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Sem devedor e bens, prazo deve ser suspenso

enquanto não for localizado o devedor ou os bens. Assim, não deve correr o prazo de prescrição em ação... localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos,... o devedor ou ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 11/05/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1010988 MT 2007/0281426-2 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2011

Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DÍVIDA CONTRAÍDA NACONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. EXECUÇÃO AJUIZADA APÓS A SEPARAÇÃO. PROVADE QUE A DÍVIDA BENEFICIOU APENAS UM DOS CÔNJUGES. SÚMULA N. 7 /STJ.RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. BENS PRESENTES E FUTUROS. AUSÊNCIA DECITAÇÃO DO CÔNJUGE. SUPRIMENTO PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recursoespecial". 2. A responsabilidade patrimonial recai sobre os bens que integram opatrimônio do devedor quando da instauração do processo executivo -bens presentes -, assim como sobre aqueles adquiridos no seu curso -bens futuros. 3. O recorrente compareceu espontaneamente no curso da execução,momento em que foi considerada suprida a necessidade de citação ereconhecida a sua condição de parte. 4. Recurso conhecido em parte e desprovido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048208128 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISIÇÃO DE OFÍCIO À CEEE E AO DETRAN PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. A localização do devedor ou de bens passíveis de penhora é ônus do credor. A expedição de ofício a órgãos da administração e/ou concessionárias de serviços públicos, com o fim de obter o endereço ou informações sobre bens do devedor somente tem lugar em situações excepcionais e após a comprovação de que o exeqüente exauriu todos os meios postos à sua disposição para localizar o endereço ou patrimônio do executado, o que não ocorre...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044463552 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISIÇÃO DE OFÍCIO À CEEE E AO DETRAN PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. A localização do devedor ou de bens passíveis de penhora é ônus do credor. A expedição de ofício a órgãos da administração e/ou concessionárias de serviços públicos, com o fim de obter o endereço ou informações sobre bens do devedor somente tem lugar em situações excepcionais e após a comprovação de que o exeqüente exauriu todos os meios postos à sua disposição para localizar o endereço ou patrimônio do executado, o que não ocorre...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70041554742 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE BENS. POSSIBILIDADE. Segundo iterativa jurisprudência do STJ e desta Corte, esgotados os meios a disposição do credor para localizar o devedor e bens passíveis de penhora, predominando o interesse público, é admissível a expedição de ofícios a órgãos públicos em busca de informações. Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70041554742, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Março Aurélio Heinz, Julgado em 11/03/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70041632472 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE BENS. POSSIBILIDADE. Segundo iterativa jurisprudência do STJ e desta Corte, esgotados os meios a disposição do credor para localizar o devedor e bens passíveis de penhora, predominando o interesse público, é admissível a expedição de ofícios a órgãos públicos em busca de informações. Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70041632472, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Março Aurélio Heinz, Julgado em 14/03/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70040537441 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE BENS. POSSIBILIDADE. Segundo iterativa jurisprudência do STJ e desta Corte, esgotados os meios a disposição do credor para localizar o devedor e bens passíveis de penhora, predominando o interesse público, é admissível a expedição de ofícios a órgãos públicos em busca de informações. AGRAVO PROVIDO. VOTO VENCIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70040537441, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Março Aurélio Heinz, Julgado em 04/05/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70041418385 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE BENS. POSSIBILIDADE. Segundo iterativa jurisprudência do STJ e desta Corte, esgotados os meios a disposição do credor para localizar o devedor e bens passíveis de penhora, predominando o interesse público, é admissível a expedição de ofícios a órgãos públicos em busca de informações. Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70041418385, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Março Aurélio Heinz, Julgado em 28/02/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70041582339 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE BENS. POSSIBILIDADE. Segundo iterativa jurisprudência do STJ e desta Corte, esgotados os meios a disposição do credor para localizar o devedor e bens passíveis de penhora, predominando o interesse público, é admissível a expedição de ofícios a órgãos públicos em busca de informações. Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70041582339, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Março Aurélio Heinz, Julgado em 11/03/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70052338795 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PARTICULAR. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, PELO DEVEDOR, DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO. Havendo nos autos comprovação de ausência de bens passíveis de penhora em nome da recorrente, é de ser afastada a multa arbitrada por ato atentatório a dignidade da justiça. PROVIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, em Decisão Monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70052338795, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 06/12/2012)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/591811/devedor-sem-bens