquérito Policial - Furto - Justiça Pública - SANDRO MIRANDA - Vistos. Anote-se o atual endereço do réu, perante o sistema SAJ (fl.66). Trata-se de denúncia

Andamento do Processo n. 0005811-76.2015.8.26.0272 - Auto de Prisão em Flagrante - 11/04/2016 do TJSP

Processo 0005811-76.2015.8.26.0272 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - H.O.L. - Vistos. Trata-se de denúncia oferecida às pág. 01/02 pelo Ministério Público contra

Resultados da busca Jusbrasil para "Debates orais"

STJ - HABEAS CORPUS HC 111371 SP 2008/0159997-9 (STJ)

Data de publicação: 30/11/2009

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE QUESITO DE TESE DE DEFESA. MATÉRIA NÃO-SUSTENTADA NOS DEBATES ORAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em nulidade do julgamento quando devidamente quesitada a tese sustentada pela defesa. 2. A matéria não-sustentada pela defesa nos debates orais não pode ser objeto dos quesitos por importar inovação probatória e violação do devido processo legal. 3. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 194737 PB 2011/0009430-0 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI.CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃOCRIMINAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUALCOAÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃOESPONTÂNEA. SENTENÇA PROLATADA APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.689 /2008.LEI PROCESSUAL PENAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. MAGISTRADA SINGULAR QUEPROCEDEU DE FORMA CORRETA, AO NÃO INCLUIR AS ATENUANTES E AGRAVANTESNOS QUESITOS E NÃO CONSIDERAR A ATENUANTE DA CONFISSÃO, TENDO EMVISTA A AUSÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA NOS DEBATES ORAIS, CONFORMEDISPOSTO NO ART. 492 , I , B, DO CPP . 1. É inadmissível o emprego do habeas corpus em substituição arecurso ordinariamente previsto na legislação processual penal ouespecialmente, no texto constitucional (precedentes do STJ e doSTF). 2. O remédio constitucional tem suas hipóteses de cabimentorestritas, não podendo ser utilizado em substituição a recursosprocessuais penais, a fim de discutir, na via estreita, tema afetosa apelação criminal, recurso especial, agravo em execução e atérevisão criminal, de cognição mais ampla. A ilegalidade passível dejustificar a impetração do habeas corpus deve ser manifesta, deconstatação evidente, restringindo-se a questões de direito que nãodemandem incursão no acervo probatório constante de ação penal.Precedentes. 3. Apesar de se ter solidificado o entendimento no sentido daimpossibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo dorecurso cabível, este Superior Tribunal analisa, com a devidaatenção e caso a caso, a existência de coação manifesta à liberdadede locomoção, não tendo sido aplicado o referido entendimento deforma irrestrita, de modo a prejudicar eventual vítima de coaçãoilegal ou abuso de poder e convalidar ofensa à liberdadeambulatorial. 4. No caso dos autos, insurge-se o impetrante contra o nãoreconhecimento da atenuante da confissão espontânea, aduzindo tersido esta objeto de quesitação aos jurados, que responderam aoquestionamento de forma negativa, configurando julgamento contrárioà prova dos autos. 5. A magistrada singular, em julgamento ocorrido após o advento daLei n. 11.689/2008, ao contrário do afirmado pela impetração, nãoquesitou as circunstâncias atenuantes e agravantes, não tendoconsiderado a atenuante da confissão espontânea, por não ter sidoesta objeto dos debates orais, procedendo em consonância com o quedispõe o art. 492 , I , b , do Código de Processo Penal . 6. Após a minirreforma processual ocorrida com o advento da Lei n. 11.689 /2008, cabe ao magistrado singular, por ocasião da sentençacondenatória, e não ao Conselho de Sentença, considerar ascircunstâncias agravantes e atenuantes que foram objeto dos debates (art. 492 do CPP ). 7. Habeas corpus não conhecido....

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70042329193 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/06/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINARES. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS DEBATES ORAIS. O órgão ministerial foi devidamente intimado para o ato e sua ausência não trouxe nenhum prejuízo ao réu. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO. A nova redação do art. 212 , do CPP , não retirou do juiz o direito de inquirir as testemunhas antes das partes, sendo incabível a decretação de nulidade do processo sob este fundamento, tanto mais quando se evidencia a ausência de prejuízo. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA. Induvidosas a materialidade e a autoria do delito em relação...

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