Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2014
Partilha homologada Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Partilha homologada Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Lei no 6.688, de 17 de setembro de 1979.

e partilhas, lavradas ou homologadas na vigência do Decreto nº 4.857 , de 9 de novembro de 1939. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA... ................................................................................ ........ 2º Para a matrícula e registro das escrituras e partilhas, lavradas ou homologadas na vigência...

Resultados da busca JusBrasil para "Partilha homologada"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1105951 RJ 2008/0261432-7 (STJ)

Data de publicação: 14/10/2011

Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS.POSSIBILIDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA. INEFICÁCIA DAS CESSÕESEFETUADAS NA PARTILHA HOMOLOGADA EM RELAÇÃO AO CREDOR/EXEQUENTE. 1.- São penhoráveis os direitos hereditários de cunho patrimonial. 2.- Não há necessidade de ajuizamento de ação própria paradesconstituir a sentença homologatória de partilha, pois oreconhecimento da ocorrência de fraude nos autos da execução nãoimplica sua desconstituição, mas, tão-somente, a ineficácia dascessões efetuadas pelos herdeiros em relação ao credor/exequente. 3.- Recurso Especial conhecido e provido, reconhecida a ineficáciadas doações referentes aos direitos hereditários e admitido oregistro da penhora.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045642642 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/04/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. PARTILHA. HOMOLOGAÇÃO. USUFRUTO. COMPANHEIRA SUPÉRSTITE. Apelação Cível desprovida. (Apelação Cível Nº 70045642642, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 11/04/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051030765 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/10/2012

Ementa: INVENTÁRIO. PLANO DE PARTILHA. HOMOLOGAÇÃO SEM A ELUCIDAÇÃO DE QUESTÃO QUE FOI ALVO DE IMPUGNAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. O inventário é o processo judicial, de jurisdição contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e verificar as dívidas deixadas pelo de cujus, bem como também quais as contraídas pelo espólio para, após o pagamento do passivo, estabelecer a divisão dos bens deixados entre os herdeiros. 2. É precipitada a decisão homologatória do esboço de partilha apresentado pelo inventariante, quando um dos herdeiros se insurgiu contra o plano de partilha apresentado, por não...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2484657620118260000 SP 0248465-76.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/05/2012

Ementa: EXECUÇÃO. ESPÓLIO. PARTILHA HOMOLOGADA. HABILITAÇÃO DE HERDEIRA. Herdeira que não tem legitimidade para defender bem que lhe foi aquinhoado por ocasião da partilha amigável, uma vez que este negócio, que lhe conferiu os direitos que alega ter, sobre o imóvel penhorado, é posterior à litigiosidade existente entre as partes originárias do feito executivo. Decisão mantida. Recurso não provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045790805 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/11/2011

Ementa: APELAÇÃO. INVENTÁRIO. PARTILHA. HOMOLOGAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabe homologar plano de partilha apresentado por inventariante dativo, sem que tenham sido resolvidos todos os pedidos pendentes sobre o rol de bens a partilhar, sem que os herdeiros tenham sido devidamente intimados para se manifestarem sobre a avaliação da Fazenda, e sem que tenham tido oportunidade de se manifestar sobre o cálculo do tributo. APELO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. EM MONOCRÁTICA. (Apelação Cível Nº 70045790805, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 14/11/2011)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70042064030 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. AVERBAÇÃO DA PARTILHA HOMOLOGADA. Caso em que é cabível a averbação da partilhahomologada na matrícula do imóvel, independentemente da limitação de módulo rural. RECURSO PROVIDO. EM MONOCRÁTICA. (Apelação Cível Nº 70042064030, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 21/06/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045805793 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/10/2011

Ementa: INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PARTILHA HOMOLOGADA. REMESSA ÀS VIAS PRÓPRIAS. A homologação do plano de partilha encerra o processo de inventário, sendo descabido o pedido de habilitação de herdeiro depois de já estabelecida a partilha, devendo a eventual discussão acerca dos bens ser remetida para as vias próprias. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70045805793, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 26/10/2011)

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 617861 RS 2003/0231579-4 (STJ)

Data de publicação: 28/05/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PARTILHA HOMOLOGADA, MAS NÃO LEVADA A REGISTRO. CONSTRIÇÃO QUE NÃO PODE ATINGIR OS BENS DESTINADOS NA PARTILHA A QUEM NÃO É DEVEDOR. - Imóveis partilhados pelo casal e parcialmente doados a seus filhos, em acordo homologado antes do ajuizamento da execução, podem ser excluídos da constrição por efeito de embargos de terceiro, opostos por possuidores de boa-fé, ainda que a aludida partilha não tenha sido levada a registro. Recurso Especial provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70038555454 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/06/2011

Ementa: APELAÇÃO. AGRAVOS RETIDOS. PREJUÍZO. INVENTÁRIO. PARTILHA. HOMOLOGAÇÃO. ADEQUAÇÃO. Prejudicados agravos retidos que buscam objetos já alcançados no decorrer do processo, após as suas respectivas interposições. Provada a propriedade do único bem arrolado como pertencente à "de cujus", e sendo válidos o testamento e a cessão de direitos realizados, mostra-se de rigor homologar a partilha. O julgamento da partilha não impede que terceiros com alguma reivindicação de propriedade sobre o bem partilhado busquem a via ordinária para reconhecimento dos seus eventuais...

TJ-RS - Agravo Regimental AGR 70046347381 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/01/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO A APELO. MANUTENÇÃO. INVENTÁRIO. PARTILHA. HOMOLOGAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabe homologar plano de partilha apresentado por inventariante dativo, sem que tenham sido resolvidos todos os pedidos pendentes sobre o rol de bens a partilhar, sem que os herdeiros tenham sido devidamente intimados para se manifestarem sobre a avaliação da Fazenda, e sem que tenham tido oportunidade de se manifestar sobre o cálculo do tributo. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo Regimental Nº 70046347381, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/594556/partilha-homologada