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24 de maio de 2015
Infrações Penais Editar Foto
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Infração penal

O conceito que o termo encerra varia conforme o aspecto tomado como referência. A infração é fundamentalmente um comportamento humano, comissivo ou omissivo, contrastante com exigências impostas ao homem quanto à conduta que deva guardar em sociedade. Esse comportamento, todavia, pode ser visto em vários planos. Formalmente, é a ação humana contrária ao preceito da norma penal. Nessa passagem, é a oposição ao imperativo. Por isso, não é o mesmo em todos os lugares e em todas as épocas, oscilando conforme os ordenamentos jurídicos. O que hoje é infração penal amanhã poderá deixar de sê-lo.

Segurança Pública: As "novas" tecnologias para o combate ao crime no Brasil

PARA O COMBATE AO CRIME NO BRASIL O PERCURSO DA INFRAÇÃO PENAL: DESDE O COMETIMENTO ATÉ EVENTUAL SANÇÃO PENAL A VISÃO... que cometa um estelionato, artigo 171 do código penal , cuja pena mínima é de 01 (um) ano: como será a o "caminho... como "sursis" e prevista no artigo 77 do código penal , a execuçãoda pena ficará ...

Estigmatização dos operadores do Direito garantistas, frente ao Processo Penal.
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Alteração do art. 84 CPP pela Lei 10.628/2002

Regionais Federais; respectivamente. Assim, por exemplo, compete ao Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais... comuns, julgar os governadores dos Estados e do Distrito Federal; já nas infrações penais comuns e nos crimes..., de nítidos efeitos penais e responsabilidade política, com uma ação penal correspon...

O artigo 28 da Lei de Drogas e a Reincidência

de Introdução ao Código Penal ) não pode limitar os contornos das infrações penais no atual estágio da legislação brasileira... infrações penais, dividindo-as em crimes e contravenções e não em crimes, delitos e contravenções como ocorre no chamado... as possibilidades de classificação das infrações penais brasileiras...

Código de Menores e o Estatuto da Criança e do Adolescente

da conduta pessoal do menor (no caso de infrações por ele praticadas ou de ‘desvio de conduta’), de fatos ocorridos... infracional – medida sócio-educativa é pena? São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003 QUEIROZ, Bruno Caldeira Marinho...

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Inversão do ônus da prova nos crimes de lavagem de dinheiro

De forma pioneira, a lei 12.683 , de 9 de julho de 2012, modificou substancialmente a Lei 9.613 /98, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro, em especial, instituiu em matéria processual, a

O que você precisa saber sobre a Lei 12.737/2012, conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”
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Chamada pela imprensa de “Lei Carolina Dieckmann”, por ter sido aprovada na época em que a atriz teve fotos intimas retiradas de seu computador pessoal e espalhadas pela internet, ...

Crime organizado: nova Lei 12.850/13 e o problema da conduta dos agentes infiltrados no cometimento de infrações penais

Crime organizado: nova Lei 12.850/13 e o problema da conduta dos agentes infiltrados no cometimento de infrações penais... exatamente a atuação mimética do policial em relação ao deliquente no cometimento das mesmas infrações penais... Paulo: Paulus, 2003, p. 193. Crime organizado: nova Lei 12.850/13 e o problema da co...

O redimensionamento da vítima na Justiça Criminal

os Juizados Especiais Criminais, com competência para a conciliação, julgamento e execução das infrações penais de menor..., ao passo que institui a pena como elemento de emanação estatal, portanto, pública - torna-se, indiscutivelmente, pedra... e aplicativos das sanções penais. Entretanto, o projeto de reestruturaçã...

O crime de Lavagem de dinheiro, suas conexões com atividades criminosas e as consequências de sua atualização legislativa de 2012

de antecedentes” para a amplitude de ilícitos antecedentes e infrações penais de ampla variedade. Portanto, é perceptível... que a extensão do crime penal antecedente a todas infrações penais, inclusive as contravenções, não será implementada aos fatos... de todos ilícitos penais previstos no Código Penal . Esses lucr...

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Intervalo entre infrações penais

Vide reincidência.

Definição • Jb • 16/04/2009

Prevenção de infrações penais

como a definição legal do ilícito e a cominação da pena, as medidas de segurança e a própria execução... da pena, que, apesar do aspecto retributivo, exerce a função de reeducar o condenado a fim

Definição • Jb • 16/04/2009

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(CNPG) defende que os atos de investigação de infrações penais continuem a ser realizados... em tramitação na Câmara de Deputados, que dispõe que a apuração das infrações penais incumbem

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado da Rondônia • 14/02/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/610910/infracoes-penais