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02 de setembro de 2014
Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Editar Foto
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STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 6161 RJ 1995/0043657-4 (STJ)

Data de publicação: 07/06/1999

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. EDITAL. EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO EM DIREITO, ECONOMIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU ADMINISTRAÇÃO. CANDIDATO COM FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA. NÃO ADMISSIBILIDADE. 1. O princípio da vinculação ao edital impede a pretensão de mudar-se qualquer exigência, dentre as quais a de formação superior específica para a área. 2. Recurso a que se nega provimento.

Encontrado em: Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar

STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 6161 RJ 1995/0043657-4 (STJ)

Data de publicação: 07/06/1999

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. EDITAL. EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO EM DIREITO, ECONOMIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU ADMINISTRAÇÃO. CANDIDATO COM FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA. NÃO ADMISSIBILIDADE. 1. O princípio da vinculação ao edital impede a pretensão de mudar-se qualquer exigência, dentre as quais a de formação superior específica para a área. 2. Recurso a que se nega provimento

Encontrado em: Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar

Ministro rejeita recurso de servidor que trabalhava com pai no TJ-RJ

por um técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Por determinação do Conselho Nacional... Compre agora os exemplares dos Anuário da Justiça Rio de Janeiro e Minas Gerais ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 05/11/2010

Ministro Joaquim Barbosa nega mandado de segurança em caso de nepotismo no TJ-RJ

por um técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que, por determinação... de segurança, o técnico judiciário adotou dois argumentos, ambos rejeitados pelo relator. Em ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 04/11/2010

Ministro Joaquim Barbosa nega mandado de segurança em caso de nepotismo no TJ-RJ

por um técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que, por determinação... de segurança, o técnico judiciário adotou dois argumentos, ambos rejeitados pelo relator. Em ...

Notícia Jurídica • Instituto de Direito Administrativo de Goiás • 05/11/2010

Ministro Joaquim Barbosa nega mandado de segurança em caso de nepotismo no TJ-RJ

por um técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que, por determinação... de segurança, o técnico judiciário adotou dois argumentos, ambos rejeitados pelo relator. Em ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 04/11/2010

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abre 284 vagas para Analista e Técnico Judiciário

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, torna público aos interessados que estarão... a critério do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fonte: PCI... de ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 05/01/2012

TRF-2 18/02/2013 - Pág. 157 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

de técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Sustentou que por não estar no quadro... De fato o executado foi aprovado em 13 de outubro de 1998 no concurso de técnico judiciário ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 400693 RJ 2001.51.01.005401-9 (TRF-2)

Data de publicação: 02/10/2007

Ementa: ADMINISTRATIVO - EX-MILITAR - DOENÇA DESENVOLVIDA ANTERIORMENTE AO LICENCIAMENTO – REFORMA E AUXÍLIO INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES MILITARES OU CIVIS – LICENCIAMENTO POR POSSE EM CARGO PÚBLICO CIVIL. -Cuida-se de Ação Ordinária ajuizada por ex-militar, em face da União Federal, objetivando reforma com proventos iguais ao soldo da graduação que detinha na ativa (primeiro-sargento), assim como o percebimento de auxílio-invalidez previsto no art. 126 da Lei nº 5.787 /72, aduzindo ter desenvolvido uma hérnia de disco durante o período em que prestou serviço às Forças Armadas, tornando incapaz para os serviços castrenses. -Corretas as ponderações do ente federativo, a par da fundamentação da decisão fustigada, eis que inexiste o nexo etiológico comprovado com o serviço, a par de inexistir a incapacidade laboral absoluta, quer para a vida castrense, ou civil, sendo que, neste particular, o documento de fls.25, esclarece, de forma incontroversa, ser o motivo de seu licenciamento, a nomeação, em caráter efetivo, para o exercício do cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. -Apelação conhecida, e desprovida.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 6162 RJ 1995/0043659-0 (STJ)

Data de publicação: 07/06/1999

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PEDIDO PARA PARTICIPAR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. PEDIDO PREJUDICADO POR SUA APRECIAÇÃO ANTERIOR EM OUTRO MANDADO DE SEGURANÇA. 1. Julga-se prejudicado o novo pedido de segurança que renova pleito rejeitado em impetração anterior. 2. Recurso prejudicado.

Encontrado em: Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgar

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