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28 de julho de 2015
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Andamento do Processo n. 0000835-31.2012.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/07/2015 do TJSP

Lopes Cruz - interrogatório - Debates Orais e Julgamento). Providencie a vinda da Folha de Antecedentes, expedida...

Andamento do Processo n. 0005193-39.2012.8.26.0272 - Inquérito Policial - 20/07/2015 do TJSP

de 2015, às 15h30min, para o interrogatório de Patrícia Teixeira da Silva, Debates Orais e Julgamento. Int. - ADV: MARCOS...

Andamento do Processo n. 0006734-44.2011.8.26.0272 - Crime Contra a Paz Pública - 20/07/2015 do TJSP

Alexander Valdissera, Vandré Bassi Cavalheiro e Edson Bispo Palmeira, interrogatório; Debates Orais e Julgamento). Providencie...

Andamento do Processo n. 3004901-66.2013.8.26.0272 - Inquérito Policial - 20/07/2015 do TJSP

e Roberto Alexandre dos Santos - interrogatório - Debates Orais e Julgamento). Indefiro o pedido de benefício... os indícios de autoria, o que não ocorre no caso ora analisado. A absolvição sumária tem previsão no artigo 397 e seus incisos...

Andamento do Processo n. 0006734-44.2011.8.26.0272 - Crime Contra a Paz Pública - 20/07/2015 do TJSP

Alexander Valdissera, Vandré Bassi Cavalheiro e Edson Bispo Palmeira, interrogatório; Debates Orais e Julgamento). Providencie...

Andamento do Processo n. 0006986-42.2014.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/07/2015 do TJSP

- interrogatório - Debates Orais e Julgamento). Providencie a vinda das certidões dos feitos noticiados contra o réu...

Andamento do Processo n. 3005471-52.2013.8.26.0272 - Inquérito Policial - 02/07/2015 do TJSP

Aparecida Faria Guerra Donatti testemunhas de acusação Davi Freitas - interrogatório - Debates Orais e Julgamento). Providencie...

Andamento do Processo n. 0024387-71.2011.8.21.0022 - 29/06/2015 do TJRS

17/08/2015, ÀS 16H00MIN., PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO, DEBATES ORAIS E JULGAMENTO. O ROL DE TESTEMUNHAS...

Andamento do Processo n. 0000884-04.2014.8.26.0272 - Inquérito Policial - 22/06/2015 do TJSP

Michele Pereira dos Santos e Zenilda Sarmento Pereira - interrogatório - Debates Orais e Julgamento). Int. Itapira, 17...

Andamento do Processo n. 0017925-93.2014.8.21.0022 - 17/06/2015 do TJRS

/2015, ÀS 16H00MIN., PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO, DEBATES ORAIS E JULGAMENTO. O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ...

Resultados da busca JusBrasil para "Debates orais"

STJ - HABEAS CORPUS HC 111371 SP 2008/0159997-9 (STJ)

Data de publicação: 30/11/2009

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE QUESITO DE TESE DE DEFESA. MATÉRIA NÃO-SUSTENTADA NOS DEBATES ORAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em nulidade do julgamento quando devidamente quesitada a tese sustentada pela defesa. 2. A matéria não-sustentada pela defesa nos debates orais não pode ser objeto dos quesitos por importar inovação probatória e violação do devido processo legal. 3. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 194737 PB 2011/0009430-0 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI.CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃOCRIMINAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUALCOAÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃOESPONTÂNEA. SENTENÇA PROLATADA APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.689 /2008.LEI PROCESSUAL PENAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. MAGISTRADA SINGULAR QUEPROCEDEU DE FORMA CORRETA, AO NÃO INCLUIR AS ATENUANTES E AGRAVANTESNOS QUESITOS E NÃO CONSIDERAR A ATENUANTE DA CONFISSÃO, TENDO EMVISTA A AUSÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA NOS DEBATES ORAIS, CONFORMEDISPOSTO NO ART. 492 , I , B, DO CPP . 1. É inadmissível o emprego do habeas corpus em substituição arecurso ordinariamente previsto na legislação processual penal ouespecialmente, no texto constitucional (precedentes do STJ e doSTF). 2. O remédio constitucional tem suas hipóteses de cabimentorestritas, não podendo ser utilizado em substituição a recursosprocessuais penais, a fim de discutir, na via estreita, tema afetosa apelação criminal, recurso especial, agravo em execução e atérevisão criminal, de cognição mais ampla. A ilegalidade passível dejustificar a impetração do habeas corpus deve ser manifesta, deconstatação evidente, restringindo-se a questões de direito que nãodemandem incursão no acervo probatório constante de ação penal.Precedentes. 3. Apesar de se ter solidificado o entendimento no sentido daimpossibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo dorecurso cabível, este Superior Tribunal analisa, com a devidaatenção e caso a caso, a existência de coação manifesta à liberdadede locomoção, não tendo sido aplicado o referido entendimento deforma irrestrita, de modo a prejudicar eventual vítima de coaçãoilegal ou abuso de poder e convalidar ofensa à liberdadeambulatorial. 4. No caso dos autos, insurge-se o impetrante contra o nãoreconhecimento da atenuante da confissão espontânea, aduzindo tersido esta objeto de quesitação aos jurados, que responderam aoquestionamento de forma negativa, configurando julgamento contrárioà prova dos autos. 5. A magistrada singular, em julgamento ocorrido após o advento daLei n. 11.689/2008, ao contrário do afirmado pela impetração, nãoquesitou as circunstâncias atenuantes e agravantes, não tendoconsiderado a atenuante da confissão espontânea, por não ter sidoesta objeto dos debates orais, procedendo em consonância com o quedispõe o art. 492 , I , b , do Código de Processo Penal . 6. Após a minirreforma processual ocorrida com o advento da Lei n. 11.689 /2008, cabe ao magistrado singular, por ocasião da sentençacondenatória, e não ao Conselho de Sentença, considerar ascircunstâncias agravantes e atenuantes que foram objeto dos debates (art. 492 do CPP ). 7. Habeas corpus não conhecido....

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70042329193 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/06/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINARES. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS DEBATES ORAIS. O órgão ministerial foi devidamente intimado para o ato e sua ausência não trouxe nenhum prejuízo ao réu. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO. A nova redação do art. 212 , do CPP , não retirou do juiz o direito de inquirir as testemunhas antes das partes, sendo incabível a decretação de nulidade do processo sob este fundamento, tanto mais quando se evidencia a ausência de prejuízo. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA. Induvidosas a materialidade e a autoria do delito em relação...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/584529/debates-orais