Recurso Especial Inepto em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Recurso Especial Inepto

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INEPTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 /STJ. 1. Recurso especial inepto, à falta de individualização da pretensão judicial, por ausência de pedido recursal certo e determinado claramente congruente com pedido inicial, igualmente claro e preciso. 2. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada atrai a incidência da Súmula 182 do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INATACADO O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. A parte deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. 2. Inviável, pois, o conhecimento do agravo interno, nos termos do art. 1021 , § 1º , do CPC/2015 e do art. 259 , § 2º, do RISTJ, ante o descumprimento do ônus da dialeticidade. Súmula 182 /STJ. Precedentes. 3. Agravo interno não conhecido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. ART. 932 , III , DO CPC/2015 E SÚMULA 182 /STJ. AGRAVO INTERNO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 /STJ E ART. 1.021 , § 1º , DO CPC/2015 . AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015 . II. No caso, o Recurso Especial não foi admitido, na origem, pela ausência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula 7 do STJ e ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial invocado. O Agravo em Recurso Especial interposto não impugnou todos os fundamentos do decisum, o que conduziu ao seu não conhecimento, cuja decisão ora é agravada regimentalmente. III. No presente Agravo interno a parte recorrente apresenta razões outras, deixando de impugnar, novamente, de modo específico, os fundamentos da decisão agravada. IV. Interposto Agravo interno com fundamentação deficiente, constituem óbices ao conhecimento do inconformismo a Súmula 182 desta Corte e o art. 1.021 , § 1º , do CPC/2015 . V. Renovando-se, no Agravo interno, o vício que comprometia o conhecimento do Agravo em Recurso Especial, inarredável a edição de novo juízo negativo de admissibilidade. VI. Agravo interno não conhecido.

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Diários Oficiais que citam Recurso Especial Inepto

  • STJ 04/08/2022 - Pág. 1036 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 03/08/2022 • Superior Tribunal de Justiça

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INEPTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA XXXXX/STJ. 1... Recurso especial inepto, à falta de individualização da pretensão judicial, por ausência de pedido recursal certo e determinado claramente congruente com pedido inicial, igualmente claro e preciso. 2... No presente recurso, o agravante insiste na discussão dos fatos já devidamente apreciados pelas instâncias ordinárias, além de reiterar as alegações do recurso especial

  • STJ 10/08/2023 - Pág. 6632 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 09/08/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. 1. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 2. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA... cenário, rever tal conclusão para atender favoravelmente à insurgência recursal exigiria, por parte do Superior Tribunal de Justiça, o reexame de matéria fática, procedimento vedado na estreita via do recurso especial... modificar a conclusão do Tribunal de origem, soberano quanto à análise da necessidade de produção de prova pericial, demandaria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso especial

  • STJ 28/03/2023 - Pág. 6663 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 27/03/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . APLICABILIDADE. OCUPAÇÃO IMÓVEL FUNCIONAL. REGULARIDADE DO TERMO DE OCUPAÇÃO... No recurso especial (e-STJ fls. 1.176/1.190), fundamentado no art. 105 , III , alíneas a e c , da CF , a recorrente aponta, além de divergência jurisprudencial, ofensa à Lei n. 13.183/2019... Reforma da r. sentença, de oficio, para julgar inepto o pedido contraposto. Os embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ fls. 1.170/1.173)

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Peças Processuais que citam Recurso Especial Inepto

  • Recurso - TJDF - Ação Usufruto - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.07.0020 em 14/08/2023 • TJDF

    Portanto, tem-se por absolutamente inepto o recurso especial de não havendo lídimas razões para que seja conhecido. 3... Recurso especial provido."( REsp XXXXX/SP , Rel... A incidência da Súmula 7 /STJ prejudica o exame do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional. 3

    Usufruto • Coisas • Direito Civil

  • Recurso - STJ - Ação Promessa de Compra e Venda - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0506 em 02/08/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    ESPECIAL, MANIFESTAMENTE INEPTO... RECURSO ESPECIAL em epígrafe, interposto por ., em trâmite por esse E... (grifamos) Nesse contexto, vê-se que o Recurso Especial da construtora é absolutamente frágil e inepto, copiado e colado de outros casos, sem a devida adaptação para o presente processo

    Promessa De Compra E Venda • Coisas • Direito Civil

  • Recurso - STJ - Ação Planos de Saúde - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0011 em 03/12/2018 • TJSP · Foro · Foro Regional XI - Pinheiros da Comarca de São Paulo, SP

    DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. O recurso especial em questão é manifestamente inepto... A peça do recorrente não contém nada disso, constituindo recurso manifestamente inepto. Neste sentido, cabe colacionar o artigo 1.019 do CPC, que disciplina o Recurso Especial... II - RECURSO INEPTO PELO DESCUMPRIMENTO À NORMA DO ART. 1.029, II DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E DE DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS NO RECURSO ESPECIAL

    Planos De Saúde • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

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