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29 de agosto de 2015
Infrações Penais Editar Foto
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Infração penal

O conceito que o termo encerra varia conforme o aspecto tomado como referência. A infração é fundamentalmente um comportamento humano, comissivo ou omissivo, contrastante com exigências impostas ao homem quanto à conduta que deva guardar em sociedade. Esse comportamento, todavia, pode ser visto em vários planos. Formalmente, é a ação humana contrária ao preceito da norma penal. Nessa passagem, é a oposição ao imperativo. Por isso, não é o mesmo em todos os lugares e em todas as épocas, oscilando conforme os ordenamentos jurídicos. O que hoje é infração penal amanhã poderá deixar de sê-lo.

Crimes contra honra no código penal brasileiro

Crimes contra honra no código penal brasileiro RESUMO: O artigo apresenta um tema em torno do qual ocorrem muitas... discussões, contudo é grande a incidência de infrações a honra em nosso cotidiano, dada a não preservação da intimidade... e subjetiva do ser humano, o legislador resguardou esse bem jurídico no Cap. V d...

A tipologia do crime: Um aditamento a Richard Lucas Kondo

o Direito Penal Brasileiro. Tal tarefa fez saltar em mim o hábito de concatenar o que é semelhante e, dessa sorte, tentar..., com base no meu Curso da Teoria Geral da Infracção Penal (Ministrado pelo Dr Rui Pereira) ao 4º ano do Curso de Direito... da Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa, e nos ensinamentos...

Andamento do Processo n. 0388058-87.2013.8.21.0001 - 13/08/2015 do TJRS

EXCLUDENTES DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE. O FATO NARRADO CONSTITUI, EM TESE, INFRAÇÃO PENAL E NÃO SE VERIFICA CAUSA...-SE DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTEM CAUSAS... SUMÁRIA, PREVISTA NO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NESTE CONTEXT...

Atuação do Estado na prevenção do crime segundo a Criminologia

criminoso já corrompido. Prevenção da infração penal no Estado Democrático de Direito: Visa inibir ou de forma mais ampla... posteriormente desenvolver técnicas de Política Criminal. A prevenção da infração penal poderá ser geral positiva , visando... a afirmação do próprio Direito Penal através de sua força repressor...

Criminologia como ciência empírica e estudo do "ser"

: Criminologia; Ciência interdisciplinar, Método empírico; Infração penal. Abstract: This study aims to present a criminological...) infrações penais ; dos (ii) atos desviantes ; da (iii) utilização dos meios formais e informais no combate... e evolução da história social. Para a Criminologia as infrações penais são um...

Saraiva Prepara

Saraiva Prepara -

Segurança Pública: As "novas" tecnologias para o combate ao crime no Brasil

PARA O COMBATE AO CRIME NO BRASIL O PERCURSO DA INFRAÇÃO PENAL: DESDE O COMETIMENTO ATÉ EVENTUAL SANÇÃO PENAL A VISÃO... que cometa um estelionato, artigo 171 do código penal , cuja pena mínima é de 01 (um) ano: como será a o "caminho... como "sursis" e prevista no artigo 77 do código penal , a execuçãoda pena ficará ...

Estigmatização dos operadores do Direito garantistas, frente ao Processo Penal.
Estigmatização dos operadores do Direito garantistas, frente ao Processo Penal.

o mesmo, apurar as infrações penais e sua autoria, art. 4º do CPP , embora, apuração de infrações penais e Polícia... em julgado de sentença penal condenatória de alguns réus. Por...

Caroline Dias

Caroline Dias -

Alteração do art. 84 CPP pela Lei 10.628/2002

Regionais Federais; respectivamente. Assim, por exemplo, compete ao Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais... comuns, julgar os governadores dos Estados e do Distrito Federal; já nas infrações penais comuns e nos crimes..., de nítidos efeitos penais e responsabilidade política, com uma ação penal correspon...

O artigo 28 da Lei de Drogas e a Reincidência

de Introdução ao Código Penal ) não pode limitar os contornos das infrações penais no atual estágio da legislação brasileira... infrações penais, dividindo-as em crimes e contravenções e não em crimes, delitos e contravenções como ocorre no chamado... as possibilidades de classificação das infrações penais brasileiras...

Código de Menores e o Estatuto da Criança e do Adolescente

da conduta pessoal do menor (no caso de infrações por ele praticadas ou de ‘desvio de conduta’), de fatos ocorridos... infracional – medida sócio-educativa é pena? São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003 QUEIROZ, Bruno Caldeira Marinho...

Resultados da busca JusBrasil para "Infrações Penais"

Intervalo entre infrações penais

Vide reincidência.

Definição • Jb • 16/04/2009

Prevenção de infrações penais

como a definição legal do ilícito e a cominação da pena, as medidas de segurança e a própria execução... da pena, que, apesar do aspecto retributivo, exerce a função de reeducar o condenado a fim

Definição • Jb • 16/04/2009

CNPG defende investigação de infrações penais pelo Ministério Público

(CNPG) defende que os atos de investigação de infrações penais continuem a ser realizados... em tramitação na Câmara de Deputados, que dispõe que a apuração das infrações penais incumbem

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado da Rondônia • 14/02/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/610910/infracoes-penais