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20 de abril de 2014
Cabe ao Reu a Prova de Fato Impeditivo do Direito do Autor Editar Foto
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Cabe ao Reu a Prova de Fato Impeditivo do Direito do Autor Editar

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Resultados da busca JusBrasil para "Cabe ao Reu a Prova de Fato Impeditivo do Direito do Autor"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 81457 SP 1995/0063995-5 (STJ)

Data de publicação: 16/02/1998

Ementa: PROVA. ONUS. CABE AO REU A PROVA DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. CPC ART. 333 , II .

Encontrado em: CIVIL CABIMENTO, REU, ONUS DA PROVA, FATO IMPEDITIVO, DIREITO, AUTOR, INSTALAÇÃO, LINHA TELEFÔNICA,

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 81457 SP 1995/0063995-5 (STJ)

Data de publicação: 16/02/1998

Ementa: PROVA. ONUS.CABE AO REU A PROVA DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. CPCART. 333, II.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 742656 RJ (STF)

Data de publicação: 22/04/2013

Decisão: produção de prova, incabível na via estreita do Mandado de Segurança. Cabendo ao réu provar o fato impeditivo do direito do autor, a teor... imprescindível a revisão dos fatos e provas analisados, o que não é possível em sede de recurso... 279/STF. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade do recurso extraordinário. Súmula n. 279 do Supremo...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6309622120005125555 630962-21.2000.5.12.5555 (TST)

Data de publicação: 01/08/2003

Ementa: HORAS EXTRAS. Matéria decidida ao rés do contexto fático-probatório dos autos. O apelo esbarra no óbice do enunciado 126 do TST. Recurso não conhecido.REEMBOLSO DAS DESPESAS.De início, não merece exame a alegação de que o reclamante não comprovou a propriedade do veículo mencionado na exordial, à mingua de prequestionamento, haja vista que o Regional não examinou a matéria a partir dessa premissa. Ademais, como se observa do acórdão recorrido, o demandado alegou que o reclamante era ressarcido quando utilizava seu veículo, mas não provou tal afirmação.Dentro desse contexto, não há falar em afronta aos dispositivos legais invocados, uma vez que cabe ao réu a prova do fato impeditivo do direito do autor. Recurso não conhecido.DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS.A Orientação Jurisprudencial nº 228 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho espelha o entendimento de que os descontos legais, resultantes dos créditos do trabalhador, oriundos de condenação judicial, devem incidir sobre o valor total da condenação e ser calculado ao final. Recurso conhecido e provido.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 335307 2000.51.01.021573-4 (TRF-2)

Data de publicação: 18/11/2004

Ementa: PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. ART. 333 , II , DO CPC . ECT. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . I- Não há que se falar em prejuízo ao direito de defesa da parte cujo advogado não compareceu em audiência por encontrar-se acamado quando, anteriormente, não houver manifestado interesse pela produção de provas, mas, de forma diversa, houver requerido o julgamento antecipado da lide; II- Cabe ao réu a prova de fato impeditivo do direito do autor, na forma do art. 333 , II , CPC ; III- “Apenas os consumidores, usuários do serviço dos correios é que têm relação jurídica de consumo com a ECT.” (STJ. RESP – 527137. 1ª Turma. Fonte DJ 31/05/2004, página 191, Relator Ministro Luiz Fux); IV- Recurso improvido.

TJ-PR - Apelação Cível AC 7797493 PR 0779749-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 19/07/2011

Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA C/C EXCLUSÃO DE NOME NO SERASA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO CONFIGURADO. ART. 333 , INC. II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CABE AO RÉU O ÔNUS DA PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. RECURSO DESPROVIDO. 1. "[...] Art. 333 , CPC : O ônus da prova incumbe: II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor [...]". 2. Apelação desprovida.

TJ-SP - Apelação APL 992051107502 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 22/02/2010

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGA­ÇÃO DE FAZER - COBRANÇA INDEVIDA - ALE­GAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA APENAS EM SENTENÇA - CASO CONCRE­TO EM QUE NÃO OCORREU CERCEAMENTO DE DEFESA, JÁ QUE CABE AO RÉU O ÔNUS DA PROVA DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA -CONCESSIONÁRIA QUE NÃO COMPROVOU SUA ALEGAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. Nos termos do inciso II do artigo 333 do CPC , cabe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Assim, não há que se falar em cerceamento de defesa por ter o magis­trado invertido o ônus da prova apenas em sentença. É indevida a cobrança por serviços te­lefônicos que não foram utilizados pelo consumidor.

Encontrado em: 29ª Câmara de Direito Privado 22/02/2010 - 22/2/2010 Apelação APL 992051107502 SP (TJ-SP) Luís de Carvalho

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 572 572/2007-060-03-40.5 (TST)

Data de publicação: 05/09/2008

Decisão: cabe ao réu provar o fato impeditivo do direito do autor, ou seja, de que o local especifico... assim como exposta, importaria, necessariamente, no reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula... e não-provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento em recurso...

TRF-3 12/12/2012 - Pág. 48 - Judicial I - Capital SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

inciso II , do CPC : cabe ao réu a prova do fato impeditivo do direito do autor.Ante o exposto, provejo... de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.Não ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 559 559/2005-113-03-40.5 (TST)

Data de publicação: 28/11/2008

Decisão: ao réu a prova do fato impeditivo do direito do autor- (fl. 374). Além disso, embargado o v.... HORAS DIÁRIAS. HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO - Provado nos autos que as funções desempenhadas pelo autor... comprovado pela prova oral colhida às fls. 297/300, o autor não possuía poderes para admitir...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/598470/cabe-ao-reu-a-prova-de-fato-impeditivo-do-direito-do-autor