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30 de agosto de 2016
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Andamento do Processo n. 0000316-08.2011.8.26.0073 - Execução de Alimentos - 29/08/2016 do TJSP

das contas do FGTS informados e transferí-los para o Banco Oficial - agência fórum, no presente processo, à disposição...

Andamento do Processo n. 1003346-92.2015.8.26.0073 - Arrolamento de Bens - 28/07/2016 do TJSP

de pagamento do ITCMD e custas processuais.Caso tenha havido a transferência para o Banco Oficial, o levantamento fica..., a proceder ao levantamento da importância de R$3.800,00 junto à conta mantida junto ao Banco Bradesco S/A, para fins...

Andamento do Processo n. 1001904-34.2015.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - 19/07/2016 do TJSP

. Antes porém, deverá a serventia diligenciar junto ao Banco Oficial, solicitando cópia do comprovante de depósito judicial...

Andamento do Processo n. 1000412-83.2015.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - 18/07/2016 do TJSP

a fls. 165, solicitando a imediata transferência do valor penhorado a fls. 154/155 para conta judicial junto ao Banco... Oficial, agência local.Defiro ainda a expedição de novo ofício para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para...

Andamento do Processo n. 0002829-48.2015.8.26.0318/01 - Cumprimento de Sentença - 13/07/2016 do TJSP

. O depósito judicial dispensa a lavratura de termo de penhora, porquanto os valores ficam depositados em Banco Oficial...

Andamento do Processo n. 1500094-65.2015.8.26.0318 - Execução Fiscal - 01/07/2016 do TJSP

os valores ficam depositados em Banco Oficial, com remuneração e sem risco de desaparecimento.4-Intime-se a executada através...

Andamento do Processo n. 0004351-96.2004.8.26.0318 - Execução Fiscal - 30/06/2016 do TJSP

a lavratura de termo de penhora, porquanto os valores ficam depositados em Banco Oficial, com remuneração e sem risco...

Andamento do Processo n. 0007857-36.2011.8.26.0318 - Execução Fiscal - 30/06/2016 do TJSP

a lavratura de termo de penhora, porquanto os valores ficam depositados em Banco Oficial, com remuneração e sem risco...

Andamento do Processo n. 0003073-16.2011.8.26.0318 - Execução Fiscal - 27/06/2016 do TJSP

a lavratura de termo de penhora, porquanto os valores ficam depositados em Banco Oficial, com remuneração e sem risco...

Andamento do Processo n. 0008480-71.2009.8.26.0318 - Execução Fiscal - 27/06/2016 do TJSP

- O depósito judicial dispensa a lavratura de termo de penhora, porquanto os valores ficam depositados em Banco Oficial...

Resultados da busca Jusbrasil para "Banco oficial"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 963007920075030063 96300-79.2007.5.03.0063 (TST)

Data de publicação: 02/09/2011

Ementa: DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO EM BANCO NÃO OFICIAL. Consoante a Instrução Normativa n.º 20 , com a redação dada pela Resolução Administrativa n.º 902 /2002 desta Corte superior, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho (DJU de 13/11/02), exige-se, tão somente, que o pagamento das custas seja efetuado no prazo recursal e no valor estipulado na sentença. Na hipótese em que incontroversamente verificado o efetivo recolhimento das custas em favor da União, não cabe perquirir a existência de irregularidades no que se refere ao recolhimento das custas processuais em razão de ter sido efetuada em instituição bancária não oficial, sob pena de se incorrer em ofensa ao disposto no artigo 5º , inciso LV , da Constituição da República. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1107006120075030140 110700-61.2007.5.03.0140 (TST)

Data de publicação: 01/07/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM BANCO NÃO OFICIAL. 1. Comprovado o depósito recursal, para fins de recurso ordinário, mediante guia de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social - GFIP, dentro do prazo e no valor legal, e encontrando-se consignados na guia respectiva os nomes do reclamante e do reclamado, o número do processo, além da autenticação do Banco recebedor da quantia, revela-se regular o depósito. Não caracteriza a deserção do recurso o fato de o depósito ter sido efetuado em instituição bancária não oficial. Recurso de revista conhecido e provido.

Caixa Econômica Federal passará a ser o banco oficial do MP-AM

serviço aos  membros e servidores do MP -AM. Como é um banco social, ele irá saber atender de forma... diferenciada aos novos clientes e oferecer benefícios dignos de um grande banco", disse o PGJ. A CEF deve

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Amazonas • 22/07/2011

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